norma nº 56/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOSE DO DTVINO.PI
DECRETO MUNICIPAL NO 056, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
"Decreta Ponto Facultativo no Município de São José do
Divina-Pl, os d,as 08 e 18 de setembro de 2023 e, dá outras
providências. "
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSTDERANDO o feriado do Dia da lndependência do Brasil, comemorado na data de 07 de
setembro, a qual celebra, quando o país se separou tanto política quanto economicamente de Portugal, em
1822,
CONSIDERANDO o festejo ao Padroeiro São José, celebrado no período de 09 a 19 de setembro, a
qual devotos e municípes, religiosamente participam em grande massa,
CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade de proporcionar aos servidores públicos a
possibilidade de dar cumprimento a suas obrigações cívicas e religiosas, como é de costume. DECRETA:
Art. 1' - É declarado ponto facultativo no dia 08 (sexÍa-fe ira) e 18 (segunda-feira) de setembro de 2O23,
em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo dos serviços essenciais,
sobre os quais decidirá o titular dos respectivos órgãos e entidades competentes.
Art.2" . Não serão interrompidos os serviços essenciais do município, tais como os serviços públicos
de saúde de urgência e emergência, setor de limpeza de ruas, avenidas e praças, vigilância de órgãos públicos,
diurnos e noturnos, para os quais o art. 1o deste decreto não se aplica.
Art. 3' - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçôes em contrário
Gabinete do Prefeito de São José do Divino, Estado do Piauí, em 05 de setembro de 2023.
rRANcrsco DE Assrs cARVALHo ffi:'ff;T.=*-,"
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-Prefeito Municipal de São José do Divino-Ph
pALÁCIo MUNICIPAL-PREFEITo ANTÔNIO FELÍCIA|Av.Manoel Divino,55-Centro CEP:64.245-000
CNPJ:4 1.522. I 1 I /000 I -45 | Telefones:(8 6)3 3 46- I 134/ 9 8 t9 4-29 I 8
E-rnail: prcícituralgsirojoscdodivino.pi.gov.trrSite: s'u'u'.satlosctlotlivirto.pi.gor'.br
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IERMo DE apJuDrcAcÃo
coRoNEt JosÉ DrAs (Pl),29 dê ogtrto de 2023.
A Comi$ào PermorenÍe de ticitoçôo do CÔmoro Muniôipolde CORONFI" JOSÉ Dl^S￾Pl, vem olroyás destê instumenlo. decl«or püo conhêcimênfo pÚblico e poro Íins
de inlimôçõo e conhecimmlo dos inier6odos, o íêsullodo dô irrgomenlo e
closrificoçôo dos pÍoposlo: reísÊnte à CARTA CONVIIE N" 001/2023. com se55õo
reolizodo nô dio 29 de 096lô dê 2023, Õt 09!Oh ÍNôve horos) cm,qre conslo rcs
outos do píôcÊsso. Tendo como vencedoro o empleso: COU,O CNGEIIHAI|A §
IIOJÉIOS. CNPJ N'28.101.,1,í5/m01'87. sêndÕ que eslo opíê§enlou o mêlhor pÍoposto
poro o odminillroçõo público municipol, ludô devidomenle compÍovodo nesle
pímesro lici,oÍsio, sob reSponsotilidode do Comis§õo Pêrmonenle de LiciloÇÕô,
corcluiodo cssim. esfe p{ocedimento, paÍo opíecioÇóo pq partg do ouloÍidode
compelente. onde Íecomendomos c suo homologoçÕo.
A Prôposlo vêncedoro tololizo:
. Émpíos voncGdoro: COUIO $rGENllAtlA t IIoJEÍOS, CNPJ
28.l0l.445imol-87. cffi Õ propslo globol no vold de fS 178.648,55 (CGnlo c aataotq
ê olto ml qulnhalor ê quoíarío e ollo Íeo& o clnquêflo e ctrrco ccntovo!)
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qàMc e Êdúo& s&&óÔ ohl6. Eldoó tu. cn 6Ô sffihê 20?3.
IEBIiOOE HilMLOGÂCÃO
CORONEL JOSÉ DnS - Pl, 01 ds seteíibm de 2t23.
O Presidente da Câmara Municipal de CORONEL JoSÉ DIAS - Pl, usando de suas
atrihuiçoês l§gars, pêlo pÍê§onte in§trumâlto, cofir bass nas iníormaçÔô§ prestadas peh CPI
do município e com bâse no PARECEH da Assessoria Juridicu do Municífi0, APROVO e
HOM0L000 o Processo Licitatooo - CARTA CONVITE N' 001/2023' náo houve
maniíestaÇâo de recuÍsos, 0 qual lem como obieto â Conlratacão de emorosa 0ara Ex6ôucà0
dos servicos de enoenharh na Relorma e amolhcão do orérjio se{e da Câ'nara Munictoai de
CoRoNEL JoSE DIAS - Pl, paía gL§ se produza seus eíeilos iurídios e l4ais, cur o
segujnte Íesrltado:
r Vencedon: COUr0 EilGEltllARlA E PRoJEI0S, CNPJ Ne 28.101.44í0001'8i,
csm a proposla ghbal no valor de Rt 178544,55 (Conto e §êbnta 0 olto mil, qulnhilt0s €
quaÍenb o oito Íeais ê cinqu€ntâ e dnco cenlâvo3).
. Fonle de Securms: PHoHPI0S (Duod&imo). consignado§ no oÍçamento municipâl
ügente.
AUâtoNÉn cosÍA Assls GolrEs
Presldente da Câmara Municrpal
-Mdrotub*U ú§oJd& d@
I\lI(1!)rn\(dl\l-Í«l.tltl(, rNí(t\X,rtll(L\r11.b*rirn\in».Ji-((ínrn.llrrrl{JrÍrJ
/[,,1 t\Ir, i,ir\rw,, ' rv'
A !]{FORMAçÂO tr[pRESSA OFIGIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMII{ISTRAçÁO MUNICIPAIS