norma nº 22/2024

pREFETTURA MUNICIpAL sÃo rosr Do DIVINo-pI
OECRETO MUNICIPAL NO 022, OE 28 DE MAIO OE2024
"Decreta Ponto Facultativo, nas Reparlições Públicas
Municipais no dia 31 de maio de 2024 e dá outras providências"
O EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNTCIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO,
estado do Piauí, no uso de suas atribuiçóes legais,
CONSIDERANDO a previsáo do Decreto Municipal n.o 001 , de 03 de janeiro de 2024,
em que "EsÍabe lece Feriados e Pontos Facultativos nas Repaftições Públicas Municipais no
ano de 2024.",
CONSIDERANDO a Celebração Religiosa do Dia de Corpus Christi, quinta-feira dia 30
de maio de 2024.
AÉ. 1'- Decreta PONTO FACULTATIVO no dia 3'l de maio de 2024 (sexta-feira), em
todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta, lndireta, sem prejuízo
da prestação dos serviços considerados essenciais.
Art.2o - Náo serão intenompidos os serviços essenciais do município, tais como os
serviços públicos de saúde de urgência e emergência; setor de limpeza de ruas, avenidas e
praças; vigilância de órgãos públicos, diurnos e noturnos, para os quais o art. 1o deste decreto
não se aplica.
AÉ. 30 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçôes em contrário.
Gabinete do Prefeito de São José do Divino, Estado do Piauí, em 28 de maio de 2024.
FRANCTSCO OE ASSTS CARVALHO :É:5tratxl',ffialsi -',,H:*',-
CERQUEIRA:8399206539 1
-Prefeito Municipal de Sáo José do Divíno-Pl￾PAIÁCIO MLTNICTPAL-PREFEITO ANrÔrrO rrLÍCn I nv. Manoel Divino, 55 - Centro CEP; 64.245-000
CNPJ:41-522.1I | /00O1-45 | Telefones: (86) 98194-2918
E-mail: prefeitura(iirsaoj osedodivino.ni. qov.br Site: w]À1v.saojoscdodivino.pi. gov.br
142 ANo lv . EDrçÃo 743 - ÍEREsrN (pr), TERçA-FEIRA, í í oE JUNHo DE 2024 DrÁRr0 0FrcrÀL
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