norma nº 35/2024

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PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOSE DO DIVINO.PI
DECRETO MUNICIPAL N." 035 DE 01 DE AGOSTO DE2024
"Dispõe soôre a instituição de Manual de
ldentidade Visual da Prefeitura do Município de
Sáo José do Divino-Pl, e dá outras providências."
O EXCELENTíSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO, ESTADO DO PNUí,
no uso de suas atribuiçôes legais,
CONSIDERANDO, o disposto no Art. 13, §2'da Constituição da República Federativa de 1988, DECRETA:
Art. ío - Ficam aprovados a instituição do Manual de ldentidade Visual, a forma de utilização e o layout da
Logomarca da Prefeitura do Município de São José do Divino-Pl, conforme consta do anexo ao presente Decreto.
Arl.20 - O controle intemo é a responsável pela fiscalizaçáo da utilização da identidade visual da Prefeitura
de São José do Divino-Pl.
Art. 3o - A Secretaria Municipal de Planejamento, Administraçáo e Finanças será a responsável pela
orientação concemente à utilização da logomarca, zelando pela estrita observância do manual de identidade visual.
Art. 40 - Ficam validados todos os atos realizados previamente à edição deste Decreto e que não contrariem
o seu conteúdo.
Art. 50 - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE. SE, PUBLIQUE.SE E CUMPRA.SE.
Gabinete do Prefeito de São José do Divino, Estado do Piauí, em 0'l de agosto de 2024.
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FRÁTVCTSCO DE ÂSS,S CARVALHO CERQUEiFA
-Prefeito Municipal de Sáo José do Divino-Ph
PALÁCIO MUNICIPAL-PREFEITO ANTÔNIO FELÍCIAlAv.Manoel Divino,55{entro CEP:64.245-000
CMJ:4 1.522. I 1 I /0001 45 lContato: (86) 98 I 94-29 I 8
E-mail: oret-eitura(àsaojosedodivino.pi.gov.brSite: www.saojosedodivino.rri.gov.br
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ANo tv - eorçÁo 7s3 - TEREsTNA (pr), TERçA-FEIRA, 06 DE Acosro oE2o24 1 3
pREFEÍTURÂ runtclpAl oe tazínrl-pr
DrspACHo Dt: Holtot.oclçÃo r: roJuutcaçÃo
O Prefeito do Município de Nazíria - PI. no uso de suas atribuições legais:
Conslderando a necessida& do objeto a ser contratadol
Considerando que o p«redimento licitatório na nrodalidade ürnconência
Eletronica de n'005/202,1, destina<lo REGTSTRO DE PBEÇOS fm fffsfl,çÃO Of
SERVrÇOSDEÀTANUTENçÀODOSTSTEMÁ DE rlrnrmçÃO VánH »l ZOm
URBANA E RURAL DO }íLNICIPIO DE NAZARIA-PI, obseruou o princípio
constitucional da legalidade. da ampla defesa e julgamento objetivo das propostas,
proporcionimdo a todos os interessafus ciência dos atos realizados e a exoÍtâçfo para o
exercício tlas faculdadcs recursais:
Resolve HOMOLOGÀR o procerlimento e ADJUDICAR o objeto ern favor da
empresa A. Itl. ALVE§ RODf,IGUES LTDA-IIIE" CNPJ n" 09.1,17.2:l&0ffi1-54 que tbi
declarada vencedora L-om pruposta no valor global de R§ 689.8í[,00 (seiscenlos e oilenta e
nove mil e oitocentos reais).
Nazária - PI, 05 de agosto rle ?024.
Osvaldo Bonfinr de Carvalho
Prcfeito Municipal de Nariria . PI
ID: ABC2E33063BE4
ID: A9EF97D50í984
PREFEITURA MUÍ{ICIPAT DE IIAáRIA.PI
EXTRÀTO DE CONTRÀTO 002,2607.2024
INENGIBILIDADI MM2/2024. TUMAIIIIr'TO: ART. 74. ÍII, ALÍNEA C. DA LEI M
r4.133/2mr. 0BJETO: COITTRATAçÃo DE SoCIEDADE DE ADV0CADOS PARA
EXECUçÃo DE SERVIÇoS TÉCNrCoS ESPECTALEADOS DE ASSESS0RTA.
CONSIJLTORIA E AUDITORIA IRIBUTÁRIÁ" CÚM O OBJETIVO DE RECUPERÀR
CRÉDITOS TrIBLrrÁRIos MUNICIPAIS NÀO RECOT}{IDOS PELAS INSTITUIÇOES
FNANCEIRAS (BANCO BRADESCO S/Ai. BEM COMO, VALORES NÃO
TRTBUTARIoS COMo C0BRANçAS TNDEVTDAS NAS FAruRAS DE ENERGIA E NoS
QL]ADRoS DE |LUMINAÇAo PUBLICA PELA CONCESSIONARIA DE ENERCIA DO
ESTADO (EQUAT0RIAL PIAUI). COMRATANTE: PREFEITURA MUllrclPAL DE
NAZARIA-PI CO\TIÂTADO: S0CIEDADE INDMDUAL DE ADVOCACIA AUCUSTO
SAIYIOS, PESSOA .lURíDrcA DE DRENO PRIVADO. CADASTRADO SOB O CI{PI,MF
N": 23.07ó.345flU-24.VAtOR DO COMRAT0: R§ 0,20 {vtl{IE CEMAvos) PoR CADÀ
RS I.O() flJT,I R!AI) RECUPIRADO AOS COFRTI DO IIíUMCÍPO DE NÀáRIi/PI, FONTE:
PRÓPRIo. A§SINATUf,A: 2t0?/2024. YALIDADE: 12 (DoE) MESES.
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PREÍ'DITURA IIUNICTPAI, SÃ() JOSÍ] IX) DTVINO.PT
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Avrso coNvocÂcÂo pÂRÂ ÀssrNÂTUR{ DE ATÁ DE REc|§Tno pE pRricos
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CONCORRÉNCIA ELETRÔNICA N' OO5/202.t
OBJETO: REGL§TN,O DE Pru'çOS PARA PRESTAçÃO DE §ERVTÇO§ DE
MANUTENÇÂo Do slsrElnA DE tLuMtxlçÀo vtÁru1 oA zoNA URBANA E RURÁL
Do MUMcrPro DE uánH-pr.
A Pn"EFEITURA MUN-ICIPAL DE NAZÁRU - PI, t*tiroOa em: Avenida Frúcirco Alvcs dc
Cnalbo, n' 54. Centro, Nazáía-Pl. CER ú.415-ffi0. atravg da Cmissâo Pcmm€ntc d€
Licih{aEs, r,rna públicrr que CONVOCÂ o liçitante: À, M. ALVES RODRIGUSS LTDA-ME,
CNPJ n" 09.147.2,1t 0001.§{, classificado tro ceÍtare. quc corrc-._a à Prcfehura MmiciÍEl de Neii Pl. úu ç[trc cail cotrlato pclo c-ruil rr1:rri.riqri1r..r,,ilgqurii.ylr, ilo pta. dc 05 (uioco)
dias cmtados da publicaçáo dsta convcaçõo. paÍa prffedcr à isiostqB dá Âa de Registrc de
PÍcç6- Este p@o sá de 24 (vinlt c quro) hdas qwdo slicitado a assinamB clcu6trica
ccnilicada. O pruo prcvisto pulerá er promgado uro vez, gx igual peÍÍqro. quoú), durute o
su úunrso, fu solicitado pelo licitste @n!Gado. desde qE em motivo justificado e accito
peh Adoinistmção￾Em tcmpo, olicims quc a emprcs etrG em contalo com o setü .rtsipadrentc. via emil:
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Nuríria - Pl.05 de agoim de 201.1.
Flávio Selm S4Íeio de Cawalho
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