norma nº 94/2006

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 41.522.111/0001-45
AV. MANOEL DIVINO, S/N - CENTRO - FONE: (86) 3346.1177
CEP; 64.245-000 - SÃO JOSÉ DO DIVINO - PIAUÍ
Lei n°. 094 2.006 São José do Divino-PL 19 de Junho de 2006.
Ementa: "Dispõe sohre o reajuste geral dos
servidores do Magistério de São José do
Divino PI e da outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, Estado do
Piauí, no uso de suas atribuições legais,
I^aço saber que a ('amara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1° - Fica concedido reajuste geral e anual dos vencimentos da carreira
do magistério municipal, passando o nível do referencial salarial dos titulares do
cargo efetivo de professor a ser o constante do anexo L parte integrante desta lei.
Art. 2 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na
data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1° de Maio de 2.006.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO,
aos dezenove dias do mês de Junho de dois mil e seis, (19-06-06).
JOSÉ DE SENA MACHADO
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei sob o n° 094/2006, nesta
secretaria, ao décimo nono dia do mês de junho do ano de dois mil e seis (19 / 06 / 2006),
/
José de Sena Machado Filho
Se c. Mun.ffie A dm. e finanças
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 41.522.111/0001-45
AV. MANOEL DIVINO, S/N - CENTRO - FONE: (86) 3346.1177
CEP: 64,245-000 - SÃO JOSÉ DO DIVINO - PIAUÍ
ANEXO l
TABELA DE SALÁRIOS
CLASSE
tt 4 W
"B"
"D"
NÍVE L DE
FORMAÇÃO
Nível Médio - Pedagógico
Nível Médio - Pedagógico
(4" Ano Adicional)
Nível Superior
(Licenciatura Plena)
CARGA
HORÁRIA
20 H s.
382,00
394,00
422,00
CARGA
HORÁRIA
40 Hs.
- _
573,00
597,00
653,00
São José do Divino-(PI). 19 de Junho de 2006.
JOSÉ DE SENA 1MACHADO
Prefeito Municipal
14 Ano IV • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 22 de Junho de 2006 • Edição DLXI
Q ~***
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
LEI DE DRETKIZE8 ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS PARA O MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO VI - AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARÍAL DO REGWE
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
(\-tiyo 4", PBrttyi'3 f. beto V d« L»i Conp*««*^wr n.* 101 *» C4/05/200Q)
ESPECIFICAÇÃO
,^. yp.!v/p;
' «PMO<
ÍLiiV.OÍ
lOIVVt*
" íoiv/pí
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
LEI DE CHRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO'DE METAS FISCAIS PARA O MUNICÍPIO
DEMONSTRATIVO V!! - DA ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA E DA MARGEM
DE EXPANSÃO DAS DESPESA» OBRIGATÓRIAS DE CARATER CONTINUADO
1 d* 040312000)
EVENTOS
Renúncia dt R«c« ta
L-..-:; •:: «'-".! '• ,;:../.:,-;••,: , •••:::-.-: . •^..;,;::;,i:.-.-:..U!UV;
g*ç«jj» Cortvnu U^ulda -RCL
Impacto di R*náncl« «to RtwKa M RCL (1/3)
, Impado dn DOCC na RCL (2/3J
ComiMincaçia para Ranúndi á» RM«Ka f)
Compcncaçlo para DOCC H
2007
ESTIMATIVA
2007 Ex£*nslo
«OIVAJ;
fDIVW
5,00
#UIV.tH
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"DIV/O!
•DIV/0!
V-WW-iK^
ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DMNO
CNPJ: 41.522.111/0001-45
l AV. MANOEL DIVINO, S/N - CENTRO - FONE: (86) 3348.1177
CEP: 64.245-000 - SÃO JOSÉ DO DIVINO - PIAUÍ
Lei n°. 094 /2.006 São José do Divino-PI, 19 de Junho de 2006.
Ementa: "Dispõe sobre o reajuste geral doa
servidores do Magistério de São José do
Divino/P f e dá outras providências ".
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, Estado do
Piauí, no ÍMO de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1° - Fica concedido reajuste geral e anual dos vencimentos da carreira
do magistério municipal, passando o nível do referencial salarial dos titulares do
cargo efetivo de professor a ser o constante do anexo I, parte integrante desta lei,
Art, 2*- Revogadas as disposições em contrário, esla Lei entra em vigor na
data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1° de Maio de 2,006.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO,
aos dczcnovc dias do mês de Junho de dois mil e seis. (l 9-06-06),
JOSÉ DE SENA MACHADO
Prefeito Municipal
Sancionada, numerada e registrada a presente Lei sob o n°. 094/2006, nesta secretaria,
ao décimo nono dia do mês de junho da ano de dois mil e íeis (19 / 06 / 2006).
José de Sen i Machado Filho
Sec. Mu n. de Adm. e Finanças
ANEXO I
TABELA DE SALÁRIOS
CLASSE
rtA"
UBW
*D"
NÍVEL DE
FORMAÇÃO
Nível Médio - Pedagógico
Nível Médio - Pedagógico
(4° Ano Adicional)
Nível Superior
(Licenciatura Plena)
CARGA
HORÁRIA
20Hs.
382Í00_
394,00
422,00
CARGA
HORÁRIA
40Ils.
573,00
597,00
653,00
Silo José do Divino-(PI), 19 de Junho de 2006.
JOSÉ DE SENA MACHADO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO - P/
/!*//«,; Li&enfade e Participação
Informativo para efeito de cumprimento à Rés. TCE-PI N°
1,276, de 16/12/2004.
DADOS DO ÓRQAO/IHTIDADB PROTOCOLO TCE/PI
153 - P. H. DE SÃO 1UL1AO TC-N-019379/06
N* do Proc«éMO Admlnbtratlvo N* do Procedimento Exercício
009/2006
Data (ta Putrf
17/0(5/2006
forma d« PubWcaçUo
[ ] Diário Oficial
[ J Jornal ÚK grande tire
t X] Quadro de Aviso
[ J Oiítrcs
on
R*Qlm«( dft Rx(K
j (N«nhum)
[JOoncontodi
[ ] Tornada de Preços
[ ] Convite
.[ fConcur»
Tipo
[ ] Menor Preço
[ j Maítior Ttfcrtca
f. J TdcniCii c fYcço
[ j Maior Une- ou Oferta
OBJETO (Eípcdftcar)
cwHrataçSo d« «xior>toíogo para trabalhar na c^gunda equipe do FSR
VALOR PREVISTO (Rf)
R$ 15.300,00 (Qulnzí mH * trezentô* rftals)
ptJrrrE DO RÍCURSO
PSD
Nome do Rssjwnf *¥«! pelai Informações
JOÃO reORO OENtZ
frcskluntM da ComJisao d» Udtaçáo
JOÃO PfiDRO BCNIZ
] Erhprtítada Integral
] Empreitada FTeço Unitário
] Tarefa
(. J Obras a Serviços (l?
engenharia
[ ] MDtoila! I'c:rr.ancr.lG
[. ] f1«t»!4al á* Consmno
rx]0utms
Corwirl»!: (89) 3438-116O
Residência?:
Com«rda!: (W) 343»-tl«0
Residencial;
PRAÇA JAIME LEOPOLDINO ROO1A, CENTRO, SÃO 3UUAO - PI Celular:
OBSERVAÇÕES
contratação d« odontóloflo para trabalhar pelo PSD - Programa de Saúde Ducal, p«lo período d« 09 (sete)
m«s«.
C»«K> rt« ln«xlgRrtH<1ad*>? Cano d« df*p«n*i?
SIM NÃO
MOTIVO DE INEXIGIBIL1DADE
inviabilidade de competlçflo
bttp://www.tce.pi.gov.brAicitac«o/lidtac»o_print,Mp
0«ta
17/06/2006
17/06/2006
ESTADO DO PIAUÍ X* \ ^ PREFEITURA MUNICIPAU DE URUÇUf /itÍJJ^
URUÇUÍ QUE O POVO QUER CNP4 - 08.983.832/0001-90 ^^^1
Senhor JDJretor (a),
AO tempo cm que o cumprimento a treme oeste «gregio deptrumento, vcnno por
meio deite lolichar i V. Excelência que se digne em proceder na pubHcaçlo junto no jornal Diário
dos Muracipios o mtormttivo de centmc ncitatono de acordo com a Lei «,oo6r/j, ao quai segue
abaixo:
Tonmdii d« IVeço n*. 04/2006 (menor
prcçs Cíobsl)
Objeto: Aquisição de um veiculo
F ut^giu
potência mínima HHO 2006 pura a P,M.U /
Secretarífi Municipal de Saúde «
ftata de Abertura: 29/06/2006 À» 14h,
sala de Reunida da Prefeitura Municipal
Fonte de rcairso*: Ministério da Saúde
/ira** /c**c
l A. A J-' A l lk/A'Ak/*
O edital devera ler retirado na sala da
Coiiii»»m* uv LicíiMVue» ua smi« Fi eft;ÍLuiii
Municipal até 24 horas antes da abertura
Uo certame*
Informações no fone: 089-3544-U97
?jern nmis, renovo a voas* hxceicncta proteflo» ae «tima « coníidcraçáo,
José LMWNo bezerra (Javaicânte
Presidente da C.P.L
.».'tancis*o ij^nãtõ L&tftt rle. Araújo Jr-Uli
Prefeito Mu"iicipal
e-mail: dom.pi@globo.com e-mail: dom.pi@globo.com e-mail: dom.pi@globo.