norma nº 74/2003

NE VENDI POVO
Estado do Piauí
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
Av Manoel Divino, s/n - Centro - Fone: (086)346.1134
CNPJ: 41.522.111/0001-45
CEP. 64.245-000 - São José do Divino - Piauí
LEI N° 074 / 2003.
Atribui denominação ao Centro de
Saúde da cidade de São José do
Divino e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO - PIAUÍ
Faço saber que a Câmara Municipal de São José do Divino, Estado
do Piauí, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Centro de Saúde da cidade de São José do Divino - PI.
denominado de Centro de Saúde António de Sousa Brito".
Art. 2° - O Poder Público Municipal adotará as medidas necessárias com
vistas ao cumprimento da presente lei.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São José do Divino(PI),. Em 18
de novembro de 2003.
SENA MACHADO
- Prefeito Municipal -
Sancionada, numerada, registrada e publicada a presente Lei no Gabinete do
Prefeito Municipal de São José do Divino Estado do Piauí, aos 16 dias do mês março
de 2004 no livro de registro de Leis da Prefeitura Municipal.
JOSÉ DE SENA MACHADO
- Prefeito Municipal -
JOSÉ DE SENA MACHADO FILHO
- Secretario/íè Adm. e Finanças