norma nº 277/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI N° 277, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
“Atribui denominação à pista de caminhada da
Avenida Manoel Divino na entrada do perímetro
urbano do município de São José do Divino.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, uso de
suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada de “Marcos Gabriel” a pista de caminhada da Avenida Manoel
Divino, na entrada do perímetro urbano do município de Sâo José do Divino.
Art. 2® - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a conta de dotações
consignadas no orçamento do Município, suplementadas se necessário.
Art. 3® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino-PI, aos 24 dias de agosto de 2022.
Assinado de forma diyital poi KHANCISCO DE
ASSIS CARVAUHO CERQUEIHA
DN: cn=FfiANCISCO DE ASSIS CARVALHO
CERQUEiRA, o, ou=PREFEITO MUNICIPAL.
email=prefeiturn(asaojosedodivino.()i.gov.br,
c=BR
Dados: 2022.08.2.: 13:57 57 -03'00’
-Prefeito Municipal de São José do Divino-PI￾FRANCISCO DE
ASSIS CARVALHO
CERQUEIRA
PALACIO MUNICIPAL - PREFEITO ANTONIO FELICIA | Av. Manoel Divino, 55 - Centro CEP; 64.245-000
CNPI: 41.522.111/0001-45 1 Telefones: (86) 3346-1134 /98194-2918
E-mail: ))refeiUira@saoiosüdodivim).pi.^ov.hr Site; wvvvv.saoiosoíiüdivinü.pi.eüv.hr
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Ano XX ● Teresina (PI) - Quinta-Feira, 25 de Agosto de 2022 ● Edição tVDCXLV 193 o n
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PI^reiTURA MUNICIPAL DE SAO JOSÉ DO DIVlNOj^PI
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO lOSÊ DO DIVINO ■ PI EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE TRCÇO KT 051/2013
PRF.gAo FI.ETRONICO SRP N* OSl/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO N» 3S28/2022
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MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSE DO DIVINO, pcnoajurijica ik direito p<iblico imemu,
com toút na Av. Manoel Utvlno. S/N - Cetiiro, Sfo íoaò do Oivino-PL Inacrlta no CNPl n*
11.2AR.2S2/0001-20. nealc alo rcpfcacntado pcU Sra. Mana de Souaa Carvalho, portadora do CPF de
N* 218 001.113,04, RGdeN*S10.4IS SSP/PI, Secretiria Municipal dc SaOdc nomeada aob PonaiU
N* 90, da lunho da 202], Orglo CJerenciador do Siatetna de Kcgitiro dc Preços - SRI*. c : IVt A It
ATENDIMENTOS MEDICO f-TnA, inacriu no CNPJ N*4d.W..101/000,01. catabcleclda na Rua
Tomaz Tajra. N* 1075, Bairro Jdquei, Tarasina^PI. ncalc alo representada pela Sra. Maria Itduarda
trarvaJho Cordeiro, ponadoia do K(i n* 2.575.402 .SSP Pi, CKM-925H-PI. Inicnia no CPP n*
010.367.721-22; C R MELO. inaenta no CNPI N* IM.528.4l2A)00i-64, ealabelecída na Rua Dr
Rcaende, N* 840. Ceniro. Piracurvca-PI, neste ato repreacniada pelo Sr. Ceaar Ribeiro Melo, portador
do RCi n* 893.616 SSP DA. inacrito no CPF n* 060.964.845-49. CRM-467-P1.
OBJETO: CONTRATACAo Dl- PESSOA JURiUICA PARA A PRESTAÇÃO DK SERVIÇOS
DE SAÚOE COMO mEdICO PLANTONISTA EM ESCAI-A DE 24 MORAS PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAI. DE SAÚDE DE SAO JOSE DO DIVINO￾c
'Alrbul danomlnafáo d p/ala ds caminnatfB da
Avenida Mano»l Divina na anirada do parimatm
urbano do munhlplo da São Jotá do DMno. *
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9USS atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica municipal, faz saber que e Câmera
Municipal aprovou e eu sanoono a seguinte Lei:
Art. 1* - Fica denominada da 'Marcos GabrM' a pista de caminhada da Avenida Manoel
Oivino. na entrada do perímetro urbano do município da SAo JosA do Olvino. Pt
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Art. 2* - As despesas decorrentes da apticaçâo desta Lei. correrão a conta de dotaçdes
consignadas no orçamento do Município, suplementadas se necessário.
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Art- 3* - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçdes nvM OESCRICAO DO SXRVICO VNP. «uim
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PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VP.NCEDOR': C K MPj O.
FONTE DF. RFX.URSO: Seo- FUS / 600 CUSTEIO/OUTROS/621 EMENDA-hSTADO￾SAÚDE/ 602-COVID
DATA DA A.S.StNATUKA: 12 de agouo dc 2022.
VIGt.NCIA: I2dca^ode2023.
SICINATARIUS: Pelo FUNDO MUNICIPAL DR SAÚOF. DE ,sAo JOS^. DO DIVINO, C-NPI
N* 1 ] .268.282/0001-29. 4 Srs. Maria de .Suuaa Carvalho, portadora do CPF 2I8.(X)1,113-04 c RO
5l0.4l5SSP/PI:porM A II ATENDIMENTOS MEDICO LTDA. CNPJ 14*46.995.301/000-01.4
Sra. MarU Eduarda Carvalho Cordeiro. RU n- 2.575.402 SSP PI. CKM-9258-PI e por C K MELO.
(T4PJ N* l8.528.4l2A)001-64 o Sr. Ccrar Ribeiro Meio. RG n* 893.616 SSP RA, CPP n*
060 964.845-49.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sâo dosó do Oivino-PI, aos 24 dias de agosto de 2022.
eova-nucveoK FRANCISCO OE
ASSIS CARVALHO ^
CERQUEIRA
-Prefeito Municipal de Sâo José do Dívino-PI￾Minr.«B»eioriaaii«ai
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Rrf. PREGÃO PRESENCIAI. SRP rr* 022/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N* 2258/2031
UBJETU: RiiGIStRU üb PRFX.O PARA CONTRATACAO DOS StRVI(.OS MÊOICUS
LSPIiCIALlZAUOS PARA ATENDER AS NliCESSlDADliS DA SECRiirARlA Dli SAÚDE DE SAO
JÜSfi DO DIVINO-PI.
O FUNDO MUNICIPAL DK SAÚDF.. F.uatk du Piaul, iraeriui nu CNPl dc n* 11.268 283/001.29,
lu Av, M»m<l Diviao. S/N. Cencn>, Sâo Jotâ cio Divino*PI. nc»ie mo reprcnenualo peb Hma
Sn. MAKIA SODSA CAKVALilO, Stfcrvtána Municipdk <k Sauüc de Sâu do Divina*?I.
N” M6. dc UI de jteiho de 2021. iMcma no C PF n* 2IK.WU 13*04. RO n* 510.415 SSP/PI.
cnmpeiíAcift Que Lhe fbi ambulde. e. em scquêncte. designado nnpleameoie COf^TUATASTE e. de ouifo
lado Bl.ivMAKCK AI.EXANDRF. CoP.I.MO DE XA. pcvtoa fUka. intenta i» CPF n* 712.182 273-72 c
RG: 1509606 SSP-PI, mídcittc na Rua Vereador Artiaud Sam.1410, 1565, Bairro Atalaia loitt Correia
FU OI.IVEIRA E MELO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. uocriia n> CNPJ 08090.65tHK)0l-43.
etiabclecida na Rua Samo. Dumoni, 518. Ceturo. Piripiri - PI. ncalc alo mpreacmada por u.-u titular u Sr.
Renato Jorjte Carvalho Oliveira. CPF 182 (M3.763-91, e RO I 106.314 SSP/PA, ilenomiiudoa «impleamenJe
COATR4 TVi/JrtS. celebram entre ai, o preaenie Termo Aditivo A Au Resiairodc Preço, consoante diapoaio
Item 2,1 da Cláuaula Segunda da Ata c oo Art. 65, 51* da Lei o* 8.666/93 c conforme otabelecKki
auloa do Proceaao Admuiutrauvo N* 2258/2031. obaervadaa aa diapoaiçòca da Lai n.* 8.666. dc 21 dc jusho
dc 1993 c auaa aheraçdea aohaeqycntea. cnndianle ciAuaulaa e condiçôea:
da
LEI N* 278. OE 24 DE AGOSTO DE 2022
'Atribui denotninaçêo á creche municipal no
MuoKÍpio de Sdo Jdsé do Divino. *
0 PREFEITO MUNICIPAL OE SAO JOSÉ OO DIVINO, ESTADO DO PIAUi. USO de
alrOMiições legais que lhe confere a Lei Orgânica municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
suas
Art. 1* - Fica denominada de 'Amanda Sampaio de Cerqueira*. a creche municipal
iocaiizada à Rua /Vilonío Romèo, bairro Triunfo n* 1060. no Municipio de São José do DNino
l.l. ('imnlilui n obrctii d» pievcnlc ivrmi adilivti a prurrogavAti d» praz» du vigência da Ata Regulni de Art. 2* - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei. correrão a conla de dotações
consignadas no orçamento do Município, suplementadas se necessário.
o N* 022/2021.
2.1 Fica o prazo da ptewnle Au RsgUtm de Preço prorrogado dc 13 do julho de 2022 isé 13 d« julho de
2U23.
^sxsKoa^masr- Art. 3* - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
3.) O prenome Tcrml^ Aditivo publiciuSo. por e«tntt>. Diòrío Oflctat doK Muntcl|»Íoii (1X)M)
efn contráfk). icrma» da Lm c altcmçõe» poslcnorca.
b |Xn' omin «ntArctn c conl/vtB«loa. oMinain u pccucnlu Termu Aditivu
c toniM» pnre um »ó «fedo. pura que pioüuza jutUko» e IcgaL» cteito».
02 («Juoa) via» dc ÍxuaI teor
PUBLIQUE-SEf registre^e. cumpra*se. Sâo Jo«âdaDivino*P(. 13 de julho de 2022.
MARIA I>F. SOUSA CARVALHO
Ga&inelo do Preíeilo Munidpdl de Sâo José do Drvino-PI. oos 24 dias do OQoato de 2022. Scvrctàna Munkipal de Sewlc
BISMARCK AUEXANDRC COtLHO
CFF732.U2.273-72 FRANCISCO DE STSSSÍT.SffiBr**''
ASSIS CARVALHO
CERQUEIRA
●Prefeito Municipal de SSo Jos6 do Divlno4’l￾OKU I8UMK
OLIVEIRA E MELO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
CNPJ 08.090.658/0001-43
RenAio Jivrgc Carvalho Oliveira
CPF; 182.04.1,76.1-91
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais