norma nº 4/2022

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO jOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
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DECRETO LEGISLATIVO N" 003/2022 de 04 de novembro de 2022.
Dispõe sobre a aprovação das Contas dc Governo da
prefeitura municipal de São José do Divino, PI, exercício
financeiro de 2020.
A PRESIDENTE da Câmara Municipal de São José do Divino, estado do Piauí,
observância ao que dispõe o ai*t. 32 (caput) da Constituição do Estado do Piauí, c/c art. 33, VII da
Lei Orgânica Municipal e 187 do Regimento Interno e em cumprimento às determinações
regimentais e deliberação ocorrida na sessão ordinária 023/2022 de 04 de novembro, faz saber que
Câmara Municipal aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. E Ficam aprovadas as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José
do Divino, Piauí, exercício financeiro de 2020. de responsabilidade do prefeito, Sr. Francisco de
Assis Carvalho Cerqueira, conforme julgamento da Câmara Municipal de São José do Divino,
ficando mantido o Parecer Prévio do TCE/Pl 090/2022-SSC (processo TC/017059/2020).
em
a
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de São José do Divino-PI, em 04 de
novembro de 2022.
erqueira
Presidáite dj^Câmara Municipal
Promulgado, numerado e registrado o presente Decreto Legislativo sob o n° 003/2022, nesta
Câmara Municipal, em 04 de novembro de 2022.
Vn
Francisco Carlos Sampaio Portela
Secretário da Mesa
AV/. MANOEL DIVINO, N° 75, CENTRO, CEP 64.2^15-000 
- S.AO JOSÉ DO OlVINÜ-Pi - Fonei (86) 3346-1254
Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br | EmaÜ: camara(S)saojosedodivíno.pi.ieg.br
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i m Ano XX ● Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Novembro de 2022 ● Edição IVDCXCIV
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ESTADO DO PIAUÍ
■. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO |OSÉ DO DIVINO
y CNPJ; 02.940.265/0001-03
' Pi-ENiiRiO PREFEITO CHICO SAMPAIO
ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE SAPTTA LUZ
PREFEITURA MUNICIPAL
I
DECRETO LEGISLATIVO N’ 003/2022 de 04 de novembro de 2022.
DispOc sobre s ^rovaçfio das Conlas de Governo da
prefeitura municipal de SSo Jos4 do Divino, PI, exercício
financeiro de 3020.
A PRESIDENTE da CSmara Municipal de SSo losò do Divino, estado do Piauí, em
obserrància ao que dispbe o ari. 32 (eaput) da Constituiçfio do Estado do Piaui, c/c art. 33, VII da
Lei Orginica Municipal e 187 do Regimento Interno e em cumprimento is detenninaçOes
regimentais e delibetaçio ocorrida na sessio ordinária 023/2022 de 04 de novembro, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ela promulga o aeguinte Decreto Legislativo.
PARECER TÉCNICO N® 01.2022
 CPL - PREFEITURA MUNICIPW. DE SANTA LUZ-PI
EDITAL : TOMADA DE PREÇO 02 / 2022
OBJETO: CONmATAÇAO DE EMPRESA PARA REFORMA DO CENTRO DE
SAÚDE PEDRO BENVINDO DE ALBUQUERQUE NO MUNICÍPIO DE SANTA
LUZ-PI.
DISPOSIÇÃO INICIAL:
TRATA-SE DE ANÁLISE DE PROPOSTA DE PREÇO APRESENTADA
PELA EMPRESA TWY CONSTRUTORA & CIA LTOA - CNPJ 10.428.912/0001-
12L
Atl 1* Ficam aprovadas ns Contas de Governo da Prefeíturs Municipal de SSo José
do Divino, PiauL exercício financeiro de 3020, de responsabilidade do prefeito. Sr. Francisco de
Assis Carvalho Cerqueira. conforme julgamento do CUmara Municipal de Sâo José do Divirto,
ficando mantido o Parecer Prévio do TCE/Pl 090/2022-SSC (processo TC/Ot 7059/2020).
Art. ANÁLISE : 2® Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as
disposições em contrário.
A empresa apresentou orçamento analítico, composto de todas as
composições de custos e seguirtdo a planilha quantitativa APROVADA no projeto
de engenharia e em conformidades com as orientações técnicas do Manual de
obras Públicas do TCU.
CONCLUSÃO:
Em conft^idade com a análise da planilha e considerando todos o
parâmetros para a composição e execução, toma-se HABILITADA a planilha da
empresa TWY CONSTRUTORA & CIA LTDA - CNPJ 10.428.912/0001.12.
SANTA LUZ, 07 de Novembro de 2022
Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de SSo José do Divino-PI, em 04 de
novembro de 2022.
Pai ■finc^Crqucira
Presà Câmara Municipal
Promulgado, numoado e registrado o presente Decreto Legislativo sob o n° 003/2022, nesta
C^aia Municif^, em 04 de novemtm) de 2022.
ENOENÁllRO CIViL
RN: <9l»1St2ET
Caríos Sampaio Portela
Secretário da Mesa
Franciica
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ESTADO DO PIAUÍ
MUNICÍPIO DE SANTA LUZ
PREFEITURA MUNICIPAL
ESTADO DO PIAUl
CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO |OSÉ DO DIVINO
CNPJ; 02.940.265/0001-03
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
NÍ ●p í;
RELATÓRIO DE ATA - RESULTADO DA LICITACÃO
A Comíssào Peim»>ente de Licitações do Município de Sente Luz - PI, Estado do Piauí,
toma público o Relatório de Ata - Resultado da Udmçào - do procedimento Hcitatódo na
modalidade Tomada da Preços 002C022 (objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA A REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE PEDRO BENWNDO DE
ALBUQUERQUE NO MUNICiPIO DE SANTA LUZ— Pl.), conformo doscriçõo ds quantitativos
constantes no Projeto Básico, qua após anáUse minuciosa da ptanilhe orçâmentária por
parte do setor de engenharia do município, chegou - se a conclusão que a planilha
orçamentária apresentada p^a empresa TWY CONSTRUTCMIA & CIA LTDA
(CONSTRUTORA YASMIM) - EPP, CNPJ N':10.426.912/0«)1-12 apresentou orçamento
an^ltico, composto de todas ss composições de custos e seguiitdo a planilha quantitativa
APROVADA no projeto de engenheira e em conformidade com as odenlações técnicas do
Manual de obras Públicas do TCU, cc«iclulrx>o assim a (Hanilha orçamenlárls HABILITADA.
MOÇAOPTOO&7022
A Câmara MunicipaLl de SSo Joaé do Divino, estado do Piaui. por intermédio do
vereador Francisco Carlos Sampaio Portela, com amparo no que derermitra o art. 89 do Regimento
Interno dessa Casa Legislaliva, apresenta Moção de aplanso aos atletas nredalhistas que se
destacaram representando o município de Sâo José do Divirw, noa primeiras oUmpiadas doa Cocais
e Camaubais, nas competições de voleibol, ciclismo e atletismo (lOOm).
Aprovada esta, que dela se dé conhecimento aos destinaláriot.
JUSTIFICATIVA
Nobres vereadtrrea, ss olimpíadas dos Cocais e Camaubais são uma iniciativB da
AasoclaçSo Fspone & Vida com apoio da FUNDESPl e do Covemo do Estado do Piatu tendo sido
realizadas de 21 de agosto a 25 de outubro com etapas claaaificstòrias em diversas cidades do Norte
do Estado e a fase final na cidade de Piripíti - PL
Representando nosso Município, foram condecorados cora medalhas, os atletas
ntedalhista de bronze Modalidade Ciclismo, Prove 60m de 18 a 34 anos; Mauro Cesar Fontencle;
Medalhista de preta na Prova de lOOm de 18 a 34 anos do Atletismo, Eduardo Luic Medalhistas de
Prata no Voleibol de Quadra Masculino os atletas Mardiío Cerqueira. Fratteisco Carvalho Neto.
Carios Ponela, Joio Henrique, Eduardo Luiz. Felipe Santos, Henrique Fontínole. Liedson Breno.
Douglas Carvalho, Ryan Alex, Hedney Saynoo, Filemon Sampaio e o treinador Florettço Junior.
EiUendeitdo s importância do feiro desses atletas bem como a rcpteseniaiividade c
viliiiw proporcionada ao município de Slo José do Divino, propomos o reconbecimenlo dessa Casa,
em forma de oplauso, de forma a incentivá-los para em corqunto ccra o poder público, alçarmos
voos mais altos paia o esporte slojoseense.
A Comissão Pennanente de Licitações abre o prazo recursal conformo o art. 109, de Lol
n“ 8.666«3.
Os Recursos devem ser apresentados e protocolados de segunda - feira a sexta - feira,
no endereço á Avenida Gelúlio Vargas, 163 - bairro; Cenbo - CEP 64910-000. Santa Luz -
Pl, r>o horário de 08:00 àa 14:00. Ressalta —se que os documentos estarão disponíveis para
análise na sala das sessões da CPL.
S^a das Sessões administrativas da Comissão Permanente de Licitações do Município
de Santa Luz - Pl.
Santa Luz - Pl, 07 de rtovembro de 2022.
JOSÉ EVANGELiSTAA OOMES DA SILVA
Portaria n® 013/2021
Presidente da CPL
Demonstrada a motivação, aolicitamos aos ilustres Pares a aprovação da msléria em
apreça.
PLENÁRIO Equipe de apoio: PREFEITO CHICO SAMPAIO.
Sâo José do Divino - PI, em 1° de nuvenibro de 2022.
Msira Sousa Pinto
Membro
FraBelieo Canoa Sampaio Portela
Vereador - PT
Josemir Siqueira Martins
Membro
Diário Oficial dos Municípios
A prova documental dos atos municipais