norma nº 278/2022

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
LEI N° 278, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
"Atribui denominação à creche municipal no
Município de São José do Divino.’’
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUÍ, uso de
suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada de “Amanda Sampaio de Cerqueira”, a creche municipal
localizada à Rua Antonio Romão, bairro Triunfo n° 1060, no Município de São José do Divino.
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a conta de dotações
consignadas no orçamento do Município, suplementadas se necessário.
Art. 3® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino-Pl, aos 24 dias de agosto de 2022.
Assinado de forma digital por FRANCISCO
DE ASSIS CARVALHO CERQUEIRA
^ rr-tr- /-ArsL/AI l/-\ DN:cn=FfiANCISCO DE ASSIS CARVALHO
ASSIS CA RV ALHO cerqueira, o, ou=PREFEITO MUNiCiPAL,
emaiUprcfoitiiiayisaojosedodivino.pi.guv.b
r,c=[iR
Dados: ^022.08.24 13:58;29-03'00'
-Prefeito Municipal de São José do Divino-PI￾FRANCISCO DE
CERQUEIRA
PALACÍO MUNICIPAL - PREFEITO ANTONIO FELICIA | Av. Manoel Divino, 55 - Cenlro CEP: 64.245-000
CNPi: 41.522.111/0001-45 | Telefones: (86) 3346-1134 /98194-2918
E-mail: prcfeil:urü@.saoioscciodivino.pi.aov.bi~ Site: vvvvw'..saoio.s~edociivin{j.pi.^ov,hr
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Ano XX ● Teresina (PI) - Quinta-Feira, 25 de Agosto de 2022 ● Edição IVDCXLV 193 o r»
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Pj^FElTURA ^NICIPAL DE 1^0JOSÉ DO DIVINO - PI PREFEITURA MUNICIPAL SAO lOSÉ DO DIVINO - PI
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE EREÇO N* OSI/2023
PREGAO EI-ETRAnIGO SRP N* 0SI/J022
PROCESSO ADMIMISTRATIVO N» 1828/2022
ESpECIE: UXTRAIO DA AI'A ÜE KIXIISIKO Ub PREÇO flniiaula entre o KUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAO JOSÉ DO DIVINO, pcmoa jurídica th: direito p<ibIico inlemu.
>ede ni Av. Manoel Divino. S/N - Centro. Sáo Jo«e do Divino-PI. inscnta
11.268 282/0001-29. nealc alo repfcauniado pela Sra. Mana dc Souaa Carvalho, portadora do CPF de
N* 218.001.113-04, RO dc N" 510.415 SSP/PI, Sccrotáríu Municipal dc Saúde notneada aob Portaria
N* 96, de Junho tSe 2021. Órgfto Uerenciador do Sistema de Resisiro de Preçoa - SRP, e : M db 11
ATENDIMENTOS MEDICO I.TDA, imarríta
Tomaz Tajra, K* 1075, Bairro Jòqirei, Tereaina-PI. neate ato repreaentada pela 5ra. Maria Hduarda
Carvalho Cordeiro, ponadora do RO n* 2.575.402 .SSP PI. CKM-925K-PI. iiucriU
010.367.723-22; C R MF.1A>. inscrita
Rcaende. N* 840. Centro, Piracvnrea-PI. ncetc ato rcprcacniada peto Sr. Cczar Ribeím Melo, portador
do RO n* $93.616 SSP DA. inKrílo
OBJETO: CONTRATAÇAO DF. PESSOA JURIDICA PARA A PRI-STAÇAO DE SERVIÇOS
DE SAÚDE COMO MÉDICO PLANTONISTA EM ESCAIJS DE 24 HORAS PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAt!jDE DE SAO JOSE DO DIVINO￾CNPJ n*
CNPJN* 46.99.5.301/000-01. ealahelecida Rua
CPP n*
CNPJ N* 18 528.412/0001-64. eatabelecida Rua Dr
CPF n* 060.964.845-49. CRM-467-PI.
LEI N’ 277, OE 24 DE AGOSTO DE 2022
‘AJribt// donomirMçdo d pJala ds csminftpds da
Avenida Atonos/ Dhina na anIrmSa do parimatm
urbano do munfc/pib da SJo JoȎ do Dhrino.'
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PIAUl, uSO de
9uaa atribuiçtet logais que lhe confere a Lei Orgânica rminiâpal. faz saber que s Câmara
Murúcipal aprovou a eu sartoom a seguinte Lei:
Art. 1* - Fica denominada de 'Marcos Gabriel' a pista de caminhada ds Avenida Manoel
Divino, na entrada do perímetro urbano do munielplo da SSe José do Divino. PI.
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i. Art. 2* ■ As despesas decorrentes da aplicdçdo desta Lei. correrdo a coota de dotaçdes
consignadas r>o orçamento do Município, suplementadas se necessário.
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VCNOJKiHr M R II AT i;SI>IMi:S1 OS MIIDICO l.l l>A. CNPJ t*r4«,995.301^000-01
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Art. 3* WTT/Mno - Esta Lei entra em vigor rta data de sua publicação, revogadas as disposiçtes OESCWCAO DO SERVIÇO VND.
em contrário. i: MKinC'o ri.AVioNJirA PLA.ST Ao
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REAIS)
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PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VF.NCKnOK; C H MKI.Ò,Vii.crna
PONTK DE RFXrURSO: 500 FUS / 600 - CUSTEIO/OUTROS / 621 - liMHNDA-l-.STAfX)-
-SAÜDF./ éOJ^-XÍVlD
DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2022.
VIGÉNOA: 12 dc a^o de 2023.
●SIGNATÁRIOS: Pelo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDF. DE SÁO JOSÉ DO DIVINO, CNPJ
N* I l.26S.2S2rí)00l-29. a Sra. Maria dc Suuaa Carvalho, poftadora do CPP 2I8.00I.113-04 c RO
5I0.4ISSSP/Pl;por M* H ATENDIMENTOS MEDICO LTDA. CNPJ N* 46.99S.3UI/000-Ol. s
Sra. María EduanU Carvalho Cordeiro. R<J n* 2.575.403 SSP Pl. CRM-92SB-PI e por C R MELO.
CNPJ N* 18.52«.4l2A)OOI-64
060.964.845-49.
Sr. CCe Ribeiro Melo. RO I* 893.616 SSr BA. CPF n'’
Gabinete do Prefeito Municipal de SAo Josá do Dhrino-PI, aos 24 dias de agosto de 2022.
iMtivaenroM FRANCISCO DE
ASSIS CARVALHO
CERQUEIRA
-Prefeito Municipal de 8âo Josó do Dlvino-PI￾f a. «WMmCOfl ASM Cá—I
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_ PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSÉ DO DIVINO - P! PREFEITURA MUNICIPAL SÃO lOSÉ DO DIVINO - Pl
PRiMcau) moco AomvDA ATADc namao DB PBBCCWiPttafmi
Ref. PREGÃO PRESENCIAI. .SRP N* 021/3011
PROCESSO ADMI.NISTKATIVO .N* 2158/2011
OBJETO: REGISTRO DL PRhCO PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS
ESPECIALIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO
JOSÉDODIVINOPL
rLBN>27S,DB240B
'Alnbui denom/naçáo é encha municipal no
Mumeípio de Sáo José do Orwio. ‘ O FINDO MUNICIPAI. DF. SAÚDF. F.tiadci do Piauí, imcnlo
viuahclccaju
CNPJ dc n* 11.268 281A»l-29,
Av, Manuel Divinu. S/N. Centro, SAo JuaC du Drvino.PL ne»ie uio reprevenlado peta nma.
Sta. MARIA DE SOUSA CARVALHO. Sccrvtâna Municipal de Saúde de S4u Jua4 du Divino Pl. PuiUfia
N* 96. de 01 de junho de 2021, inaenta
coirtietdncia que the fiii amhulda. e. em sequOncu. detuRnado Minplesnicnte CONTKATANTE e. de outro
lado BLSMAKCK ALEXANDRE CXJÉI.HO DF .SÃ. pcaaoe flsic.7. inseriu
RC: 1509606 SSP-Pl. cevidenle
C PP iP 218.001.11.1 04. RG n- 510.415 SSP/PI. da
CPP n* 7.12.182.273-73 e
Rua Vereador Amaud Sampaio, 1565, Balrm Atalaia l,ui« CofTVM
O PREFEITO MUNICIPAL OE SAO JOSÉ OO OlVINO, ESTADO DO PiAUf. USO de
suas atrlbuiçdes legais que lhe confere e Lei Orgânica municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou a eu sanciono a seguinte Lei: Pl; OLIVEIRA E MELO SERVIÇOS MÉDICOS LTUA. uinerila
cvtahckckls
CNPJ UK.0
Rum S«ni4» Dumont. 518» Ceniro. Pir^>ln - Pl. nenic ftio repre»cntiu]ji po
90.69KA)001-43.
titular o Sr. r
RctwloJorgeCaiv»lhuOIUvíni.CPP; 192.013.763-9l.cRO 1 I06-3Í4S.SP/PA.(IcrKMninMto*MmplesoiBRie
COffT>iATAr>OSa velebram entre (i. o pre>eme Termo Adhívo á Au Regtsiro de Preço. coMoarue dieposio
Item 2.1 <to CUwsub SegumU à» Aia c
autpft do Proeetto Adnu&ístra&vo N* 2258/2031. obAc^Bdas u dupociçdes âA L<
dc IV*/J c âhcraçòo xtie4*Érte clàu»ul— e
An. 65. §1* da Lei o* 8,66693 e cvafpme oubvkodo ups
* 8.666. de 21 dejuAbo
coodic6c«. I
Art. 1* ● Fica denominada de 'Amandd Sampaio de CefQueire*. a creche municipal
localizada è Rua Anlonío Româo. bairro Triunfo n* 1060, no Munidpio de São vkM do Oivtno
RUM Mta»ac
L l. ('oniiülul (1 ohjcto do preveme termo aditivo a prormjcavSo do prazo de viitúrKU du Ala Rejpuim de Art. 2* ● As despesas decorrenles da aplicação desta Lai, correrão a <xmta de dotações
consignadas no orçamento do Município, suplementadas se necessário.
Preço N* 022/2021 asaím
2.1 Ptc4 o pruo d« presente AU Registro de Preço prorregotlo de J3 dc julho dc 2022 «ré 13 de Julho dc
302.1.
^^^lateraeuMwa—a»fFa-atmtr»«»g|arr/ ; - :-:.-5rg:g.ir3.>ünWg. ~":Si7:Z
3.1 O presenie Tctmn Aditivo serd publicado, poreitnilo. DÍ6r4o Ofícial dos MwlicfpUn (UOM)
Art. 3* - Esta Lal entra em vigor na date de sua publicação, revogadas as disposições
ftltcraçõcs postenore?.
S pur vaiMin esta/cm JuaCo* u conántadoi, ttainain u pr«Acntc Termo Aditivo
e (onrifl. pen
terme»» da Lct 8.666/93 «
sò efrito. pan que pruduza scusjwMk e k|ai» efeito».
en) conirdrio.
02 (duas) víai de ÍicubI teoc
PUBUQüE-SE, RE0I8TRE-SE. CUMPRA-SB. $iü ioié do DiviRO-Pl. IJ de jultto de 2022.
MARIA DE SOUSA CARVAlaHO
Gdbinolo do PrcfoHo Munídpal do São José do Drvíno<Pl, aoo 24 dioa do agosto do 2022. Sccretám Muntcipal de .Saúde
BL5MARCK ALEXANDRE COÉLHO DE RÃ
CPF 732.I82.27J-72
Q( A0H (MMN mqJiM
ew uarfMBiaKe M iUiaoMiunu
CTKkaiu. ● Mu>*oMi.
FRANCISCO DE
ASSIS CARVALHO
CERQUEIRA
●PrefeHo Municipal de SSe José de DMno-Pt￾OLIVEIRA E MELO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
CNPJ 08.090 65S/OOOI-4J
Renain JnrEa Carvalhn Oiívrita
CPF: 1*2.04.1.763-91
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Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais