norma nº 5/2022

~^í:: ESTADO DO PIA(Ji
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
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CNPJ; 02.940.265/0001-03
PLENÁRIO PREFEITO CHECO SAMPAÍO
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DECRETO LEGISLATíVO N" 002/2022 de 14 de outubro de 2022.
Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo da
preleilura municipal de São José do Divino, PI, exercício
financeiro de 2018.
A PRESIDENTE da Câmara Municipal de São José do Divino, estado do Piauí, em
observância ao que dispõe o arl. 32 (capuí) da Constituição do Estado do Piauí, c/c art. 33, VII da
Lei Orgânica Municipal c 187 do Regimento Interno e em cumprimento às determinações
regimentais e deliberação ocorrida na sessão ordinária 021/2022 de 14 de outubro, faz saber que
Câmara Municipal aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo.
a
Art. L Ficam aprovadas as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José
do Divino, Piauí, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do ex-prefeito, Sr. Antonio
Nonato Lima Gomes, conforme julgamento da Câmara Municipal de São José do Divino, ficando
mantido o Parecer Prévio do 2'CE/PI 061/2022-SSC (processo TC/014354/2018).
Art. 2'’ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de São José do Divino-PÍ, em 14 de
outubro de 2022.
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a^âmara Municipal
Pat! ícia G
Presidente
Promulgado, numerado e registrado o presente Decreto L.egislalivo sob o n° 002/2022, nesta
Câmara Municipal, em 14 de outubro de 2022.
Francisco Carlos Sampaio Portela
Secretário da Mesa
AV. MANOL:. OfVINO, N'- TA r.LNrRO. CLP -'OO ● SAOjo.st do divino-pí Fone: (86) 3346-1254
Home: vvww.saüíüsedüdivino.pí.ieg.br 1 E-maii: camara@saojosedodivino.pi.leg.br
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais
171 Ano XX • Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Outubro de 2022 • Edição IVDCLXXXI
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO PIAUÍ 
GABINETE DO PRESIDENTE 
CNPJ N" 01 .624.224/0001-37 
PORTARIA N• 07 /2022, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022. 
"DESIGNA A SERVIDORA P 
ACOMPANHAR E FISCALIZAR 
EXECUÇÃO DE CONTRATO". o 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPI '9.IAUI, 
ESTADO DO PIAUÍ, o Sr. Nellon dos Santos Carvalho, no~~ s atribuições 
legais, com fulcro, na Lei Orgâmca Mumc1pal e o disposto n~ f:8.666/93, 
~ companhamento da 
67 da Lei 8.666, de 21 de junho 
"AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS D N 
MUNICIPAL DE IPIRANGA DO Ui￾objeto c 
RESOLVE: ~ 
signar a servidora MICHELLE BORGES QUEIROZ, inscrita 
0 0'l6.143.853-46, para acompanhar e fiscalizar a execução do 
do. 
~ Art 2• - Determinar que a fiscal ora designada deverá: 
r: ~~ I - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro 
(" ~ próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à 
V regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus 
superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua 
competência, nos termos da lei; 
II - Avaliar, continuamente, a qualidade do objeto contratado, ~~ ~' 
periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período d~ 
validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das ~~s 
legalmente estabelecidas; V 
III - Atestar, formalmente, nos autos dos pr~~ttas fiscais 
relativas ao objeto contratado, antes do enca:~"w° Financeiro para 
pagamento. ) ~ 
Art 32 - Esta Portaria entra em VI~ ata de sua publicação. 
Art 4• -Revogam-se tod~~sições em contrário. 
~ Registre-se, u 1 ~ e, Cumpra-se. 
e; 
~ ENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO PIAUI 
- PI, 17 DE OUTUBRO DE 2022. 
NEILON DOS SANTOS "''"""°"''°""'"'"''°'""'º" CARVALH0:91281997315.J OOSSANTOSCARVALH<>91281997315 
Neilon dos Santos Carvalho 
Presidente da Câmara Municipal 
Ipiranga do Piaul - PI 
ld:0471A80A22740556 
ESTADO DO PIAUÍ 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO CNPJ: 02.940.265/0001-03 
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022 de 14 de outubro de 2022. 
Dispõe sobre a aprovação das Contas de Governo da 
prefeitura municipal de São José do Divino, PI, exercício 
financeiro de 20 I 8. 
A PRESIDENTE da Câmara Municipal de São José do Divino. estado do Piaul. em 
observância ao que dispõe o art. 32 (caput) da Constituição do Estado do Piauí, c/c art. 33, VII da 
Lei Orgânica Municipal e 187 do Regimento Interno e em cumprimento às determinações 
regimentais e deliberação ocorrida no sessão ordinária 021/2022 de 14 de outubro, faz saber que a 
Câmara Municipal aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo. 
Art. 1 ° Ficam aprovadas as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José 
do Divino. Piauf, exercício financeiro de 20 l 8, de responsabilidade do ex-prefeito, Sr. Antonio 
Nonato Lima Gomes, conforme julgamento da Câmara Municipal de São José do Divino, ficando 
mantido o Parecer Prévio do TCE/PI 061/2022-SSC (processo TC/014354/2018). 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de São José do Divino-PI, em 14 de 
outubro de 2022. 
Patrlcla ~rqueira 
Presiden7âmara Municipal 
Promulgado, numerado e registrado o presente Decreto Legislativo sob o nº 002/2022, nesta 
Câmara Municipal, em 14 de outubro de 2022. 
Francisco C~mpaio Portela 
Secretário da Mesa 
AV. MANOEL DIVINO, Nº 7S, CENTRO. CEP 64.2 5 ººº -SÃOJOSE: DO DIVINO-PI . Fone: {86) 3346-1254 
Home: www .saoj o sedodiv ino.pi.leg.br I E-mail: ca mara@saojosedodivino.pi.leg.br 
ld:01AB1D1967600558 
ESTADO DO PIAUI 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO """'-.llli....-.,-11J.,A CNPJ: 02.940.265/0001-03 
~ PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO 
TERMO DE HOMOLAÇÃO 
RESOLUÇÃO OI 1/2022 de 10 de outubro de 2022. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, estado do Piauí, 
no uso de suas competências regimentais e considerando a aprovação pelo Plenário da Câmara 
Municipal de São José do Divino, na sessão ordinária 021/2022 de 14 de outubro, homologa a 
Resolução 011/2022 que aprova suplementação de verba orçamentária para o elemento de despesa 
4.4.90.52 - lei 260/2021. 
São José do Divino, em 14 de outubro de 2022. 
~rnsSousa 
Vice-Presidente 
Francisco ~alo Portela 
Vereador-Secretário 
Maria Be~re Fontenele 
Vereador-tesoureiro 
AV. MANOEL DIVINO, N" 75 , CrNT RO. CEP 64.245-000 · SÃO JOSÊ DO DIVINO-PI · Fone: (86) 3346-1254 
Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br 1 1:-mail: camara@saojosedodivino.pi.leg.br 
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