norma nº 44/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
DECRETO MUNICIPAL N° 044, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
"Faculta o uso de máscaras no âmbito do Município de São José do Divino￾Pl. como medida excepcional voltada para o enfrentamento de COVID-19,
com exceções que especifica, seguindo o Decreto Estadualn.° 21.495/2022."
O excelentíssimo senhor prefeito municipal de são JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO
PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO a nova avaliação quanto a necessidade do uso obrigatório de máscaras ou
flexibilização de uso nos diversos espaços discutidos em reunião do COE-PI em 22 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n°21,495 de 24 de agosto de 2022, DECRETA;
Art. 1 Fica facultado, em todo município de São José do Divino-PI, o uso de máscaras em espaços
abertos, semiabertos e fechados.
Parágrafo único. Nas seguintes hipóteses, permanecerá obrigatório o uso de máscaras:
unidades/consultórios/ estabelecimentos assistenciais de atendimento á saúde, público ou
privados, ambulatorial ou internação (trabalhadores, pacientes/usuários, acompanhantes e visitantes):
I
II - Em transportes coletivos, públicos ou privados e rodoviário;
ll! - Em qualquer espaço, para idosos, gestantes e imunossuprimidos.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de São José do Divino, Estado do Piauí, em 20 de setembro de 2022.
FÍ^ANCISCO DE ASSIS CARVALHO CERQUEIRA
-Prefeito Municipal de São José do Divino-PI￾PALÁCIO MUNICIPAL-PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA|Av.Manoel Divino.55-Centro CEP:64.245-000
CNPJ:41.522. 1 I I /ÜOO i -45|Telefones:(86)334ò-1 134/98194-29! 8
E“maii; prefeitura@saoio.sedodivino.pi.ao\'.brSite: \vww.saoiosedQdivino.pi.gov.br
I ® I 234 Ano XX ● Teresina (Pí) - Quinta-Feira, 22 de Setembro de 2022 ● Edição IVDCLXIV
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS
BSTADO DO PlAUl r rKsrsmntA mnnciPAL db catitAo oehvàsio ouvkou
nUCA MJHOH riRM2HO OS SOUU. a/X CãHTItO CAPÍTAO OBRVASIO OtAWBA. OS?.: 647M-000
C»PJ 01.612.589/0001-70
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Egf UMJC^CAO FOa ERRO MATCMAL
COKniATO ADMUOSTSATIVO FT 14«aaO- PMLB
PHOCE^ AlMaNS7JUI7yViroJ3/X33- PULB
DISPES5Á DEUarAÇÃOfP005/2022- PMLB
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico n" 022/2022 - Menor Preço
A P.M. de C^itâo Gervásio dc Olivcira/PI, toma público a realização dc licitação
dia 06/10/2022 às lOfaOO (horário dc BrssQia-DF).
www.noftaldcconiDTBstMiblicM.com hr. Objeto: Aqnisiçáo de combustíveis
atnivés do s
no
Pelo preunte íMtniroeeto particelar de oonlnto, de im ledo O MUNtCtPIO DE LAGOA DO
BARBO DO PlAUl - PI, peuoa jBridice da dirdte péblioe iateno, com aeda adamiatrative u
Av. 29 da Abhl, 34 - Ceatre ● Lanoade Barro do Piani - PL, úucrito ao CNPJ 4I.S22.30I/0001-
62, neate ato repreaestada pelo Esmo. Sr. Prefeito GILSON NUNES DE SOUSA, portador da
cddala dc ideatidade e* 2.244.911 - SSP/PI, iaacríco oo CPF aob o a* 966.50I.IS3-04. reaídesee a
domiciliado em Lapoa de Bano do Piauí - PI, locatudvel oa aede do Palicio Municipal no
eadereço acima indicado, doravante denominado CONTRATANTE, a CONTRATADO:
ALBERTO RODRIGUES GOMES -ME. CNPJ/MF: aS.626.216/0M4-23. com lede e domioUio
á com tada a domicilio a Avanida 29 da Abril, a.* 27. Baimi Centro- Lapoi de Barro do Pitaí/PI.
Neate ato repreieatado pato Sr. ALBERTO RODRIGUES GOUES, Portador da cddala de
identidade N* 1.316.376 SSP/PI. Inscrito no CPF: 022.SS6.I04-60. dornvante denominada
CONTRATADA, roaoKem rimar a prcKotc CONTRATAÇÃO DIRETA conformo Art 24,
ineiie II da Lai n* S.666/93 e altaraçSes ínMridna pelo Decrete N* 9.412/3011, regeode-ie pola
reCoridâ Lei e pelas seinintea eléninlu:
CLÃUSULA PRIMEIRA - OBJETO;
Conamd 0 c4gato do preaeoce mime, pi aipiaiçln da Gtearoa aihncnifcKo penccmporiclode IdCeaetaa
b4aicas para doafte ntrtvdi da SocreUtia Mimiripal de Aiiiwtncia « Traba&e, confmme
paatpDMde pneoa de mocMo e propott raaia Ttat^oaa apraaenada, parte inmgraite deaiB termo.
CLÃUSULA SEGUNDA - PRAZO;
O pceaenCe eonmm vigonrt a partir de sua astinatm aid 31 de tbsembro de 2022.
CLÃUSULA TERCEIRA - VALOR E PAGAMENTO:
O CONTRATANTE pegani peloi aerrieca eontratadoa o valor total dr RS.- 16.2SSM (Denataait md
duamea a otfda a oito leaia), a qiml mri pa«o na amiaatga daata tanno, meditado oa casa oatnam da
contratada.
CLÃUSULA QUARTA - RECURSOS B DOTAÇÃO ORÇAMENTÃRU;
Ai doHiotas decqieafca deste ccnMo eoirarib i ooau doe reciusoa do TESOURO MUNICIPAL,
ooasignadot na soguinle rrtríca:
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a lerem
fomeddot «n Capitão Gervásio de Oliveira para atender as necessidades do
Município dc Capltio Gervásio de Ollvcira/Pl. Fonte de Recuiso: FPM, FMS, FME,
FMAS, ICMS, PNATE, Conta Movimento e outros. Contato: (89) 9-9430-5852. Cópia
do Edital: .sede da prefeitura ou site do TCB/Pl.
Capitão Gervásio OUvena/PI, 20 de setembro de 2022.
Ronlehon José dos Santos
Pregoetro
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI
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PROJ. /AHV1DAOE ELEMENTO DE DESPESA FJL-C.A
DECRETO iWNtCPAL W> 044, DE 20 D6 SETEMBRO Oe 2022
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com sicefOes gus svtcSiBd, asoutndo oOscm(o£snKfaarn.‘’2t.4M202Z'
O EXCELEHTlasWO SENHOR PREFEITO UUNICtPAL DE SAO JOSÉ OO DIVINO. ESTADO DO
PIAUI. no uno da suas atrttwtçSeslegats eonferklss pela Lei OrpSrSca Muriopal a, d:OE288EB1977A70DC ✩ EsododaPaU
PREFEirURA MUNICIPAL
CONSDERANOO a nova avaHaçSo quanto a nacssaKJade ao uso obrlgatúilo da máscaras ou
üsxíbBzaçSo da uso 008 («versos espaços discutidos em leunlSo do COE-PI em 22 da açoao de 2022. 1 JOSÉ DE FREITAS
CONSIDERANDO o Decreto Fsladual n" 21.495 de 24 de agosto de 2022. DECRETA %
Alt r. Rea tacUiado. em todo município de Sâo Joeá do Dtvino-Pl. o uso de másores em espaços
abertos, sairiabertos s fedtados.
EXTRATO/APOSniAMENTO e/ força de aditivo n» 001/2022 - Ul/SAF - PMJF/R - Rca Apostilado o CA N»
108/2021, vinculado ao PAn>0126/2021 para o fim único de reconhecimento de obrigação contemplada pela
dáusijla décima - Das AfteraçOes Contratuais, com fundamento no Inciso I, na forma alínea V do Inciso II,
Alt. 65 c/c le e St do mesmo artigo - LF n* 8.666/93, em defesa do principio interesse público. Contratante:
SAf - PMJF/PI - Contratada: Lueionise da Costa Cunha (CNPJ n« 43.922J52/0001-60) - Efeitos: a partir da
data assinatura do ato. lnformaç5es: LU/SAF-PMJF/Pt (Chalé).
Parágrafo único. Nss seguintes Npúteses, permanecerá obrigatório o uao de rttfecaras:
Em tmidedes/consuRúrioei estabetedmortoa asaólencleie de attx»mento á seúde, p.u^iir'
prtvadoe, ambutatorial ou htemaçâo (Irabelhaderee. pedentee/usuários. aeompanhantea e visitsntee);
I ● ou
Id :0471A86708B47530
ruadcp Oo nsi.1
II - Em transportes cdsttvos, públicos ou privaSos e rodoviário: PREFBTURAMUNiaPAL
i^ JOSÉ DE FREITAS B ● Em qualquer espaço, pera idpaos, gestantes e itnjrtostuprinádos.
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Alt, 2" - Este Decreto entrs em vigor na data da sua pubUcação, revogando-se ss disposíçhws cm
contrário. Extrato/Ato Administrativo
Ato: Dlspensabllldade IkItaçSo N> 0176/2022 (Inciso II. Art. 24 - IF nt 8.666/93)
Vinculado: PROCESSO ADMINISTRATIVO N* 0133/2022 - PMJF/PI
Sertriços/Objeto: Alterações dados CNPJ e EmlssSo Certificado Digitais (c/respecttvos CPFs)
SELECiONAOA/SERVIÇO: EMPRESA U R SEPULVEOA (CNPJ n* 26.370.430/0001-99)
Valor TTiyOespesa; RS 12.430.00 (dote mll quatrocentos e trinta reais), sem acréscimos
Finalidade: atendimento necessidade enfrentadas Escola Municipal - SEMED - PMJF/PI
Motivo: Riscos as atividades fins (Escolas Municipais) c/c teor Parecer Técnico Jurídico
Efeitos; A partir data protocolo junto a Secretaria de AdmlnlstraçSoe Finanças - PMJF/Pl
Informações; USAF-PMJF/Pl.
REOISTRE-SE PUBUaUE-SE E CUMPRA-SE.
6atÉtete do PrsáMo, Séo José do DMno. Estado do Plqgl, «n ^ de setembro de 2022.
DEMIS CARVALHO CERQU^
■PrefeKe ripai de Sio Joeé do OMnc-PF
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgação viiiiial dos atos municipais