norma nº 315/2024

nREFETTURA MUNrcrpAL sÃo IosÉ Do DIVINo - pl
LE! MUNIC|PAL No 3í5, 05 DE MARçO DE2024
"Dispõe soóre o Reajuste
Profissionais do Magistério
providências".
do Piso
Municipal
Salaial dos
e dá outras
O EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO IOSÉ DO DIVINO,
ESTADO DO PIAUí, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de São José do Divino - Piauí aprovou e ele sanciona a seguinte
lei:
Art. 10 - Com fulcro no que determina a Lei n." 11.738, de 16 de julho de 2008, e a Lei n.'
18712016, que díspõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, o piso salarial dos
profissionais do magistério municipal da educação escolar básica fica reajustado em 3,60/0, sobre o
piso salarial profissionalvigente, passando o valor para R$ 4.580,57 (quatro mil, quinhentos e oitenta
reais e cinquenta e sete centavos), paru ajomada de 40 horas semanais.
Art. 20 - Em decorrência do reajuste do piso salarial dos proflssionais do magistério público
municipal ficam corrigidos os vencimentos dos cargos de professor constante da Tabela de
Vencimentos, Anexo I da Lei n." 18712016 que dispõe sobre o Plano de Caneira do Magistério
municipal, nos seguintes termos:
ANEXO I
TABELA DEVENCIMENTOS
NíVEL
JORNADA DE TRABALHO
PADRÃO DE VENCIMENTO
20 HORAS 25 HORAS 40 HORAS
A
I R$ 2.290,29 R$ 2.862,86 R$ 4.580,s7
il R$ 2.404,80 R$ 3.006,00 R$ 4.809,60
lil R$ 2.525,04 R$ 3.156,30 R$ 5.050,08
IV R$ 2.651,29 R$ 3.314,11 R$ 5.302,s8
R$ 2.783,86 R$ 3.479,82 R$ 5.567,71
VI R$ 2.923,05 R$ 3.653,81 R$ 5.846,10
vlt R$ 3.069,20 R$ 3.836,50 R$ 6.138,40
vlll R$ 3.222,66 R$ 4.028,33 R$ 6.445,32
B
I
RS 2.610,e2 R$ 3.263,66 R$ 5.221,85
il R§ 2.741,47 R$ 3.426,84 R$ 5.482,e4
ilt R$ 2.878,54 R$ 3.598,18 R$ 5.757,09
IV RS 3.022,47 R$ 3.778,09 RS 6.044,94
R$ 3.173,60 R$ 3.966,99 R$ 6.347,'19
VI
R$ 3.332,28 R$ 4.165,34 R$ 6.ô64,55
vil R$ 3.498,89 R$ 4.373,61 R$ 6.997,78
vilt R$ 3.673,83 R$ 4.592,29 R$ 7.347,67
c I
R$ 2.741,47 R$ 3.426,84 R$ 5.482,94
PALÁCIo MUNICIPAL - PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIA lAv. Manoel Divino,55 - Centro CEP: 64.245-000
CNP|: 41.52ZfiU A0o7-45 I Contato: (86) 9BL9+2918
E-mail: Site: www.saoiosedodivino.pi.gov.br
CLASSE
nREFETTURA MUNrcrpAL sÃo IosÉ Do DrvrNo - pr
il
R$ 2.878,54 R$ 3.598,18 R$ 5.757,09
ill R$3.022,47 R$ 3.778,09 R$ 6.044,94
IV R$ 3.173,60 R$ 3.966,99 R$ 6.347,19
R$ 3.332,28 R$ 4.í65,34 R$ 6.6e,5s
VI R$ 3.498,89 R$ 4.373,61 R$ 6.997,78
vil R$ 3.673,83 RS 4.592,29 R$ 7.347,67
vilt R$ 3.857,53 R$ 4.821,9í R$ 7.715,05
D
I
R$ 2.960,79 R$ 3.700,99 R$ 5.921,58
I R$ 3.108,83 R$ 3.886,04 R$ 6.217,66
ilt R$ 3.264,27 R$ 4.080,34 RS 6.528,54
IV
R$ 3.427,48 R$ 4,284,35 R$ 6.854,97
V
R$ 3.598,86 R$ 4.498,57 R$ 7.197,71
VI
R$ 3.778,80 R$ 4.723,50 R$ 7.557,60
vil R$ 3.967,74 R$ 4.959,68 R$ 7.935,48
vill R$ 4.166,13 R$ 5.207,66 R$ 8.332,25
E
I R$ 3.256,87 R$ 4.071,08 R$ 6.513,74
ll R$ 3.419,71 R$ 4.274,64 R$ 6.839,42
ill R$ 3.590,70 R$ 4.488,37 R$ 7.í81,s9
IV R$ 3.770,23 R$ 4.712,79 R$ 7.540,46
R$ 3.958,74 R$ 4.948,43 R$ 7,917,49
VI R$ 4.156,68 R$ 5.195,85 R$ 8.313,36
vlt R$ 4.3il,51 R$ 5.455,64 R$ 8.729,03
vlil RS 4.582,74 R$ 5.728,42 R$ 9.í65,48
Art. 30 - A diferença relativa ao mês de janeiro, deconente do reajuste do piso salarial dos
profissionais da educação escolar básica municipal serão pagas observando o seguinte:
| - A diferença que o titular do cargo de professor faz jus referente ao mês de janeiro o
pagamento será feíto no mês de março.
ll - A diferença que o titular do cargo de professor fazjus referente ao mês de fevereiro o
pagamento será feito no mês de abril.
Art. 4o - As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta dos recursos
consignados no orçamento do município.
Art. 50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de
primeiro de janeiro do ano de 2024 e revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino - Piauí, 05 de março de 2024
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-Prefeito Municipal de Sáo José do DivÍno-Ph
pAúcto MUNIctpAL - PREFEIT0 ANTÔNIo FELÍCIA I Av. Manoel Diüno, 55 - centro CEP: 64.245-000
CNP|: 41.52 ?.LIU 0001-45 | Contato: (86) 9819 4-29 18
E-mail : prefeitura@saoiosedodivjno.pi€ov-br Site: wwwsaoios edodivinopi. gov.br
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