sessao nº 22

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
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1 6.
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de outubro do
ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal de São
José do Divino, localizado à Avenida Manoel Divino, 75, Centro, deu-se início a vigésima
segunda sessão ordinária do ano em curso. A sessão foi presidida pela vereadora-presidente.
Patrícia Carvalho de Cerqueira e, registrada a presença dos vereadores. Sebastião José de
Sena Machado, Erivaldo Machado de Cerqueira, Raquel de Medeiros Sousa, Lunara Samuelle
de Sousa Araújo, Daniel de Sousa Lima e Maria Neusa Fontenele da Silva. Ausentes os
vereadores Francisco Carlos Sampaio Portela e Maria Betânia Freire Fontenele. Aberta a
sessão, a Presidente convidou o ver. Dr. Daniel para secretariar os trabalhos. Ato seguinte, foi
lida ata da sessão ordinária 021/2021, sendo a mesma aprovada por seis votos favoráveis e
dois ausentes. Em expediente do Prefeito foi lido o ofício 327/2021, que responde a indicação
017/2021. Em expediente dos vereadores foi apresentado o projeto de lei 020/2021, da ver.
Samuelle, que atribui denominação à Rua Projetada 21, no bairro Triunfo, no Município de
São José do Divino. Projeto de lei 021/2021, da ver. Patrícia Cerqueira, que dispõe sobre o
programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas públicas da rede
municipal de ensino de São José do Divino - PI e dá outras providências. Indicação 020/2021,
do ver. Eri, que indica ao prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho
Cerqueira, a reforma de aproximadamente l,5km (um quilômetro e meio) do trecho da estrada
que dá acesso ao cemitério da localidade Transval, no Município de São José do Divino.
Indicação 021/2021, da ver. Patrícia Cerqueira, que indica ao prefeito de São José do Divino,
Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, a construção de um parque infantil na área
localizada entre as Ruas Pedro Teófilo, Chagas Pequeno e Domingos Almeida de Araújo, no
centro da cidade de São José do Divino. Lida as matérias, a presidente encaminhou cópias dos
projetos de lei 020 e 021 às Comissões da Câmara. Em grande expediente, o ver. Pagaio usou
a tribuna, para parabenizar os professores, destacando ainda ofício de sua autoria, com
solicitação à Equatorial-PI, para limpeza (roço) em áreas das linhas de transmissão de energia
elétrica de alta tensão na zona rural do município de São José do Divino, onde as árvores
encostam nos fios. A solicitação do vereador contempla as localidades Caianos, Marinheiro,
Chorador, Barrocão, Queimadas e assentamentos Carolina e Malhada vermelha. Já a
vereadora Raquel Sousa, prestou homenagem aos professores, destacando a luta e empenho
da classe na busca por uma educação de qualidade. A vereadora Samuelle, cobrou uma
resposta do Executivo Municipal sobre a instituição da carga horária de 25h, para os
professores municipais provenientes do concurso de 2004. Questionando ainda ao Prefeito,
por meio de prova documental, se o mesmo recorreu quanto à dívida do Município para com a
Equatorial, referente ao fornecimento de energia elétrica do serviço de iluminação pública. O
ver. Dr. Daniel apresentou homenagem aos Professores, enfatizando a nobreza da profissão, a
missão e a contribuição para a sociedade. Findo expediente, a presidente abriu a ordem do
Dia, com segunda discussão e votação ao Projeto de lei Complementar 001/2021, do
Ata digitada, conforme Art. 134 do Regimento Interno
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Executivo, que acrescenta parágrafo único ao Art. 5° da lei Complementar n° 82/2018, que
regulamenta a contribuição para o custeio de iluminação pública-COSIP no município de São
José do Divino-PI, que passará a dispor sobre a base de cálculo da COSIP para os
consumidores de energia elétrica no município que possuem sistema fotovoltaico (energia
solar) de produção de energia. Após leitura do Parecer CJR/CFO 014/2021, favorável à
matéria, a Presidente colocou a mesma em votação, sendo aprovada por seis votos favoráveis
e dois ausentes. Adiante, a Presidente abriu primeira discussão ao Projeto de lei ordinária
014/2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terreno ao
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José do Divino-SINDSERM-SJD-PI,
destinados a construção da sede da entidade sindical no município. Finda a primeira discussão
à matéria, a presidente encerrou a sessão, sendo lavrado a presente ata, que após lida e
aprovada vai assinada pelos vereadores.
ASSINATURAS
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Aprovação em /9$~ / {f / ^úV\. Sessão
Secretário da Mesa jvv-t/
Ata digitada, conforme Art. 134 do Regimento interno
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