norma nº 9/2022

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
DECRETO MUNICIPAL N® 009, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
“Dispõe sobre a Convocação da I Conferência Municipal de
Juventude de São José do Divino-PI.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições
legais que compete a Lei Orgânica do Município de São José do Divino-PI, DECRETA;
Art. 1° - Fica convocada a I Conferência Municipal de Juventude de São José do Divino-PI, realizada pelo
Governo do Estado do Piauí através da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Cultura - SEMELC
e de organização da Comissão Organizadora Municipal — COM.
Art. 2° - AI Conferência Municipal de Juventude de São José do Divino-Pl, é parte integrante, preparatória
e eletiva da IV ConferênciaEstadual de Políticas Públicas de Juventude do Piauí e será realizada na cidade São
José do Divino, no dia 03 (três) de Março de 2022 no horário de 08h às 12h, na Casa D’Eventos em
conformidade com o calendário da Conferência Estadual.
Art. 3° - A I Conferência Municipal de Juventude de São José do Divino-PI, em conformidade com o
temário da IV Conferência Nacional de Juventude desenvolverá seus trabalhos o seguinte tema: Avanços,
Desafios e Perspectivas para a Juventude sãojoseense.
Parágrafo único. Constituirá produto da I Conferência Municipal de Juventude de São José do Divino-Pl
as propostas aprovadas para a criação do Plano Municipal de Juventude.
Art. 4° - A Comissão Organizadora Municipal - COM elaborará e fará publicar, no Diário Oficial do
município, o cronograma da I Conferência Municipal de Juventude de São José do Divino-Pl e seus eventos
preparatórios, bem como seu regimento interno.
Parágrafo único. O regimento interno disporá sobre a organização e funcionamento da conferência
municipal de juventude inclusive sobre o processo de escolha de seus delegados, e estarão em total
conformidade com o estabelecido pelo regimento, pelo decreto e pelas demais normas da IV Conferência
Nacional de Juventude.
Art. 5° - As despesas com a realização do evento ocorrerão à conta dos recursos do município.
Parágrafo único. A realização da I Conferência Municipal de Juventude de São José do Divino-Pl
respeitará todas as normas e protocolos de prevenção e combate à pandemia de Covid-19, considerando o uso
obrigatório de máscaras, álcool em gel e de distanciamento segundo orientações da OMS e adotadas no Estado
do Piauí.
Art. 6° - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Antônio Felícía, em São José do Divino (Pl), em 23 de fevereiro de 2022.
FRANCISCO DE ASSIS
CARVALHO CERQUEIRA
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO CERQUEIRA
-Prefeito Municipal￾Awnído dc íntmj digital poi FRANCISCO Dé A^515
CARVALHO CERQUEIRA
ÜN cn^FRANCISCODE ASSIS CARVALHO
CERQUEIRA. o, ou- PREFEITO MUNICIPAL
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Dado?: Jn22 02.23 Oflil 2:1O-03'OO'
PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
DATA:, j r
PALACIO MUNICIPAL-PRIIFEITO ANTONIO PELICIAlAv.Manoel Divino.55-CenLro CEP:64.245-000
CNPJ:41.522.111/000 l-45|Tc!cfoncs;(86)3346-l 134/9S194-291 H
E-mail: Di'cfciiura@..saoiosedodivino.pi.gov.brSite: \^^,\^v.saoiosedodivino.Di.Gov.br
'<£■%c Ano XX ● Teresina (PI) ● Quinta>Feira, 24 de Fevereiro de 2022 ● Edição iVOXXI o
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PREFEITURA MUNIOFAL DE AVELINO LOPES
CNPf:06J54.2Bl/0001-00
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PREFEITURA MUNIOMl OE SAO lOURENÇO 00 PUUf-PI
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EXTRATO OE CONTRATO N« 0QS/2Q22
ProcessarAdministmivo n9 007/2022
INQOGIBfUDAOE OE UOTAÇtO M 001/2022
EXTRATO DE CONTRATO
Número do Contrato: 12/2021.
Processo Administrativo: n® 12/2022
Procedimento Ucitotório: n® 04/2022
Modalidade; Dispensa de licitação
Objeto: Aquisições de aparelho celular
ContrataiUc; Município dc AveUno Lopes - PI
Contratado: CLAÜDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS, CNPJ:
06.862.627/0073-02,
valor RS 3.594,00 (tiús mil e quinhentos e noventa e quatro Reais).
Fonte <b Recurso: recursos próprios, ^nn, iems, itbi, iss e outros.
Data da Assinatura; 31/01/2022.
CONTRATANTE: PREFEnURA MUNK3PAL DE SÍO LOURENÇO 00 PlAUf- PI - CNPJ: 41.522.095/0001-90,
cem «de na Avenida 29 de abril s/n - Bairro Trés Marias - SSo Lourenço do Piauí - Pt. CONTRATADO:
STS INFORmATICA LTDA- EPP, Inscrita no CNPJ n< 73.726J33/0001-76, sediada na Rua Santa Luala, 2480
● Pifarra - Teresina ● PI ● CEP 64.001-800. (MJETO: suporte técnico, manutenção, apoio logístico e
treinamento de pessoal necessário para o perfeito funcionamento do Sistema integrado de
Administração Financeira e Controle - SIAFC, da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Píauf PI.
VALOR 00 CONTRATO: R$ 84i32,80 (oitenta e quatro mll e quinhentos e trinta e dois reais e oitenta
centavos), que será dividido em 12 (dote) parcelas mensais de R$ 7.044,40 (sete mil e quarenta e quatro
reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 12 (doK) meses, podendo ser prorrogado de acordo com o Art
57, II, da Lei 8.666/93. FUNDAMENTAÇXOlfGW,: Lei 14.133/2021, FONTE DE RECURSOS: ISS, ICMS, fPM
e Recursos Próprios.
São Lourenço do Piauí- PI, 16 de janeiro de 2022. ld:07383384B375225C
aiRACIDAMASCENO RIBEIRO
Pre^o Municipal
CW 227.327.723-72
PREFEITURA MUNICIPAL SÂO JOSÉ DO DIVINO-PI
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Oovwno do Estado do Plau( atievés ds Secretaria Munidpsl de Esperte. Lazar. JiMrtuds s CtRira - SEMELC
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Art 2* AI Conlaráncia MiaScIpal da Juventude ds SAo Josá do OMne-n. é pana Inlagranie, praparattria
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Pregão Betrõnlco n> 002/2022
Processo Administrativo 003/2022
Art I* - A1 Confaránca Murácipal de Juventude de SSo Joté do DMno-Pl. em conformidade cem o
lemárto da IV Conferência Nacional de Juventude desenvolvera seus trabalhos o seguinte lame: Avanços,
Oesafloa s Perspectivas pVB a Juventude stotoaeense.
Parégrséo único. ConattiéraprDduio da IConferéndaMnelpal de Juventude de Sáo José do Olvino-Pt,
as pmpoatss aprovadas para a criaçio do Piano Municipel de Juventude AVISO 06 ADIAM6NT0 DA DiSPUTA
Art 4* ● A ComIssAo Orgenlzadore MunUpal - COM elaborará a lará pubácar, no OUno Ofleiai do
cnunidpio. o cronograma da I Corrfsrérxia Munieiptl de Juventudt da Sáo José do Oivino-P1 a teia evertas
preparáforlos. bsm como seu regimenlo intema A Prefeitura Munídpal de São Lourenço do Piauí, estado do Piauí, comunica aos
interessados, que o Pregão acima, que trata da Aquisição de equipamentos e material
permanente destinados A Unidade Básica de Satkie Edívo Bruno de Assis e Posto de Saúde João
dos Santos Castro. Teve o Inicio da seção de disputa adiado para o dia 07;4J3/2022.
Consultas/Editai: Drefátufas3olQurencodooilS)efnail.[:om: vww.bbmnellidtaeoes.com.br e
tce.pi.gov.br/ticitações.
Parágrafo úttica O ragsnarto Intomo d«porá sobre a organÉzaçio a funcionantento da confaráncia
muneipaj da juvanluda induslvt sobre o processo de eseotia da saus dalegados, a esMo em total
conformidade com o astabeleodo paio fegsiwnto, pafo dscraio ● pslaa damaM normas ds IV Conferáncà
Nadonal da JuvarSuds.
ArL P ● As datpésas com s rasazaçio do avamo ocorrsráo a eenta dot raeurtoa do muraciplo.
Parágrafo único. A rsaéiacáo da I Confartncii Municipal da Juvantuda da Sác José do OSrino>PI
raspalará todas et normas e prcáocoloa de provançáo a combata a pandamia da Covtd-19, ccscidarendo 0 ISO
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S9o lourenço do Piauí - Pl, 21 de fevereiro de 2022.
Art V ● Este Decreto entra em vigor neela date. revogadas ae dfopoelçAea em contrário.
Paiácio Municipal Pre(tito AntúNo FaHcia, «n Sáo José do Divino (PI), em 23 do favereim de 2022.
FRANOSCODE ASSIS
CARVALHO CERQUEffiA
FRANCISCO DE A8S» CARVALHO CERQU0RA
-Prefeito Muécfoe^
Dsivsn Gomes dos Santos
Pr^loelrD
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais