sessao nº 2

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DiVIN :l ..A’
CNPJ: 02.940.265/0001-03
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ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
DA OITAVA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e
um, às dezenove horas, na sala das sessões da Câmara municipal de são José do Divino
(plenário prefeito Chico Sampaio), localizado a Avenida Manoel Divino, 75, deu-se início a
segunda sessão ordinária do ano em curso. A sessão foi presidida pela vereadora-presidente.
Patrícia Carvalho de Cerqueira e, registrada após chamada nominal a presença dos
vereadores, Francisco Carlos Sampaio Portela, Maria Betânia Freire Fontenele, Sebastião José
de Sena, Erivaldo Machado de Cerqueira, Lunai-a Samuelle de Sousa Araújo, Daniel de Sousa
Lima e Raquel de Medeiros Sousa. Ausente a vereadora Maria Neusa Fontenele da Silva.
Após abertura da sessão, a presidente autorizou leitura do expediente do Prefeito, sendo,
ofício 057/2021 que responde às indicações 0001, 002 e 003/2021, apresentadas pelos
vereadores; ofício 059/2021 que encaminha o Projeto de Lei 001/2021 que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de
Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da
educação - conselho do FUNDEB. Sendo redistribuído e apresentado ainda, por ordem da
presidência e remanescentes da última legislatura, o Projeto de Lei 016/2020, que dispõe
sobre a proibição de queimadas no âmbito do Município de São José do Divino-PI, e dá outras
providências e Projeto de Lei 018/2020, que dispõe sobre obrigatoriedade em identificação
dos veículos oficiais da administração direta e indireta do município, e dos veículos da
Câmara Municipal de vereadores, com brasão oficial do município de São José do Divino-PI e
numeração especifica. Após leitura das matérias, a presidente encaminhou cópias do ofício
057/2021 aos vereadores autores das indicações mencionadas, bem como cópias dos projetos
de lei 016 e 018/2020 e 001/2021 à presidência das comissões para análise e emissão de
Parecer. Em expediente dos vereadores foram lidas. Indicação 004/2021, da vereadora
Patrícia Cerqueira, que solicita ao prefeito Assis Carvalho a capina e construção do muro do
cemitério do bairro Triunfo em São José do Divino; Indicação 005/2021 que solicita ao
prefeito Assis Can^alho a adequação da estrutura da unidade escolar Francisco Vieira de
Sousa, na localidade Malhadinha, no município de São José do Divino, para funcionamento
de um Posto de Saúde Familiar e Indicação 006/2021, que indica ao prefeito Assis Carvalho a
elevação da estrutura que supoita a caixa d’água da localidade Boqueirão, assim como a
aquisição de uma caixa d’água de 10 (dez) mil litros para a referida localidade, no município
de São José do Divino, ambas de autoria da vereadora Raquel Sousa e Moção 001/2021, do
vereador Dr. Daniel, que apresenta Moção de aplauso ao deputado estadual Georgiano
Fernandes Lima Neto, pela liberação de emendas parlamentares no valor de R$ 540.000,00
(quinhentos e quarenta mil reais) para construção de cinco mil metros de calçamentos no
assentamento Carolina e na localidade Transval, no município de São José do Divino. Lidas
as matérias, a presidente encaminhou cópias da Moção às comissões da Câmara. Sendo lido
por último, o ofício circulai- 001/2021 que convoca os vereadores para a sessão solene
002/2021. Ato seguinte, a presidente abriu pauta para o processo da Câmara n° 000274/2020,
Ata digitada, conforme Art. 134 do Regimento interno
AV. MANOEL DIVINO, N° 75, CENTRO, CEP 64,245 000 - SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI ● Fone: (86} 3346-1254
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que tem por objeto o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São José do Divino￾PI, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do ex-prefeito Sr. Antonio Nonato Lima
Gomes. Após explanação sobre o posicionamento do TCE/PI no acórdão 017/2021 referente à
produção de contraditório por parte do representante do espólio, a presidente encaminhou aos
vereadores, cópias dos acórdãos do processo TC-006174/2017, autorizando leitura do acórdão
273/2020 e determinando à Secretaria da Câmara, lavratura de ofício com solicitação de
manifestação do representante do espólio, bem como encaminhamento do processo à
presidência da Comissão de justiça e redação para manifestação de Parecer. Em grande
expediente, 0 vereador Carlos Portela, externou pêsames à família do Sr. Chagas Cego (tio do
vereador), que veio a óbito dia 24 de fevereiro na cidade de Pamaíba, em decorrência de
complicações referentes a um procedimento cirúrgico relacionado à diabetes e amputação do
segundo pé. Já a vereadora Raquel Sousa usou a tribuna em justificativa às indicações de sua
autoria, destacando a importância das mesmas para a melhoria da qualidade de vida das
comunidades Malhadinha e Boqueirão. De igual forma, o vereador Dr. Daniel justificou
Moção apresentada, destacando o trabalho do deputado Georgiano do Município de São José
do Divino. Em ordem do Dia, a presidente abriu segunda discussão ao Projeto de resolução
001/2021, da Mesa Diretora, que modifica os dispositivos que menciona da Resolução
005/2016 - Regimento interno da Câmara municipal de São José do Divino e dá outras
providencias. Sem discussão por parte dos vereadores, passou-se a votação nominal, sendo o
mesmo aprovado por sete votos favoráveis e um ausente. Findo os trabalhos, eu Carlos
Portela, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada vai assinada pelos vereadores. ////////////
ASSINATURAS
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Aprovação em 09 / 03 lrZ0.oK . 3 . ^ Sessão
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Ata digitada, conforme Art. 134 do Regimento Interno
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