sessao nº 18

ESTADO DO PÍAUI
CÂMARA MUNÍCÍPAL DE SÃO |OSÉ DO DIVINO
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ATA DA DÉCiíMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de setembro do ano
de dois mil e vinte e um. às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal de São José do
Divino, localizado à Avenida Manoel Divino, 75, Centro, deu-se início a décima oitava sessão
ordinária do ano em curso. A sessão foi presidida pela vereadora-presidente, Patrícia Carvalho
de Cerqueira e, registrada a presença dos vereadores, Sebastião José de Sena Machado.
Francisco Carlos Sampaio Portela. Erivaldo Machado de Cerqueira, Raquel de Medeiros
Sousa, Lunara Samuelle de Sousa Araújo. Maria Betânia Freire Fontenele e Maria Neusa
Fontenele da Silva. Ausente o vereador Daniel de Sousa Lima. Aberta a sessão a Presidente
determinou leitura da ata da sessão ordinária 017/2021, sendo a mesma aprovada por sete
votos favoráveis e um ausente. Em expediente do Prefeito, foi lido ofício 287/2021, que
; encaminha em regime de urgência o Projeto de Lei 013/2021, que autoriza o Poder Executivo
a abrir Crédito Adicional Especial na lei Orçamentaria do Exercício de 2021, objetivando a
execução de despesas com recursos do VAAT/FUNDEB. Ofício 293/2021, que solicita cessão
do plenário da Câmara para realização de audiência pública dia 16 de setembro. Ofício
294/2021, que encaminha o Projeto de I..ei 014/2021, que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a doar área de terreno ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de São .losé do Divino-SINDSERM-SJD-PL destinados a construção da sede da entidade
sindical no município. Ofício 296/2021, que encaminha o Projeto de Lei Complementar
001/2021, que acrescenta parágrafo único ao Art. 5° da lei Complementar n° 82/2018, que
regulamenta a contribuição para o custeio de iluminação públlca-COSIP no município de São
. José do Divino-Pl, que passará a dispor sobre a base de cálculo da COSIP para os
consumidores de energia elétrica no município que possuem sistema fotovoltaico (energia
solar) dc produção de energia e dá outras providências. Lida as Matéria, a presidente ;
esclareceu encaminhamento do Projeto de Lei 013/2021, às Comissões Legislativas, por meio
i do memorando 028/2021 de 6 de setembro. Sendo ainda, encaminhado à Presidência da
Comissão de Justiça e Redação, cópias do Projeto de lei 014/2021 e Projeto de Lei :
: Complementar 001/2021. Em expediente dos vereadores, foi apresentado Projeto de Lei '
i 015/2021 de autoria da vereadora Samuelle. que atribui denominação ao campo society que
: está sendo construído no bairro nossa Senhora de Fátima no município de São José do Divino ^
- PI. Lida a Matéria, a presidente encaminhou cópia à Presidência da Comissão de Justiça e '
I Redação. Abrindo o grande expediente, a presidente colocou em votação, reabertura de prazo |
regimental para as Comissões legislativas apresentarem Parecer ao Projeto de Lei 009/2021. j
sendo acolhido entendimento do Plenário, por sete votos favoráveis e um ausente. O Plenário i
aprovou ainda por quórum idêntico, entrega de título de Cidadão sãojoseense ao deputado
estadual Marden Meneses e ao Ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, em evento fora de uma
Sessão da Câmara Municipal. Em continuidade, o ver. Pagaio, usou a palavra, apresentando :
destaques com vistas à dehnição de ponto estratégico, ampliação e melhorias pai‘a a feira do
município de São .losé do Divino. Já a vereadora Raquel Sousa, destacou sua luta e
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Ata digitada, conforme Art. 134 do Regimento interno
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compromisso na busca pelo recapeamento da PI 311 que liga São José do Divino Ja cidade de
Piracuruca. Por último, o ver. Carlos Portela, agradeceu ao prefeito Assis Carvalho pelo
encaminhamento à Câmara, de projeto que regulamenta a cobrança da COSIP para
consumidores de energia elétrica do Município que possuem o sistema de energia solar para
produção de energia; comunicando ainda, fala do deputado Limma, sobre a vinda do
Secretário de Fazenda Rafael Fonteles ao município de São José do Divino, entre os meses de
setembro a outubro, para assinatura da ordem de serviço para execução da obra referente ao
asfalto da PI 311. Em ordem do Dia, a presidente abriu discussão única e votação ao Projeto
de Lei 012/2021, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover
campanha de estímulo à arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU, mediante
realização de sorteios de prêmios, como meio de melhorar a arrecadação de tributos
municipais. Lido o Parecer conjunto CJR/CFO rf 010/2021, favorável à Matéria, a presidente
colocou a mesma em votação, sendo aprovada por sete votos favoráveis e um ausente. Findo
os trabalhos, lavrou-se a presente ata, que após lida e aprovada vai assinada pelos vereadores.
SSINATURAS
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Aprovação em ^1' ! ! ToXt . I ^ I Sessão p/yj}
Secretário da Mesa
Ata digitada, conforme Art. 134 do Regimento interno
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