br-locleg corpus explorer

← São José do Divino (PI)

norma nº 253/2021

Tipo Lei ordinária
Número / Ano 253 / 2021
Date 2021-10-19
EmentaAtribui denominação ao campo society que está sendo construído no bairro nossa Senhora de Fátima no município de São José do Divino - PI
native_id775

Originating matéria

matéria 651 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI N° 253, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Atribui denominação ao campo society que está sendo
construído no bairro Nossa Senhora de Fátima no
município de São José do Divino - Pi.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. V Fica denominado de Manoel da Silva Carvalho, o campo society que está sendo
construído no bairro Nossa Senhora de Fátima no município de São José do Divino, tendo como limites
ao sul, a Rua Projetada 42 e a oeste a Rua Projetada 37.
Art. 2® As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a conta de dotações
consignadas no orçamento do Município, suplementadas se necessário.
Art, 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
-Prefeito Municipal￾PUBUCADO NO OIARIO
OFiCíAL DOS municípios
PAr.iM*. ^
PALÁCIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA | Av. Manoel Divino, 55 - Centro CEP: 64.245-000
CNPJ: 41.522.111/0001-45 | Telefones: (86)346-1134/ (86) 98194-2918
E-mail: pfefeitura@saoioscdodivino.pi.gov.hrSite: www.saoiosedndivino.pi.gov.hr
O
%n 202 Ano XIX ● Teresina (PI) - Quarta-Feira, 20 de Outubro de 2021 ● Edição IVCDXXXII o
S
■4.
^ IHMMM .O
i M Í10J0 TB 2KU»
T~ U Íié!S' H
I ■! 1»^ i
170^
I TB H» 5ÍJ0 i~TnãS
~ ti tiS5 4KU0 i llüSl»
POI.tA At.r FSTOrAflAJWIM I.IVRJ'. m*
rótiA coRír.M ai!t
K)ii* cn**Fi^i»-vr_ _
PORTÃ FKÒVA i;v
irNiR
UNt5"
jjNrr/
UNTt)
K3ETBS
«aLTPá
SCHUNK
'41
4}
TT miíAMF.SICIIH-OSIHH UMf) ?E5FSCT
«4 SAPATA Ct.fWAT& JOOÔ HAKATA
PREFEITURA MUNIOBAL SAO JOSÉ DO DIVINO - PI 41 SAPATA [NP nr twll> nakata } ts T10.00
M MQi»
fci iò5d
M l-MMie
4« S.APATASUPDT UNtD NAXATA 2 RS <00M
SlLItONt ALTA TLMPhRAlVIKA 500 TtJB Ri TOJO UAONBTI
MAHALLl
M LAHPACU PWCW I7A(R;a IIV UMn u tis K3 M;4C KIPPER
PREjqS
4» TAMBOR PMIO
T1MOR(^RÉl}rÃLTÓU(ÀÓÕR~
TERMWAL owecto
UMD 2 M 22SiOO R) 4)0j>0
ü~iãõ/x 'ríTSdíõ
Ri «iJO 1 Ri 170JO
umajM
n lOWAPtPMM
MACAWTA Õ4T porta
uwg> PRAi-U 9 RI 2»m
RS IMO
R3 liejo ÚNID
WTP
Ti ROL1 >WTP IWlVttRAl. Ri ?l»j)0
Ri nijo
12 10 VIBMAl 2 7T MANCOTtraTROAR iiwn 9AMAJCA J RI tlJB
1» wAwnTriM UWP 1
VAIrCaWâlJ M RI TROO Ri 2>4j00
19 MANGOTE RiSPttO ono w RS 2J0M
'RÍ~2Sj0
U IMJ»
UNID 9 RS raoo VALOR GLOBAL; RS147J)94.8QiCENTQ EQUARENIAESETE Mtt^WQVENTA E
QU A I RQ REAIS E OrrENT A CENTAVOS!
DATA DA ASSINATURA! 05 dc outubro de 2021.
VIGÊNCIA: 05 de outubro de 2022.
SIGNATÁRIOS: O MUNICÍFIODE SÁO JOSÊ DO DIVINO-P1CNFJ 41.522.] 11/0001-45
c AUGUSTO A DE SOUSA, inscnta no CNPJ N*26.842.9S6AXX}l-24.
S(o José do Divlno*Pt. 05 de outubro de 2021.
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO CERQUF.IRA
Prefeito Municipal
MANOUEIRA»
n MANOOTI! nVRAO USID lAMAlCA 9 Ri 7SM
MÃmüÃÃnpRsS
WAwgiorfyAiro. MÕUECSÜnSaXODIAÜTãtÃ
OLBOLUBRPICAm lOWH
SEMItaKTSTICO
Õieo UWFKAKTEIWM SOtTETICO
OUOTRAttlMtnAOUEIOMlNRAE
TÃmSTÃWT35JECB5l
«I UM IS HOCPLRX I Ri lii»
O UMIP cor AP 4 ■1 nojo Ri 1P20J0
» UT MOH)L RS UUfiO
RÍ'“ÍlÕjÕÕ
1» Ri 3UD
M UT MOeit. II Ri ~4W
S Ri iSÓM
Ri IIILOO
UT TtXACO 10 Ri jijg
B UNIO VAU» 4 Ri 2900
PARAPVSODtROOAPTT»
PATTTuurmnõ
uwn 04 II R9 4JB Ri 72 je
UWD KARATA 4 Ri 79JO Ri 600,00 WrAÒÍ/AHtLM&4 Mjjoeo HVòüdttlóa
w Ri I 14000
Ri 14400
Ri 6 390,00
K» WAmj! 3
B UKtP MAKATA I RI 44J0
TT PNEUllyNRIi UWD OOCOYRAR II RI l»J0
V PKPJItytORH
'
UWD Ri OiOO.OO
Ri 1023»
Ri 000,00
OOOOYTAR 24 Ri 440.04
4} PORTA ÜCOVA UWD VAUD 4 RÍ 4ãÕ0
RAStADOe UWD VAUD 2 Ri 4MJ0 ld:05D4E498C26F9575
TT RLCULADORDOALTgRMADOR UWD VALBO 9 RI 2IÍJ0 Ri 64100
RÍ_IIM0
Ri 410JO
M R0A9tO OAl PINÇAS OE FRE»
RLtMIlURVOLAKTRCAPELWHA
UWD ATT. Ri nSM
Ri I90J0
4
'rabô' "
*7' UWD '9
●4 ROLAMPOO ALTtRNAPOR UWD 4RP 4 Ri 24J0 Ri 116,00
—^REFEmjRAMUNIOPALSAOjOSÉDODIVWO^ p» ROtAWaPPAROWWANTtatO UWD SXP Ri 9609»
Ri 2009»
Ri 10000
Ri 4WJXI
■rí_mooo
Ri 900.00
ia wiff)
Ri 4WJ0
4 Ri I20JO
in ROLAWBOO TCOOR CORREIA ALT UWD ROLTPW 4 Ri MJO
T5I kòiAUMó frMMI UrIra fi»<fAbA UWD ROLTgW 4 Ri I21J0 LEI COMPLEMENTAR N* 084/2021 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 ÍB lAPATA C U9NA COCADA TRAiaiRA
asaaRDewveLDCcoMausTT^
iMfli'PMiC2(TéSiBKÊTA
snjõcnóõ ptNAL
UWD HAKATA 4 Ri iioeo
la UW) TSA 9 U_ lOOiO
'ri idojo
Ri 2HÓ0
■ 104 ”
"/icreicenürpardtnffinbuevaoMrf. S'daLeiCoinplem*Htar
n* 82/70/4. eue trtulamenta a conrrlhutçâo para <iuMo dr
iluminação pMin - COSIP no Município de São Joid da
Divinrr-fí. que paieará a dispor sobre a base de cátcub) da
COSIP para os consumidores de energia eUtrica no
município que possuem jtrc^me fotísvohatco (energia soiarf
de produção de energia e dá outras prtndddncias. "
umd' VIJIM
WASTRA
9
Tsr UNtP I
"ÜT iiuMCKaonnjtMUjURW UNtD MA5TRA 9 Ri I49JO
107 sa9cowtALTA TP4PoiAniRA atrr tio 1UB CARW 9 Ri ÍL0» Ri S6J0
101 íondaLahboa UNtD MTK
Ri 4e2jo
9 Ri m/n
10» TA94BOR DC fRtIO TRASORO Ri n,«
TAMPA k4UOUU> CUMBUSnVeL
TBOOR CORREIA ALT
UWD MaTÚirnuos 4
nõ UW) TSA ) Ri 4ie0 RS I9ÍJO
Ri 17080 Ri IlOJO
Ri 6900 'Ú 24000
III UW) ROCTPq 3
112 TdSGR CORREU DB4TADA
TtRMVJALbAUAbTAb
THtMNALbebBKLA
UWD ROLTPW 4
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAO JOSÉ DO DIVINO» ESTADO O PIAUt* no uvo <k
SUA9 aiTibuiçô<« legai» que Ibe compete a Lei OrgAníca do Muntdpio de Sâo Joté do Divino» ht taber
que apresentou e a CAman Municipal de Vereadores aprovou a aeguinte Lei:
ArL I* ■ Acreacenia paragrafo único ao Alt- 5* da Lei Complementar n* 82/2018» de 19 de
dezembro de 2018.
TTT UNID VBMAR 6 RS 6)40 RS moo
114 UNU> VtEMAR RS asjo RS 390J0
RS
RS 7iSfiO
RS SIO.OO
»
us 7IRAM11RASBRÚ ami
TRIZETA TWO«
VALVDLÓratM0«TATICA‘
VyiAÃlfN
UMD MonntsM
VETOR
J RS MOfiO
114 ÜWTP s RS tiÁ
nr UWID Mtr» TMDfclSOW Ri I70J0
ÜI UWD CWR 12 Ri ITjQO
VâLCBTomt m -An.J*
Parignfu Cínico. Quando o Gunaumidordí^uoadcroMcdcproduçiude energia futovohRici
(energia tolar) {népria, o valor da Contrlbuiçh) do Serviço de Huminacio POblíca - CCKUP
detoe eonoianldor »er4 ealcotado com baoe na diferença de ceniuno kwh rcoaltanic do wol
de kwb consumido pelo consumidor suboildo da quantidade de kwh gerado pelo consumidor
com sua fonte de produçgo de energia fotovoNaica (energia solar) prtpfia, multiplicado pela
tanCa rcgulaléria da re^ccuva clasac de consiaDO do consumidor/coolribuinte confocate a
tabela do Anexo I. Nas oitwaçòet em que a quantidade de kwh produzido pelo eoneumidor
com seu sisteme de produçk) de energia fotovoltaica for superior a quantidade de kwh
cooaumido juntoa oonceasionAna, o oonaumidor papuR a titulo de coniriMitçio pan ciasteai
«u» ihifoin«^ar> pihii.-» - ÇQ31P. o valof cotteapomlenl» a SOS (cmquaWa por cento) da iRRa
de dtopooibilldade cobrada pela cooeeaaiockkna.’*
Art. 2*- Bota Lei entra em vigor na data de sua publicaçio, revogando-ae as dlspoiicAei
LOTE V-PEÇAS HILUX
nm PBODtrro VALáB"
TOTAL
TALOB im» MAKA QTDS
ADrnVORAD CONCENTRADO
A.MORTECtDÒR DtANTtIRO
AMORTECEDOR TRASECRO
I LfT TICBRIL
tÔtAP
COPAf'
4 Ri 12.00 Ri *4.00
2 . LNID
^UNa)
_2 Ri 300J0 >3 400/»
'ia Mojo
Ri iin.oo
9 2 Ri
4 BARRA DTRF.LATDIt Ri 4CJ0
Ri 190/10
Ri 9I0J0
n 41,00
i:Nin VAKATA 1
i BASE AMORT DUNT rNft) i_
i;nii)'T
COFAF Ri 240,00
6 BASECX MARCHA UCR 2 Ri 760J0
Ri 198J0
W IW»
7 Hir.lJTA tNANT l.NII) I SAKAIA
R IIU HA BAM) DT INF .MAIOR l.N(l) I MOUl-SSA.SI 2 Ri 40,00
9 BLCllA BAST9 DT LST .MENOR LNID i MODLNSAM I 2 Ri 49)90
ãzil SOilD
M JAPJ9
Ri 90JO
Ri I20j»
Ri 140J0
Ri 190JC
sm2409»
Ri 40J0
10 BI.CHA BARRA F.STAH DT l.MI) I MDHFSXAM i X
II BlX~UA9TIXF.MOIATS
BUCHÁlyy AMORT"3[ANt'"
(Tl.lVÍ)H() mplll tHASMKO
I"MI) j IKK
1~MII I llINIHIIII 2
BCR
LNII)'rct)VIISKSlÃl.’ 2
1
contrário.
14
IKU» i/u>-
fácxíw
CORREIA DF-STAUA
CORRI.IA C.IR ALTERNADOR ; _U^)_ I CONTÍNLSTAl. ; 2
‘ VNID I UCR
16 2409»
»IS CARVALHO CERQUEIRA
iMIo Municipal
17 Ri 2109»
Ri 170.00
COXIM DO MOTOR
14 CRU/ETA LNID _^A_KAIA U 41.00
llU-rER '
FRJÜOS 19 DISCO FREIO VENTILADO UNID 2 Ri 240,00 Ri 920.00
20 FILTRO CABINE ld:167C263D24E7957A
'
UNtD
ÜNID
TKTIL RJ _I79»
RÍ ib.00
Ri 41.00
Ri 219»
RS 9009»
RS 42,00
Ri J»M
Ri 2flÕ,Ó0
4
21 FILTRO COMBUSTÍVEL WEGA 4
22 Ftl.TRODF.AR UNID WEOA 4 Ri 2409»
13 FILTRO LUBRIFICAKTi; UNID TTiCFn. 1 RS 121,00
Jl^A HOMOCINET9CA FOTflA
iur REP JUhfTÀliOlitOCINEIKA L
CAMBIO
KfTREyiUKTAHOMOCINrnCALItD
24 UNID VET(» 2 RS 400,00
PREFEITURA MUNICIPAL SAO lOSfi DO DIVINO - W
23 Ri 124,00
~íã~ 1309»
UNID NAICATA 2
'lbit AKiBOBOuTUBitoaemt *
AiiRmii (hirioirmiai.2«<)
sando oonaituitio no balno Noeaa Snnhora da
FáOnta no município da SAo Joaé do Ohrfno - PI.
cmmpo aoclaty qua asld
24 IWID HAKATA 2 Ri 419»
MAQNBT1
J4ARELU
SiUÒMfn
MARBUJ
MAONÊIT'
MAREILI
27 LÂMPADA 67 I2V UNID Ri 2,19 Ri I7J0
2S LÂMPADA 4912V UNID t Ri 2.49 RS I9i0
O PREFEITO MUNICIPAL OE SAO JOfiE DO DIVINO. ESTADO DO PIAUf. no uaoda OuM
atrIbuiçiAaa lagala qua lha oonfara a LaI Orgtnlca municipal, (ai «abar qua a Cimara Municipal
●prqvdw a au Mnckmo a tagulnta Lak
29 LÂMPADA BIODO H4 12V UNID Ri 17,00 Ri IJéfiO
MAONEn
MARELU 30 LÂMPADA D£ I POLO I2V UMD t Ri ÍU Ri 20,00 Alt. 1* Fica danominado da Manoai da Stiva Carvaiho. o catTipo Mcioty qua aata «ando
conatruldo no bairro Noaaa Sanhora da Fdlima no municipio da Sâo Joa* do Oivino, landa como
Uina< ao aul. a Rua Projatada 42 a a oatta a Rua Prcyalada 37.
MACNETI
MARELU
MAãmrii
HAUU9
MAONEn
MARB19I
31 LÂMPADA DEI POLO PISCA I7V UNID 8 Ri «9» Ri 419»
Ari. 2* Aa deapaana dacorraniaa do apIleaçSo daata Lai. corrarSo a oonta da dotaçôaa
coroipnadats ne orçarrwnto do Município, suplementadas sa nacassárie.
Art. 3* Esta Lei entra am vl0or na data da sue publlcaçAo. revogadas as dlsposiçOas am
32 LÂ9>(PADAU2P(U9>UV UNID 8 Ri 39» Ri 14«
33 iAmpada pingo IVÀOUA 12V UNID 8 Ri 2.19 RS 17,20
OLfô LUbRIP 9W30 «NTEnCO DtfSEI.
AF1SN.ACEAO
PALHETA DO LIMPADOR
eontntrlo.
34 LU U<aiL 40 RS 40,00 Ri 1À06M
19 'ÚNtD VETOR '2 Ri ' 49,00 Ri 909»
34 PAynLHA raiiio UNIU NAKATA 3 Ri 210.00 Ri aiojo
37 PIVOPiFEIUDR UNID VlEMAR 2 Ri 109» a no9»
M rrVQgUPERIOR UNID VlEMAR 2 Ri IlOJO Ri 22Õ9»
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais

open original →