norma nº 8/2024

 PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
Secretaria Legislativa 
 
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Resolução 003/2024, de 15 de agosto de 2024.
Aprova a proposta orçamentária da Câmara de São José 
do Divino-PI, para o exercício financeiro de 2025.
A PRESIDENTE da Câmara Municipal de São José do Divino-PI, no uso de suas 
atribuições legais e, agindo ad referendum da Mesa Diretora, nos termos do art. 31 § 4º do 
Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte 
Resolução.
Art. 1º Fica aprovado nos termos do art. 31, inciso IX, do Regimento Interno, a proposta 
orçamentária da Câmara Municipal de São José do Divino, para o exercício financeiro de 2025, 
conforme QDD - quadro de detalhamento da despesa (anexo único).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Câmara Municipal de São José do Divino - PI, em 15 de agosto de 2024.
Patrícia Carvalho de Cerqueira
Presidente
Assinado digitalmente por PATRICIA 
CARVALHO DE 
CERQUEIRA:04840633320
Data: 2024.08.15 12:40:36-03'00'
PODER
ORGÃO
UNIDADE
01
01
00
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3 DESPESAS CORREN
1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
01.031.0001.2001.0000 1.176.000,
1.176.000, 00
898.000,00 00
PREF. MUN. SÃO JOSÉ DO DIVINO
AV. MANOEL DIVINO, 75 - CENTRO - CNPJ:41522111/0001-45
Orçamento Programa - Exercício de 2025
QUADRO AUXILIAR DE DETALHAMENTO DA DESPESA
Página 1
Lei: , Data:
Aplicacao Programada Proj/Ativ Finalidade
F.R. - C.A.
Categoria Detalhada TotalGrupo Total Categ. Total Func.
CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E APARELHAMENTO DO
PRÉDIO DA CÂMARA
4 DESPESAS DE CAPIT
01.031.0001.1001.0000
120.000,00
120.000,00
4 INVESTIMENTOS 120.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.00.999.000 4.4.90.51.00 60.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500.00.999.000 4.4.90.52.00 60.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.500.00.999.000 3.1.90.11.00 735.300,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.13.00 161.700,00
SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500.00.999.000 3.1.90.91.00 1.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 278.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 18.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 1.500.00.999.000 3.3.90.30.00 48.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.500.00.999.000 3.3.90.35.00 132.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 12.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 58.000,00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 1.500.00.999.000 3.3.90.40.00 8.000,00 
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.500.00.999.000 3.3.90.47.00 1.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.500.00.999.000 3.3.90.92.00 1.000,00
PROMOÇÃO E APOIO À ATIVIDADE LEGISLATIVA 01.031.0001.2101.0000 12.000,00
3 DESPESAS CORREN 12.000,00
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00
TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL 01.031.0001.2131.0000
3 DESPESAS CORREN
3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00
12.000,00
12.000,00
DIÁRIAS - CIVIL 1.500.00.999.000 3.3.90.14.00 6.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 6.000,00
TOTAL 1.320.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500.00.999.000 3.3.90.36.00 6.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.500.00.999.000 3.3.90.39.00 6.000,00