sessao nº 26

ESTADO DO PIAUÍ
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO DIVINO
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ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA/SESSÃO
LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATUjRA. Aos três dias do mês de dezembro do ano
de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal de São José do
Divino, localizado a Avenida Manoel Divino, 75, Centro, deu-se início a vigésima sexta
sessão ordinária do ano em curso. A sessão foi presidida pela vereadora-presidente, Patrícia
Carvalho de Cerqueira e, registrada a presença dos vereadores, Sebastião José de Sena
Machado, Erivaldo Machado de Cerqueira, Daniel de Sousa Lima e Lunara Samuelle de
Sousa Araújo. Ausente os vereadores Raquel de Medeiros Sousa, Maria Neusa Fontenele da
Silva, Francisco Carlos Sampaio Portela e Maria Betânia Freire Fontenele. Aberta a sessão, a
presidente convidou para compor a Mesa Diretora como vice e secretário respectivamente, os
vereadores Pagaio e Dr. Daniel, autorizando em seguida, leitura de ata da sessão ordinária
025/2021, que foi aprovada por quatro votos favoráveis e quatro ausentes. Em expediente do
Prefeito, foram lidos: ofício 373/2021, que responde as indicações 020 e 021; ofício
374/2021, que responde as indicações 022 e 023; ofício 375/2021, que encaminha em regime
de urgência, os Projetos de lei 024/2021, que cria o Fundo Municipal de Educação - FME, de
São José do Divino e dá outras providências, 025/2021, que revoga a Lei 242/2021
Parâmetros atualizados do Conselho Municipal de Educação do município de São José do
Divino - PI e dá outras providências e 026/2021/2021, que cria o Sistema Municipal de
Ensino - SME, de São José do Divino e dá outras providências; ofício 377/2021, que responde
a Indicação 024/2021; ofício 381/2021, que encaminha os balancetes ADM, FUNDEB, FMS
e FMAS, referentes a Setembro de 2021 e ofício 390/2021, que encaminha em regime de
urgência, o projeto de lei 027/2021, que dispõe sobre o rateio da sobra/superávit dos recursos
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação-FUNDEB com os profissionais do magistério da educação básica e
da outras providências. Adiante, a Presidente da Casa, determinou encaminhamento dos
ofícios-resposta de indicações aos vereadores proponentes. Registrou encaminhamento, via
memorando 036/2021 de 25 de novembro, de cópias dos Projetos de lei 024, 025 e 026/2021
(protocolado em regime de urgências) às Comissões da Câmara. Determinando por fim,
encaminliamento às Comissões, do Projeto de lei 027/2021. Em grande expediente o vereador
Dr. Daniel destacou evento do PROPIAUI realizado no Município de São José do Divino
tarde de sexta-feira, onde estiveram presentes, o secretário da Fazenda e coordenador do
PROPIAUI, Rafael Fonteles, além de Deputados e personalidade da política piauiense, bem
como 0 Prefeito do Município. Fazendo menção da assinatura da ordem de serviço para
construção da PI 311, construção de calçamentos e outras medidas anunciadas em evento. Em
Ordem do Dia, a Presidente abriu discussão única ao projeto de lei do Executivo n° 023/2021,
que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do
Exercício de 2021, objetivando a execução de despesas com recursos do VAAT/FUNDEB e
revoga a Lei 252/2021. Após leitura do Parecer conjunto CJR/CFO 020/2021, favorável à
Matéria, a Presidente colocou a mesma em votação, sendo aprovada por quatro votos
e cria os
na
Ata digitada, conforme Art. 134 do Regimento Interno
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favoráveis e quatro ausentes. Adiante, a Presidente abriu segunda discussão ao projeto de lei
do Executivo n° 017/2021, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento do município
de São José do Divino, para o exercício financeiro de 2022. Sendo o mesmo, após leitura dos
Pareceres CJR 002/2021 e CFO 004/2021, favoráveis à Matéria, aprovado por quatro votos
favoráveis e quatro ausentes. Adiante, a Presidente abriu segunda discussão ao projeto de lei
do Executivo n° 022/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e
dá outras providências. Sendo o mesmo, após leitura dos Pareceres CJR 003/2021 e CFO
005/2021, favoráveis à Matéria, aprovado por quatro votos favoráveis e quatro ausentes. Por
fim, a Presidente colheu aprovação por quórum idêntico ao Requerimento 003/2021 de autoria
da ver. Samuelle. Findo os trabalhos, a Presidente encerrou a sessão, sendo lavrada a presente
ata, que após lida e aprovada vai assinada pelos vereadores. /////////////////////////////////////////////////
ASSINATURAS
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Aprovação em {q I i2 f Sessão Q\dl Ktlfua
Secretário da Mesa iCéü/Cc
Ata digitada, conforme Art. 134 do Regimento interno
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