sessao nº 17

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03 *
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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. Aos ti-ês dias do mês de setembÃ> do ano
de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal de São José do
Divino, localizado à Avenida Manoel Divino, 75, Centro, deu-se início a décima sétima
sessão ordinária do ano em curso. A sessão foi presidida pela vereadora-presidente, Patrícia
Carvalho de Cerqueira e, registrada a presença dos vereadores. Sebastião José de Sena
Machado, Francisco Carlos Sampaio Portela, Erivaldo Machado de Cerqueira, Daniel de
Sousa Lima, Maria Betânia Freire Fontenele e Maria Neusa Fontenele da Silva. Ausentes os
vereadores Raquel de Medeiros Sousa e Lunara Samuelle de Sousa Araújo. Aberta a sessão a
Presidente convidou a vereadora Betânia Freire a tomar assento como vice-presidente,
autorizando em seguida leitura da ata da sessão ordinária 016/2021, sendo a mesma aprovada
por seis votos favoráveis e dois ausentes. Em expediente do Prefeito, foi lido ofício 267/2021,
que encaminha de forma consolidada os balancetes do Município referentes a junho/2021.
Adiante foi lido ofício 273/2021, que encaminha em regime de extrema urgência, o Projeto de
lei 012/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à
arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU, mediante realização de sorteios de
prêmios, como meio de melhorar a arrecadação de tributos municipais e dá outras
providências. Lida as Matérias, a presidente comunicou encaminhamento do Projeto 012/2021
às Comissões da Câmara, por meio dos ofícios 090 e 091/2021, ambos de 31 de agosto. Sem
oradores em expediente, a presidente abriu segunda discussão e votação ao Projeto de Lei
011/2021, do ver. Dr. Daniel, que atribui denominação à rua projetada 34, no bairro nossa
Senhora de Fátima, em São José do Divino, PI. Em discussão à matéria, o ver. Dr. Daniel
reforçou pedido de aprovação ao projeto de sua autoria. Após leitura do Parecer conjunto
CJR/CFO 009/2021, favorável à Matéria, a presidente colocou a mesma em votação, sendo
aprovada por seis votos favoráveis e dois ausentes. Finda a votação, a presidente concedeu a
palavra ao ver. Pagaio que destacou as condições da PI 311 que liga São José do Divino à
Piracuruca, apresentando ainda ofício assinado conjuntamente com os demais vereadores,
com 0 fito de pleitear o recapeamento e sinalização da via, junto a autoridades do Estado. Em
apoio à fala do vereador, manifestaram-se os vereadores Carlos Portela e Dr. Daniel. Findo os
trabalhos, lavrou-se a presente ata, que após lida e aprovada vai assinada pelos vereadores. ////
ASSINATURAS
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Secretário da Mesa /
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Ata digitada, conforme Ad. 134 do Regimento interno
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