sessao nº 13

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINARIA DA PRIMEI SESSÃO
LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de junho do ano
de dois mil e vinte e um, às nove horas, de forma remota por videoconferência, deu-se início a
décima terceira sessão ordinária do ano em curso. A sessão foi presidida pela vereadora￾presidente, Patrícia Carvalho de Cerqueira e, registrada a presença dos vereadores, Sebastião
José de Sena Machado, Lunara Samuelle de Sousa Araújo, Francisco Carlos Sampaio Portela,
Maria Neusa Fontenele da Silva, Daniel de Sousa Lima, Raquel de Medeiros Sousa, Erivaldo
Machado de Cerqueira e Maria Betânia Freire Fontenele, que entrou na sessão durante a
ordem do Dia. Aberta a sessão a Presidente autorizou leitura da ata da sessão ordinária
012/2021, sendo a mesma aprovada por sete votos favoráveis e um ausente. Em expediente do
Prefeito, foi lido o ofício 173/2021, que solicita o espaço do plenário da Câmara Municipal,
para realização de Audiência Pública dia 18 de junho de 2021 às 11 h, com o tema - projeto de
lei de diretrizes orçamentarias 2022 e metas fiscais. Ofício 180/2021, que encaminha de forma
consolidada os balancetes do município, referentes a abril/2021. Em grande expediente, o
vereador Pagaio destacou sua satisfação pelo trabalho legislativo do primeiro semestre,
felicitando ainda o prefeito Assis Carvalho pelo esforço e dedicação à frente do Executivo
nesse primeiro semestre. Em ordem do Dia, a presidente abriu segunda discussão e votação
com quórum de maioria simples, ao Projeto de lei 008/2021, de autoria do Executivo, que
institui a ouvidoria geral do Município de São José do Divino-PI. Ato seguinte, foi lido
Parecer conjunto CJR/CFO n° 008/2021, favorável à aprovação da matéria, com abstenção do
vereador Pagaio. Sem discussão a presidente passou à votação, sendo a matéria aprovada por
sete votos favoráveis e uma abstenção do vereador Pagaio em decorrência de problemas
técnicos. Adiante, a presidente abriu segunda discussão e votação com quórum de maioria
simples, ao Projeto de lei 010/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentarias para o Exercício financeiro de 2022. Ato seguinte, foram lidos os pareceres
CJR n° 001/2021 e CFO n° 001/2021, onde os membros das comissões se manifestaram, pela
edição de emenda modificativa à matéria para correção do prazo de envio da proposta
orçamentária da Câmara ao Executivo, sendo favorável às demais disposições da matéria. Em
seguida, a presidente autorizou leitura da Emenda Modificativa 001/2021. de autoria do ver.
Pagaio (presidente da comissão de justiça e redação), que modifica caput do art. 27 do Projeto
de lei 010/2021. que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício financeiro de
2022. Sem discussão, a presidente colocou em votação conjunta, o Projeto de lei 010/2021 e a
Emenda modificativa 001/2021, sendo os mesmos aprovados por oito votos favoráveis.
Determinando em seguida, envio da matéria à Comissão de Justiça e Redação para redação
final. Findo os trabalhos, lavrou-se a presente ata, que após lida e aprovada vai assinada pelos
vereadores.//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
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ASSINATURAS
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Aprovação em0^-> ipjlóo;j . Sessão QnÁjUfuxu^
Secretário da Mesa h-v\fl C-tP^o ô()?yL
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