sessao nº 23

ESTADO DO PIAUÍ
. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVI
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ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. Aos cinco dias do mês de noyfembro do
ano de dois mil e vinte e um. às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal de São
José do Divino, localizado a Avenida Manoel Divino. 75. Centro, deu-se início a vigésima
terceira sessão ordinária do ano em curso. A sessão foi presidida pela vereadora-presidente,
Patrícia Carvalho de Cerqueira e, registrada a presença dos vereadores, Sebastião José de
Sena Machado, Erivaldo Machado de Cerqueira, Raquel de Medeiros Sousa, Lunara Samuelle
de Sousa Araújo e Francisco Carlos Sampaio Portela. Ausentes os vereadores Daniel de Sousa
Lima, Maria Neusa Fontenele da Silva e Maria Betânia Freire Fontenele. Aberta a sessão, foi
lida ata da sessão ordinária 022/2021. sendo a mesma aprovada por cinco votos favoráveis e
três ausentes. Em expediente do Prefeito foi lido o ofício 328/2021, que responde as
indicações 018/2021 e 019/2021. Ofício 340/2021, que apresenta de forma consolidada os
balancetes do Município agosto/2021. Ofício 350/2021. que encaminha o projeto de lei
022/2021. que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025. Ofício 351/2021
que solicita retirada de tramitação e recolhimento do Projeto de lei 019/2021. Lida a pauta, a
presidente encaminhou cópias do ofício 328/2021 aos proponentes das indicações.
Determinando encaminhamento às comissões da Câmara, em arquivo digital, do projeto de lei
022/2021. Abrindo expediente dos vereadores, a Presidente comunicou a sociedade, sobre
abertura pela Câmara em 28/10/2021, do processo adm. 000353/2021 que trata sobre o
julgamento das Contas de Governo da prefeitura municipal de São José do Divino, Piauí,
exercício financeiro de 2019. de responsabilidade do ex-prefeito Sr. Antonio Nonato Lima
Gomes. Informando ainda encaminhamento de peças do processo à presidência da Comissão
dc Finanças e Orçamento e notificação ao representante do espólio do ex-Gestor para
apresentação de defesa. Sendo encaminhadas aos vereadores, cópias das seguintes peças do
processo do tribunal de contas (processo TC/022287/2019); Proposta de voto do Relator,
Decisão 224/2021 e Parecer Prévio 037/2021-SPC. Esta última, lida pelo Secretário da Mesa
em plenário. Adiante, a Presidente apresentou balancete Câmara referente a setembro/2021.
Em grande expediente, o vereador Pagaio, destacou a necessidade de efetividade na correição
de animais no Município. Já a vereadora Samuelle, destacou a necessidade de roço em áreas
das linhas de transmissão de energia elétrica que passa pelas localidades Carolinda e Malhada
Vermelha. Dirigindo pedido a Equatorial e busca de esforços por parte do Prefeito. Em ordem
do Dia, a presidente pautou discussão única ao Projeto de lei 019/2021, do Executivo, que
autoriza o Executivo Municipal a confessar e parcelar dividas oriundas de concessionária de
fornecimento de energia elétrica (EQUATORIAL). Considerando ofício 351/2021 do
Executivo, solicitando retirada de pauta e recolhimento do referido Projeto e as disposições do
art. 71 do Regimento, a presidente colocou em votação a retirada de pauta e devolução ao
Prefeito, do Projeto de lei 019/2021, sendo aprovado por cinco votos favoráveis e três
ausentes. Adiante, a presidente abriu segunda discussão ao Projeto de lei ordinária 014/2021,
do Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terreno ao
Ata digitada, conforme Art. 134 do Regimento Interno
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Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José do Divino-SINDSERM-SJp-PI,
destinados a construção da sede da entidade sindical no município. Após leitura do
Conjunto CJR/CFO 016/2021, favorável à matéria, a presidente colocou a mesma em votação,
sendo aprovado por seis votos favoráveis e três ausentes. Ainda em ordem do Dia, a
Presidente abriu segunda discussão ao Projeto de lei ordinária 016/2021, da ver. Samuelle,
que atribui denominação à Rua Projetada 44, no bairro Pau D’Arco em São José do Divino.
Após leitura do Parecer Conjunto CJR/CFO 017/2021, favorável à matéria, a presidente
colocou a mesma em votação, sendo aprovado por cinco votos favoráveis e três ausentes.
Findo os trabalhos, a presidente encerrou a sessão, sendo lavrado a presente ata, que após lida
e aprovada vai assinada pelos vereadores.
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ASSINATURAS
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Aprovação em /Z /
Secretário da Mesa
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Ata digitada, conforme Art. 134 do Regimento Interno
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