sessao nº 21

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ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de outubrd do ano
de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal de São José do
Divino, localizado à Avenida Manoel Divino, 75, Centro, deu-se início a vigésima primeira
sessão ordinária do ano em curso. A sessão foi presidida pela vereadora-presidente, Patrícia
Carvalho de Cerqueira e, registrada a presença dos vereadores, Sebastião José de Sena
Machado, Francisco Carlos Sampaio Portela, Erivaldo Machado de Cerqueira, Raquel de
Medeiros Sousa, Lunara Samuelle de Sousa Araújo, Maria Betânia Freire Fontenele, Daniel
de Sousa Lima e Maria Neusa Fontenele da Silva. Aberta a sessão, a Presidente saudou ao
prefeito Assis Carvalho, presente à sessão, determinando em seguida, leitura da ata da sessão
ordinária 020/2021, sendo a mesma aprovada por sete votos favoráveis e uma abstenção do
ver. Dr. Daniel. Em expediente do Prefeito foi lido o ofício 315/2021, que encaminha
Projeto de Lei 017/2021, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município de
São José do Divino, para o exercício financeiro de 2022. Ofício 321/2021, que encaminha
Projeto de Lei 018/2021, que atribui denominação as ruas projetadas, nos bairros: Nossa
Senhora de Fátima, Brancas, triunfo e Centro de São José do Divino-PI. Ofício 322/2021, que
encaminha em regime de urgência, o Projeto de Lei 019/2021, que autoriza o Executivo
Municipal a confessar e parcelar dividas oriundas de concessionária de fornecimento de
energia elétrica (EQUATORIAL) e dá outras providências. Lida as Matérias, a presidente
encaminhou cópias às Comissões da Câmara. Em expediente dos Vereadores, a presidente
apresentou o balancete Câmara Agosto/2021. Aberto ao grande expediente a presidente
concedeu a palavra ao Prefeito Assis Carvalho, que prestou esclarecimentos sobre
contribuição para o custeio de iluminação pública (COSIP), no Município de São José do
Divino, informando, entre outros, a receita da arrecadação da COSIP e os gastos do Município
com 0 serviço de iluminação pública; a regulamentação da cobrança da COSIP no Município
para consumidores que possuem energia solar e o objeto do Projeto 019/2021. Expondo que
dívida do Município para com a concessionária não provém do não pagamento das faturas de
consumo dos prédios e órgãos públicos, mas sim do significativo aumento do parque de
iluminação pública do município. Destacando, por último, a responsabilidade compartilhada
entre Legislativo e Executivo no trato de Matérias muitas vezes impopulares. Em uso da
tribuna, o ver. Pagaio, fez um agradecimento especial ao Prefeito Assis Carvalho, pela
disponibilidade por parte do Município, de uma Casa de apoio na cidade de Teresina, para
receber pacientes de São José do Divino que se deslocam até a capital para tratamento de
saúde. Em Ordem do Dia, a Presidente abriu segunda discussão e votação ao Projeto de lei
015/2021 de autoria da ver. Samuelle, que atribui denominação ao campo society que está
sendo constmído no bairro nossa Senhora de Fátima no município de São José do Divino.
Adiante, após leitura do Parecer CJR/CFO 013/2021, favorável à Matéria e sem discussão por
parte dos vereadores, o Projeto foi à votação, sendo aprovado por oito votos favoráveis. Em
seguida, a presidente abriu primeira discussão ao Projeto de Lei Complementar 001/2021, que
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Ata digitada, conforme Art. 134 do Regimento interno
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acrescenta parágrafo único ao Art. 5° da lei Complementar n° 82/2018, que regul
contribuição para o custeio de iluminação pública-COSIP no município de São /José do
Divino-Pl, que passará a dispor sobre a base de cálculo da COSIP para os consumidores de
energia elétrica no município que possuem sistema fotovoltaico (energia solar) de ^produção
de energia. Abrindo a discussão, o ver. Carlos Portela expôs a dinâmica da nova cobrança da
COSIP aos consumidores que tenham energia solar, expondo que execução da Matéria é uma
espécie de incentivo que a Prefeitura está dando pra esses consumidores. Pensamento este,
compartilhando em aparte pelo Ver. Dr. Daniel, que entendeu como justa a distribuição
trazida pelo Projeto. O ver. Carlos Portela destacou ainda a importância da prestação de
contas do Município, quanto aos valores arrecadados via COSIP. Em aparte, o ver. Pagaio
destacou a importância da discussão sobre o tema, de forma a esclarecer a população. Findo
os trabalhos, lavrou-se a presente ata, que após lida e aprovada vai assinada pelos vereadores.
ASSINATURAS
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A.
Aprovação em / 1(1 ^7.0')) ■
Secretário da Mesa l L
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Ata digitada, conforme Art. 134 do Regimento interno
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