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norma nº 6/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2022
Date 2022-04-19
EmentaDispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária 2023, da Câmara Municipal de São José do Divino.
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ESTADO DO PIAUÍ
. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CiMPJ: 02.940.265/0001-03
v.r
,1*0 Home: www.saojosedoriivino.pi.leg.br
RESOLUÇÃO N" 006/2022 clc 19 dc abril de 2022.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei
orçamentária 2023, da Câmara Municipal de São José
do Divino.
A PRESIDENTE da Câmara Municipal de São José do Divino, estado do Piauí, no uso
de suas competências regimentais previstas no art. 31, § 4” do Regimento Interno, promulga a
seguinte Resolução.
\
Art. r 1'icam estabelecidas acl referemliim da Mesa Diretora e nos termos do art. 165. §
2° da Constituição Federal, Lei iC 4.320/64 e Lei Complementar Federal n° 101/2000, as melas e
prioridades da Câmara Municipal de São José do Divino para o ano de 2023, conforme anexo único
desta resolução.
Art. 2^ As despesas decorrentes da aplicação dessa Resolução correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da presidente da Câmara Municipal de São J ;é do Divino, em 19 de abril de 2022.
Patríçp^:
PresJaeme
Cerqueira
Jâmara Municipal
\
AV. MANOEL DIVINO. >'5. CENTRO CEP 64 245 000 SÃO JOSC 00 DIVINO PI Fonei (86) 3346-1254
Home: www.saojosedodivino.pi.log.br j E-maii: camara@saojosedodivino.pi.ieg.,bi'
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
02.940.265/0001-03
Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br
1,
\
ANEXO UNlCO (Resolução 006/2022)
Metas e prioridades 2023
CÂMARA MUNICIPAL
Classificação
funcional
Unidade de
medida dos
produtos
Metas
Físicas
Meta
AÇÕES DE GOVERNO PPA
Tipo Cód. Descrição Função Sub-Função 2023
1001 Modernização e
Manutenção do Prédio da
Câmara Municipal
1 01 031 100 300
%
1 1092 Aquisição de Veículo 01 031 % 100 100
2 2001 Manutenção da Câmara
Municipal
01 031 % 100 300
0 2101 Promoção e Apoio à
Atividade Legislativa
01 031 % 100 300
1 2131 Treinamento e 01 031 % 100 300
Capacitação de Pessoal
\
AV, MANOEL DiVINO, 75, CENTRO, CEP 64.245-000 ■■ SÂO JOSE DO DIVINO Pi ■ Fone: (86)^46^54
Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br | E-mail: camara@saojosedodivino.pi.ieg.l/r

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