norma nº 40/2022

H
V
**OJO«*
- >Mi -
PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOSE DO DIVINO-PI
DECRETO MUNICIPAL N° 040, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
"Dispõe sobre a autorização para alienarveiculos e materiais inservlveis
do poder executivo municipai e nomeação da comissão especial de
organização e avaliação de alienação de bens móveis. ”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições
Orgânicas e Legais, faz saber que sanciona o seguinte DECRETO:
Art.1° - Fica o Poder Executivo Municipal de São José do Divino, Estado do Piauí, autorizado a alienar
Veículos e Bens Inserviveis para o serviço público na modalidade Leilão Público, pelo melhor preço ofertado.
Art. 2° - Fica nomeado os servidores públicos municipais abaixo relacionados sob a presidência do
primeiro, para comporem a Comissão Especial de Organização e Avaliação de alienação de bens moveis,
pertencentes ao municipio de São José do Divino-PI:
1. Francisco Marcelo de Carvalho Sousa - CPF n.“ 754.409.703-04.
(Secretaria Municipal de Educação)
2. Francisca das Chagas Nunes de Carvalho - CPF n.° 776.417.793-87.
(Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças)
3. Mauro Fontenele de Sampaio - CPF n.° 009.942.173-90.
(Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças)
Art. 3° - Os valores apurados com a venda dos veículos e bens leiloados serão revertidos para a conta
de titularidade da Prefeitura Municipal de São José do Divino-PI.
Art. 4®- Os recursos arrecadados no Leilão serão destinados exclusivamente para a aquisição de novos
veículos, peças, pneus e serviços para a manutenção da frota de veículos do município, assim também como
a aquisição de equipamentos de informática e mobiliário em geral para equipar as secretarias municipais.
PALÁCIO MUNICIPAL-PREFEITO ANTÔNIO FELÍClA|Av.Manoel Divino.55-Ceniro CEP;64.245-00()
CNPJ:4!.522.I! I/00Ül-45|Telefones;(86)3346-1 134/98194-291 8
E-mail: preFeitura@saüiosedodivino.DÍ.»ü\'.brSite: www.saoiosedodi vi no. pi. tiov.br
—1
!,
V
■■ 4
k M
PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
Art. 5*- Será contratado um Leiloeiro Oficial do Estado
para a realização do Leilão e avaliação dos bens.
Art. 6 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito de São José do Divino, Estado do Piauí, em 02 de setembro de 2022.
FRANCISCO DE ASSIS
CARVALHO
CERQUEÍRA
-Prefeito Municipal de São José do Divino-PI￾Ajunjdo d» feriM digiUI poi SIANCBCO D£ ASMS
CARVAmO CERQUEÍRA
DN: ctl.f RA«rSCO 0£ ASSIS CABVAmo
CEBQUOBA o.ou-PfiCFETO MUNIGPAt
OAdov joíj«j)2 i2«ao -orixr
PALÁCIO MUNICIPAL-PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIAjAv,Manoel DÍvino,55-Cenlro CEP:64.245-000
CNPJ:41.522.J 11/0001-45|Telefones:(86)3346-l 134/98194-2918
Prefeitura^saoiosedodivino.pi üov brSite' www saoiosedQdivinn pi gpy hr
i ® í- Ano XX * Teresína (PI) - Segunda-Feira, 05 de Setembro de 2022 ● Edição IVDCLII
AMiBm* 248
ld:01ABlBEA7DBABD85 id:OF8BD29E251EBDAC
SÃO JOSÉ DO DIVINO-Pl —^ PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI
AVISO DE PUBLICAÇAO DE EXTRATO DO CtHOUATO N* 194/2B2
R*r. PROCESSO ADMINISTRATIVO N*454S/2022
DISPENSA DF. I.ICITAÇAO N° 163/2022
FUNDAMENTO: ART. 24,1. DA LEI 8,666/93
DECRETO MUNICIPAl. M* 040, DE 02 OE SETEMBRO OE 2022
TXipOe soOre s rnmdzaçaopam alienar velaifoa » meterlala InaeMnis
tfo poPer axecuOm /mmécttal e ncmeeçio m comiaaâo eapedei de
orv^loçioeavalieçiodeaãenaçiadebenamíveii. ’
ESPÉCIE: Extreto do conuwo firroado entre o MUNICiPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI,
pesBoajufldica dc direito público interno, com «ede n* Av. Manoel Divino, n* 55 - Centro, CNPJ n*
4U22.11 i/0001-45, neste ato re{nsenlado pek» Ewno. Sr. Frandaco de Assis Carvalho Cetquein,
Prefeito Municipal, portador do CPF; 839.920.653-91 e EXECUTIVA CONSULTORU
PUBLICA LTDA. iiucríto no CNPJ N* 21,850.903/0001-31, lendeue aa Rua Mato Groa», N»
290, Baitro Cabral, Tercsina-PL neste ato rqsresenlada por Raimundo Coefto de Oliveira Fllbo
portador do CPF 751.731.743-15 e RG 1.556209 SSP-PI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SAO J08É DO DMNO, Estado do Haul
t>9inlcaa e Lagak, iaz aabar qua tandona o saguMa DECftCTO:
. no uso da suas aniu<des
AitV.FicaoPodorE»eutlwMurteWdaS*oJoa4doOwho.E«ado<lof>lauf, autorizado a alienar
Vefeuloa e Bana insendreb para 0 SBTV150 púbie. na rnodaldado Leiào PúWlco. peto matw pttw
Art. í* - Fica nomeado os seividorea pütjBcos munielpala abaixo reladonedoa aob a praakHnda do
pHmelfo. paia comporem s ComIssAo EapecW da Organluçflo e Avaisçeo de aHenaçAo da bons movais,
pertencantea ao município da Sto Jes4 do DMra-PI: OBJETO; CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DE PROD2TO
raCUnvO E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PL CONFORME CONVÊNIO
920492/2021.
VALOR GLOBAL: RS 7,032,78 (sete mil e trinta edoü reais e setenta e oito centavos),
DATA DA ASSINATURA: I8de agosto de 2022.
VIGÊNCIA: 18 de sctembru de 2022.
1- Frandaco Marcelo da Camatie Sousa - CPF n.» 7S4.409.703-04.
(SecrsiartB Mudctoal de Educdçdo)
2. Frandsea das Cltagaa Nunas da Ctfvalho-CPF n.» 776417.793-87.
(Sacrataiá Uncéal da PMneivnento, AdmiMiaçto e Fnsiças)
3. Mauro Fontanda da Sampaio ● CPF n.*OO9.942.l73-0O.
(Secratada Minictoal de Planeiamenu, AdmlnWraçkj e Ftoançaa)
SIGNATÁRIOS: Pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI, CNPJ n*
41.522.11I/OOOM5, o Sr. ftanciâco de Assú Carvalho Cerqueira, Prefeito Municipal, portador do
CPF: 839.920.653-91 e por EXECUTIVA CONSULT-QRIA PUBUCA LTDA. CNPJ N“
21,850.903/0001-31, o Sr, Raimundo Coelho de Oliveira Filho, portador do CPF 751 731 743-15 e
RG 1.556.209 SSP-PI.
Art. 3* - Os valores apurados com a venda doa valcuiúa >
da UhilaitdBde da Prefeduta Municipal da S6o José do Dhrtx>-Pl.
a bens Idoados serio ravarlldos para a conta
Art. 4«-Os racuraoa arrecadados no Lano serio destnadía axckiaírarlante para a aquMiclO de novos
pneus e wndcos para a manulançlo da ITota de veicutos do murtlcfclo. asatoi tBrW)ím
aquWçlodeequtoarTw^BdetofermâlfcaarnoWMrtoariioaraliwaequtoarasaecretatws munictoals.
Sart contratadoun Latoetoí OtWal do Estado para 8reabaçlo do LeBlo a avBlaçio dos bans.
como
velculDa. ld:0B6202350C80BDA7
\mc
Art 8* - EslB OectelD entrará
em vipor na data da cua (ajMcaçlo, revogadas aa dfapoaJ(dea em
contrálto.
PREFEITURA MUNIOPAL SAO lOSfi DO DIWWO - PI
Gabinsis do Prefeito de SSo José do OMno, Estado do Piauí, em 02 de aatambto de 2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO N* 454S/2022
DISPENSA OK I.ICITAÇÃO N* 163/2022
FRANOSCOOE ASSIS
CARVAIHO
CBIQUEIRA
■Prefeito Municipal da Slo José do DMno-PK
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO
E^CUTIVO B PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
PUBUCAS NO MUNICfpK) DE SÃO JOSÉ DO DlVlNO-Pl. CONFORME CONVÊNIO
920492/2021.
Ttaoio DB RATinCAÇXO DB ramPBA DE UCITACÃO
00 pmente Processo devidameme jurtilicado, CONSIDERANDO
que 0 PARECER TÉCNICO DA COMISSÃO DE UOTAÇÃO prevê a DISPENSA DE
LICITAÇÃO em conformidade ao dii^>osto no art 24 I da LaI Federal 8.666 de 21 de junho da
1993, B no usd das atribuiçfles que me foram conferidas, RATIFICO a DISPENSA DF,
UCITACÃO. Autorizo cm consequência, a proceder-w 4 contntaclo
expedido pcla Comisilo Pencanente de LicilaçSo, conforme abaixo deacrito:
Á vista des elementos comidos
DOS lernioa do parecer
ld:0F8BD29E251EBDA4
Pi
PREFEITURA MUNIOPAL SAO TC^ DO DIVINO > Pt
m
AVISO TORNANDO NULO
contratado: executiva consultoria PUBUCA LTDA 
CNPJN-j 2I.8S0.903AX»I-3I
ENOBREÇO: RUA MATO GROSSO. N* 290, B/URRO CABRAL, TERESINA-Pl
VALOR GLOBAL: RS 7.032,78 (SETE MIL B TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITO
CENTAVOS)
FUNDAMENTO; ART. 24.1, DA LEI 8.666^2. o tminicipio de Séo Joeí do Divbo-Pl TORNA NULO a publicação da Ratificaçio e Extraio do
Contraio N* 194«)22 da Di^wn» de ücilaçio N* 163/2022, Processo Administrativo N* 4545/2022
que circulou no Diirio Oficial dos Munic^ios na data de 02/09/2022. Determino ainda que seja dada a devida rublicidade legal, cm especial a prevista no capul do /Kfl.26
da L« Federal 6.666/93, bem como sqjam tomadas as devidas providêociaa necessárias.
Sáo José do Divino-Pi. 18 de agosto de 2022. S8o José do Divino-PL 02 dc setembro de 2022.
MARIA D£ JESUS MEDEIROS DA SILVA
PREGOEIRA FRANaSCO DE ASSIS CARVALHO CERQUEIRA
Piefeso MuiucipaJ
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais