norma nº 256/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
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LEI N° 256, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Atribui denominação à Rua Projetada 44, no bairro Pau
D’Arco em São José do Divino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica municipal, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1® Fica denominada de Rua Professora Vanda, a Rua Projetada 44, no bairro Pau D’Arco
em São José do Divino, saindo da Rua Bibiano Francisco de Sousa e seguindo em sentido Leste,
até 0 fim do perímetro.
Art. 2^ As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a conta de dotações
consignadas no orçamento do Município, suplementadas se necessário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, 09 de Novembro de
2021.
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-Prefeito Municipal￾PUEUCADO MO 0»ARiO
OPICUL DOS WJKldPlOS
DaTA; -JQ/Ü—
pAr.iMA- }
PALÁCIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA | Av. Manoel Divino. 55 - Centro CEP: 64.245-000
CNPJ; 41.522.111/0001-45 | Telefones: (86)346-1134/ (86] 98194-2918
E-mail: prefeitura@.saoíosedodivino.pi.env.hrSite: www.saoiosedodivino.pi.gov.bi'
%n 332 Ano XIX ● Teresina (PI) ■ Quarta-Feira, 10 de Novembro de 2021 ● Edição IVCDXLVI o
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ESTADO DO PIAUl
PHBrEfTUWA MUNICIPAL DE SAO ÍQk<0 DA 8BNNA
OADiNETE DO PfiePEITO
DECRETO N« 023/2021. OE OS DE NOVEMBRO DE 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO [OSÉ DO DIVINO - PI
»obr« a* madida» sanHdria* a taram adMada* a parUr
do dia OS da novembro até o dia U da n€jvmmb€o da 2021, no
município da sflo JoBo da Sarra-PI, voltadas para o
afifrancamama da COV1O-10.
LEI N> 2S6, DE 09 DE NOVEMBRO Oe 302t
'Autofito o Cfnfe ob Podor Executivo Mun<c|pa> a doer éme ds
terreno ao SMleale des Sarvidorea PúbHcoM Uunielpala da Sio
JoaddaDMno- SINOSEJW-SJO-PI,dasllnedoaeoralrução
da aada da anidada aindieal no municleki.'
O PREPETTO MUNICIPAL OC 8*0 JOSÉ OO DIVINO, ESTADO OO PIAUl, ne use da auda
ambulctes lepals que competa a LaI Orgânica do MuMciplo de Sao José do OMno - PI. faz saber que
apresentou a a Cémara Munidpal da Vereadores aprovou a segulnie Lei:
O PREFEITO DO MUNKfPtO DE SAo JOAO OA SERRA>PI, neste ato represerttado por JOAo
FRANQSCO GOMES OA ROCHA, vem, com a devida vénla no uso do suas atribuições que lhe
sSo conferidas peta LaI Orginlca do Município de Sio JoSo da Serra-Pl, e outras rtormas
Vigentes.
CONSiOERANDO o que consta da Lei Federal r>F 13.979, de 06,02.2020 e seus Decretos
Regulamentadores, dos Decretos Estaduais n«s 18.S84, 18.89S, 18.913, 19.529 e 19.576 de
Decreto Municipal n* 003/2020 de 22,03,2020, todos tratando sobre as medidas de
●nfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo corotsevirus (COVID￾19).
CONSIDERANDO, a avalIaçao epldemlolúglca e recomendaçBo técnica da Secretaria
Murtidpal de Saúde e da Secretaria de Saúde-SESAPi.
CONSIOERANDO, a necessidade de manter as medidas sanitárias de enfrentamento a COVIO
19 e de contenção da propagaçSo do novo coronavlrus, bem como de preservar a prestaçlo
das atividades essenciais,
DECRETA,
An. !■ Dispõe sobre as medidas sanltérias a serem adotadas até dia 14 de novembro de
2021, no município de SSo JoSo da Serra-Pl. voltadas para o enfrentamento da COVIO-19.
Art. 2* Fica determinada a adoçSo das seguintes medidas até dia 14 de rtovembro de 2021.
I ● suspende as atividades presenciais nas escolas do município no período de 08 a 12 da
novembro de 2021;
II - suspende as atividades que envolvam aglomoraçSo, eventos culturais, atividades
esportivas e sociais, bem como o fundorsamento de boates, casas de showse quaisquer tipos
de estabelecimentos que promovam atividades festivas em espaço público ou prfvado, em
ambiente fechado ou aberto; com ou sem venda de Ingresso;
fl ■ bares, restaurantes, trailers. plzzarias, lanchonetes, bem como lojas de conveniência e
depósitos de bebidas, poderSo funcionar de segunda a quinta até às 22 horas, e de sexta a
domingo até às 23 horas, ficando vedada a premoçSo/reailzaçSo de festas, eventos,
confraternizações, dança ou qualquer atividade que gere aglomeraçfio, seja no
estabelecimento, seja no seu erttorrso;
m — Proibida a circulaçSo de pessoas após as 00:00 horas (Toque de recolher)
IV - o comércio em geral poderó funcionar somente até às 20 horas;
V ● igrejas, templos religiosos e academia poderSo funcionar com atividades presertclals até
às 21 horas com público limitado a 50N {vinte e cinco por cento) da sua capacidade.
Alt. 1* ● Fies a Chata do Poder Executivo Munieipai autorizado a doar tarrano. de propriedade
deate Município, eufa localizaçéo e danenséo corresporsdam a‘ 20 m {vmla metros) para o ledo Norte
confrontando com o Município doador, 20 m (vinte matros) para o lado Sulconfrontando com propriedade
do município doador. 13 m (treze metros) para o lado Oeste confrontarulo com a Rua Ourçulina Durvsl e
13 m (treze melros) para o ledo Leite oanfronterxio com a ColOrus de Pescadores Z-49.
Ari. 2* ● A dosiçao terà outorgada ao Sindicato doa Sarvidorea Públicos Munierpars de SSo José
doDivmo-8IN06ERM-8JD-PI, peaaoa Jurldk» Iftscrile no CNPJ sob n° 20.836.26010001.65.
Ari. 3* ● O terreno a ser doedo eo Stmliesto dos Servidores Púbkcos Muncipals da Sào Joaé do
DMno - SINOSERM - 3JD - PI devera ser dasbnado ● construção a Instalacào da seda própria da
entrdade alndlcal.
Ari. 4* ● A érea cdijalo da doação a que ae refere a praaente L«H devaré ser ullhiada
obiigatonamenle para os objetivos instltudonais da enUdade.
Ari. V - Caso a área objeto da doaçAo nflo seja uHlizatla no exarclcio da finalidade prelendWa.
esta devera ser revertida ao patrlmóno do Município. Irideperidenie de Irrdenlzaçào. com todae as
benfeitorias e acessõas Implantadas.
Art. 8* ■ Deverá constar na escritura pública de doaçéo cléisula da caversAo da éiea doada ma
patrimônio deste Murticiplo. quando a enUdade sindical atilbuir ao imóvel finalidade diversa da pravistà
rweia Lei.
Ari. 7* ● Esta Lei entra em vigor ne data de sua pubficaçéo, revogarrdo.ee as dIspoelcAes em
coniririo.
Oabinete de Prefelfo iicipal de SAo Jeaé do DMno. Estado dó Piaul, 09 de Novembro de 2021.
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Parágrafo único. No horário definido no Inciso II, bares e restaurantes poderSo funcionar
somente com a utlllzaçáo de som ambiente do estabelecimento, ficando PROI6IOO som ao
vivo e som automotivo/paredòes. Os estabelecimentos devem seguir as orientações das
autoridades de saúde como:
* uso obrigatório de máscaras em todos os ambientes;
fornecer álcool 70K para os cllerrtes;
a pias pera higienizaçSe das mkos, detergente e papel toalha;
funcionar com apenas 50H das mesas, mantendo o distanciamento.
Alt. 3* A fí*çalUmf3o das medidasdeterminadas «teste Decrete será eaerctda pela a VtgHártçia
Sanitária e Policia Militar, na zona urbana e rural.
Art. 4t Esta OcerMo antra em vigor na data de sua publicágéo.
Art. S* Ravogam-sa as disposições em contrário,
Antbul danominaçAo à Rua Profetada 44, no bairro Pau
O'Arco am SAo José do Divino.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAo JOSE DO DIVINO. ESTADO DO PIAUl, no uSO de
suas atnbuiçóes legais que me confere a Lei Orgânica municipal, faz saber que a Câmera
Municipal aprovou e eu sarteiono a segmma Lei:
ArL 1' F>ca Osoominaris de Rua Professora Vanda, a Rua ÍVi3|s»adB 44, no beiito Pau
0'Areo «m Sáo Joaé do OMno. saindoda Rue Blblano FranMco da Sou«a * seguindo am senddo
Lasle. Mé o fim do porimelro.
us da apVcacRt) desta Lei, oorrarSo a cunia de dutações
consignadas no oo;amanto do Muntofpio. supfemeotadas se necessário.
Art r As deap
Art 3' Esla LoI enWs em vigor na data de sua pubâoaçAo. revogadas as disposiçAes em
oontrárlo.
Oabinete do Prafailo Municipal de 99o José do Divino, Estado do Piaul, 09 da Novembro
da 2021
S3o JoSo da Sarra- Piaul. 08 de novembro de 2021.
JoSo Francisco Gomes da itoctia
Prefeito Munidpal de S9o Joio da Sarra*Pt
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação virtual dos atos municipais