norma nº 68/2023

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PREFEITURA MT]NICIPAL SÃO JOSE DO DIVINO-PI
DECRETO MUNICIPAL N" 068, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
"Decreta Ponto Facultativo no Município de São José do
Divino-Pl, no dia 27 de novembro de 2023 e, dá outras
providências. "
O PREFEITO MUt{lClPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a leimunicipal n." 203, de22de dezembro de2017, em que "lnstitui o Dia Municipal
do Leite e dá outras providências.";
CONSIDERANDO a lei estadual n.' 8.211, de 14 de novembro de2023, em que "Confere ao município
de São José do Dlvino o Tí'tulo de Capltal Piauiense do Leite";
CONSIDERANDO a 314 edição da Festa do Leite & Feira agropecúaria no município de São José do
Divino-Pl, que será realizado dos dias 23 a26 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade de proporcionar aos servidores públicos a
possibilidade de participação a essa eventualidade tradicional e culturalem nosso município. DECRETA:
Art. í' - Fica decretado ponto facultativo no dia 27 (segunda-fetra) de novembro de 2023, em todos os
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais
decidirá o titular dos respectivos órgãos e entidades competentes.
AÉ. 2' - Não serão intenompidos os serviços essenciais do município, tais como os serviços públicos
de saúde de urgência e emergência, setor de limpeza de ruas, avenidas e praças, vigilância de órgãos públicos,
diurnos e noturnos, para os quais o arl. 10 deste decreto não se aplica.
Art. 3' - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de São José do Divino, Estado do Piauí, em 23 de novembro de 2023.
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-Prefeito Municipal de §ão José do Divino-Ph
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CNPJ:41 .522.1 I L/0001 45 lTelefones:(8 6)33461134/98194-2918
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