norma nº 299/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
DECRETO MUNICIPAL N° 299, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021
“Estabelece feriados e pontos facultativos nas
repartições públicas Municipais no ano de 2021.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO,
ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1° - Conforme as antecipações de feriados decretados pelo Governo do Estado e
obedecidos pelo governo Municipal, as repartições públicas do município de São José do Divino￾Pl, segue com as seguintes datas:
DATA DIA SEMANA TIPO / MOTIVO
28/10/2021 Quinta-feira Feriado (Servidor Público)
29/10/2021 Sexta-feira Ponto Facultativo
02/11/2021 Terça-feira Feriado Nacional (Dia de Finados)
15/11/2021 Segunda-feira Feriado Nacional (Proclamação da República)
Art. 2® - O feriado de 19 de outubro de 2021 (Feriado do dia do Piauí) já fora antecipado
para o dia 18 de março de 2021, conforme Lei Estadual n° 7.490, de 17 de março de 2021.
Art. 3° - O feriado de 12 de outubro de 2021 (Feriado Nacional de Nossa Senhora
Aparecida) já fora antecipado para o dia 26 de março de 2021, conforme Lei Estadual n° 7.491
de 25 de março de 2021.
Art. 4® - Não serão interrompidos os serviços essenciais do município, tais como os
serviços públicos de saúde de urgência e emergência, setor de limpeza de ruas, avenidas e
praças, vigilância de órgãos públicos, diurnos e noturnos, para os quais o art. 1° deste decreto
não se aplica.
Art. 5® - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de São José do Divino, Estado do Piauí, em 01 de Outubro de 2021.
PUDI.ÍCADO NO DIAR‘0
-Prefeito Municipai- OFICIAL DOS municípios
PALÁCIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA | Av. Manoel Divino, 55 - Centro CEP: 64.245-000
CNPJ: 41.522.111/0001-45 | Telefones: (86)346-1134/ (86) 98194-2918
E-mail: prefeiLLira(5)snoÍQsedodivíno.pi.aov.bi'Site: www.saoiosedodivino.pi.gov.br
o mi ^n 226 ee Ano XIX ● Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Outubro de 2021 ● Edição IVCDXX
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PREFEITURA MUMCTPAL SÃO JOSE DO DIVINO-PI
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W»ai Wio oomiMla « LM O^nca so Mumctuo do SAo ieaé s» Orttno-Pl. TtMMMM IWTAdO* A pontOM MfüAaffMM AAl
oMiç*» Mymdpoi» no «no tio 3921.'
CONSOMANDO quo o on r. ncMo I. do loi PadMOl n* B.768/tfl71, quo Mpte ● loo«loç«o oobfo
tlM>tu<ao ipiiuills do (oAinAa. medante larteio ou conuou. o IRoto de protwgunda. eotubMec» nnmii» da
IPOMçao A paupanca popular, « dá oun« proirisanelaa, daMrmma ti^rPMamania qua a dNMbuiçao vauua da
prMTUot madMnw aortaM raenzado dvaumanta por paaaoa Jurídica da dirano pddueo, noa imiiaa da aua lurNWcAc.
como mo4o auKinar oo AacWdaçeo ou trrocaoocao da mouloi da aua eonpaianoia ruio oaperMa do eiKonzocoo do
MlmaMHo da Economia,
O EXCELENTtSSWO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL OB SAO JOSE DO DIVINO. ESTADO
DO PtAUi, r» uso na suas airtbuicAtta togais, DECRETA:
An 1* * Conforme aa sntseipdçSoa da fortodos dacratadoa pafo Oovamo do Estado a
ppadaciooa paio govamo Mwnicipsi. ss raparticdas púUicas do município da SAo Joaa do Dnrino-PI,
CONSlOrNANOO m aagua com ss saguinlas datas: nacemitdada a mportàncla da Incanllvar
Ureanc (IPTU) qua aaiajam adimpwnlai
murifuiuai ao cumpriram cem
contnbuMtaa do impoalo Pradlal o Tanaorlal
●usa oorioaçoaa tnoutaria*. vatoruando a aovidada poaaiva doa
auas oCngaçOaa Junto ao Município, rOATÁ' OtAteMÁWA
Quaila-taM
Saxts-toaa
Tarça-iairâ
Sagunda-lelra
TiPOMaóTiyo
. 2S/I0â021
● 29/10/2021
02/11/2021
' 1S/11/202Í
Fanooo (Sarvidcr PúOlco)
Ponto Faeuaativo '
CONSIOERANOO a anpartSneade aatimular a manutancAo da baaads adanptonua do paoamanu IFTU a
Micanavar a par«c«acao da popuiatlo na ecmpoaicâo ftnancaira do orcamaMo municipM per man do craacmanio
daa meaSaa prúprlaa. Fensdo Nacional (Dia da Fnadoa)
Fanaoó Nseiónal (PredamacAo da RapuMcaj
COMSOCRANOO a nacaaaKlada da bananoar a pramttt ca bona contrOuimaa qua cumpram corrt auas
oongacoaa JtaSo ao Flaco Muracipsl. 06CR6TA: Ari. 2* - O farisdo da 19 da outubro da 2021 (fariado de dia de Písul) jP fora anttcipado para o
dia 18 da março de 2021. conforme Lei Estadual n* 7.490, de 17 de março de 2021.
Ari. 1* Pica concedido a iSulo da pramiaçêd. aoa contrtiulntae adanpienia» que afetuaram papan
doiFTu. ameoia única. aModta 19/12/2021. oa 10 (dat) prarmoa aoiania daacriioa￾lintogral
Ari. 3* ■ O foliado de 12 de outubro da 2021 (Feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida]
já fora antecipado para o dia 28 de março de 2021, conforme Lei Estadual n* 7.491 de 29 de março
da 2021.
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Ari. 4* - Náo serSo interrompidos os sarvlços asseneiats do munícipio. tais como oa saeviças
públicos de saúde de urgárKia e amergáncia. setor de limpeza da ruas. avenidas e praças, vigilAiKia
de úrgáos públicos, diurnos e noturnos, para os quais o art. 1° deste decreto náo se aplica. S» 07 > O
- .Juio ArL 9* ● Este decreto entrará em vigor na data de sua publicBçao, revogadas as dispoeIçOee am
●●pReuô _
10»PNEMI0
contrário.
Art. Z* > Pamciparao Oo aortelo, eaduaivamanls, oa prepneunoa, Igcutarlua i O^inete do Prefeito de Sto Josá do Divino, Estado do Piauí, em 01 de Outubro de 2021.
qualquer Uwo, inaeniea no CadasCe imotiasnoFecM 4a Pralsaura Muncipii qua estiv
«icoanlsa acOrs asus imOvee a néo twarsm pandSnciss ludctse ou sdmnístrativ
poaauiqoraa 4a VnOveta m
aram am qia ecm es mpcsioe
raislivsa sos mbutoa dos
ArL 9* ● A Conussáo Orgamzsdera a FNcalIzadera de
Municfosl. podendo sar composto por:
será ecnatituida e nomooea peto Pnifolia
Munlolpai-
-02(doii) nbrea ds Secnrtona de PtonejamsrSp, AdmintotraçAo s Finsnçsa do MurVcipío:
n ● 01 (um) membro ds Controiadorto Geral do Municiplo: ld:0047CD42C4D8C7C7
M - 01 (um) membro do Conselho TuWIsr ds Crtonçs e Adosiseenie;
IV >01 (um) msmbrods Cámsrs Muncosldos Vsrssdoiei.
PREFEtTURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE
Alt. 4* ● Cabe a ComissAo Organizadora e FIscaUzadora' SAO JOSÉ DO DIVINO - PI educaçAo
● Zatar paio ctonptlmtnlo do deposto no prssqmq roButornsmo; RESULTADO PARCIAL
■ ●Otisnuros psrticipqntoa a drsnr dúvKtot rsfsrsnlqa soaorltlo; Conforme díap3e o EDITAL SEDOC-Pl/GSE N-20/2021 que institui o Prusrsma Piauiense
de Alfsbaliseçáo na Idade Certa, segue rasuitsdo parcial ds Etapa l< Análise do hiatárico
■ ● Organizar o averso ds pramasçáo. eoedátnico e proítoeâOfisL cuatRaiiui sbaiao:
IV ● Proceder á notmcaçáo do eontnbuaile pera a comprovaçáo de regulsridsoe persnto o Asco S ralsads do KiHMADOH MtJMrirAI.
LfTiállHE '8C*01 ROM»
Maria IMnK Rrnha Arau>o : 02BJ29.*734M
SvTftana d« Soma Amnrim
Maris do Sorarro da Silva S92.44S.2alq»
2- ●es.s»! J.i.t-io
3-
pránso.
6$
M
V ● Virrficir a 4oçum«nttç4o «pratanudâ pato cpctribumit. conrrmAnOo ● $ua om nào. 4%
VI ● Homotogar os sorteios s Olvuigar o nome dos pramtodos, no momento ds spurscáo e publcar r» prsze
do 19 (quirut) dtoa, a conter ds dais do aortaio; (IMHtm.NAIMlR MUMCIPAI.
I HMlUádlldr lai
Marli U#filê Ko(ha Araí^jn
Maria <lt« Sorarro «Ia Sll>a
Caniate
Sarulai da Sauia Amorlm
, 029.129.97.1-03
3.^9.203-00
60 Arta A dota »loc« do sortaw R«rá divulgada pala ComtuAo Or9ar>uadora a Fncaloaikya « amplamanta
dívulgaâa i>a impranaa loeai avavM da campa^^ pubUettáAa. V 43
y 905.Wt.333-20 41
Art C*«Fica protbtda a cofivanio doa prémoa am dintiavo.
;l«ca 662.917.023-20 26
Cvlaatiaa da < arvaMa
4* V flmanwcta
Aa. 7* ● Oa booa dasOnadoa aoa aorteioa tarAo odQUirtdoa pata Prafaitura. noa tarmoa da M n* 6666. da 21
da lunho da 1993 a aua» atuaiiiaçda».
UL&LAS-WICAOA i Fm-H... H.yW- clSn»
AilMtrM
Pw4«rafa únlea. Oa barv ad«iaídoa pata lAréclpta da BAq Joad do Dám-Pl. daatan*doa a
aortatoa a pramtaç6ai. noa Itfmoa dd capul <Ma artgo, davarlo av rapaaaadoa A >t*caaoa a (Mufo da prAmio a nêo
■ario Awapwüui ao padifTididu tta PiuiaiUia.
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dotaçÉo orçamaotéria aapaqflca pravaia ne orçarnanU) vigaraa. reoutamamado pata LAt Munioipat tf 251 oa 23 da
aa«imbrodê302i. invata
mtr
d« Aft. 9* - Eft* Decreto entrerA em vigor ne dete de tue stematurs.
sae Joaá do Olvlno4>l, 04 da outubni da 2021 nabltieUi do Prefello Munidpel de SAo Joaé do Ohrlno (PI), em 29 de setembro de 2021
Venmlea Cemaa Machado
Mambro
Rita da Cássia Amorim
Lusiany Rocha do 8oum refeito Munldpa]- Mombro
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais