sessao nº 9

ESTADO DO PiAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
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ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGtSLATIYA DA
OITAVA LEGISLATERA. Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil eVinte e
um, às nove horas, de forma remota por videoconferência, deu-se início a nona sessão
ordinária do ano em curso. A sessão foi presidida pela vereadora-presidente. Patrícia Carvalho
de Cerqueira e, registrada a presença dos vereadores, Sebastião José de Sena Machado,
Erivaldo Machado de Cerqueira, Lunara Samuelle de Sousa Araújo, Raquel de Medeiros
Sousa, Francisco Carlos Sampaio Portela, Maria Neusa Fontenele da Silva, Daniel de Sousa
Lima e Maria Betânia Freire Fontenele. Aberta a sessão efetuou-se a leitura da ata da sessão
ordinária 008/2021, sendo a mesma aprovada por oito votos favoráveis. Em expediente do
Prefeito foi lido o ofício 137/2021 que responde a indicação 012/2021, sendo determinado
encaminhamento ao autor da matéria. Em expediente dos vereadores foi lido Projeto de lei
007/2021 de autoria do ver. Carlos Portela que reconhece a prática da atividade física e do
exercício físico como essenciais para a população de São José do Divino e declara a
essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou
privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais mesmo em tempos de crises
ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. Indicação 013/2021 de autoria
da vereadora Samuelle, que indica ao prefeito Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, a
regulamentação e pagamento de auxílio referente ao deslocamento dos Agentes comunitários
de saúde e Agentes de combate a endemias do município de São José do Divino, no exercício
de suas atividades laborais. Indicação 014/2021 de autoria do vereador Eri, que solicita ao
Prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira a disponibilização
, de equipe para averiguação e reparo de lâmpadas queimadas no âmbito do Município de São
■ José do Divino, providenciando para isso, se necessário a aquisição de material. Lida as
matérias, a presidente determinou à secretaria da Câmara, encaminhamento de cópias do
projeto de lei 07/2021 às comissões da Câmara. No primeiro momento do grande expediente,
a vereadora Samuelle reportou-se reivindicando ao Prefeito, pagamento de auxílio
j deslocamento e insalubridade de quarenta por cento aos Agentes comunitários de Saúde e
Agentes de combate a endemias, reforçando ainda pedido de isenção da COSIP e IPTU
durante a pandemia. O vereador Carlos Portela destacou projeto de sua autoria que torna a
prática de atividade física, atividade essencial, solicitando ainda ao Executivo fíexibilização
de Decreto para liberação de espaços para prática esportiva no Município. Já o vereador Eri,
apresentou a indicação de sua autoria, reforçando a importância da averiguação e reparo de
lâmpadas queimadas no Município. Na segunda parte do grande expediente, a presidente
abriu discussão única às Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de São José do Divino,
Piauí, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do ex-prefeito Antonio Nonato Lima
Gomes (in memonam) - (processo CMSJD 000247/2020). Sendo apresentados em seguida,
presentes à sessão remota, o Sr. Marco Antonio Brito Gomes - Inventariante do espólio do Sr.
Antonio Nonato Lima Gomes e sua advogada, Dra. Magda Fernanda do Nascimento Barbosa
(OAB/PI 18406). Adiante a presidente expôs de forma sucinta as fases do processo da Câmara
Ata digitada, conforme Art. 134 do Regimento interno
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referente às Contas em apreço. Em seguida o Secretário prosseguiu com leitura do acórdão
273/2020 do TCE/PI. De posse da palavra, a defesa do representante do espólio, Dra. Magda
Barbosa, manifestou-se pela aprovação das referidas Contas, tendo em vista, a não ocorrência
de dano a ser reparado ou perdimento de bens, que segundo a advogada, seriam hipóteses
legais de alcance dos sucessores do ex-Gestor. Feita a sustentação, passou-se à leitura, por
parte do relator ver. Dr. Daniel, do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento n°
001/2021 referente as Contas de gestão da Prefeitura Municipal de São José do Divino,
exercício financeiro de 2017. Manifestando-se a Comissão pela aprovação das referidas
Contas, por entender, entre outros, pela inocorrência de dano ao erário público, pessoalidade
da pena e caráter personalíssimo da inelegibilidade, não alcançando os sucessores. Adiante a
presidente abriu discussão às Contas. Sem interesse em discussão a presidente abriu a ordem
do Dia, colocando em votação nominal as Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de São
José do Divino, Piauí, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do ex-prefeito
Antonio Nonato Lima Gomes, sendo as mesmas aprovadas por nove votos favoráveis. Ato
seguinte lavrou-se o Decreto Legislativo 004/2021, que dispõe sobre a aprovação das Contas
de Gestão da prefeitura municipal de São José do Divino, PI, exercício financeiro de 2017.
Em continuidade a Ordem do Dia a presidente abriu discussão única e votação ao
Requerimento 001/2021 da ver. Raquel Sousa. Sendo o mesmo aprovado por oito votos
favoráveis. Findo os trabalhos, lavrou-se a presente ata, que após lida e aprovada vai assinada
pelos vereadores. //////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
ASSINATURAS
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Aprovação em IDS / Sessão
Secretário da Mesa Vvi
Ata digitada, conforme Art. 134 do Regimento interno
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