sessao nº 27

ESTADO DO PIAUÍ
GAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03 /
Home: wvvíw.saojosedodivino.pi.leg.br A
>2
m
1
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de dezembro do ano
de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal de São José do
Divino, localizado a Avenida Manoel Divino, 75, Centro, deu-se início a vigésima sétima
sessão ordinária do ano em curso. A sessão íbi presidida pela vereadora-presidente, Patrícia
Carvalho de Cerqueira e, registrada a presença dos vereadores, Sebastião José de Sena
Machado, Erivaldo Machado de Cerqueira, Daniel de Sousa Lima, Lunara Samuelle de Sousa
Araújo, Raquel de Medeiros Sousa, Maria Neusa Fontenele da Silva, Francisco Carlos
Sampaio Portela e Maria Belânia Freire Fontenele. Aberta a sessão, a presidente autorizou
leitura da ata da sessão ordinária 026/2021, sendo a mesma aprovada por oito votos
favoráveis. Em expediente dos vereadores foram lidas: indicação 025/2021 da ver. Raquel
Sousa, que indica ao Prefeito Assis Carvalho, providências no sentido da construção de uma
academia popular ao ai* livre na praça da localidade Barrocão, município de São José do
Divino; emenda modificativa 002/2021, do ver. Pagaio que modifica a alínea ‘f do inciso I do
art. 1° do Projeto de lei 024/2021, que cria o Fundo Municipal de Educação - FME, de São
José do Divino; emenda modificativa 003/2021, da ver. Samuelle, que modifica o artigo 12 do
Projeto de lei 024/2021, que cria o Fundo Municipal de Educação - FME, de São José do
Divino; emenda modificativa 004/2021, da ver. Samuelle, que modifica o inciso III do art. 4°
do Projeto de Lei 024/2021, que cria o Fundo Municipal de Educação - FME, de São José do
Divino; emenda aditiva 001/2021, da ver. Samuelle, que adiciona Parágrafo único ao art. 10
do Projeto de lei 024/2021, que cria o Fundo Municipal de Educação - FME, de São José do
Divino e emenda supressiva 001/2021, da ver. Samuelle, que suprime o inciso V do art. 1° do
Projeto de lei 024/2021, que cria o Fundo Municipal de Educação - FME, de São José do
Divino. A presidente apresentou também o balancete Câmara outubro/2021. Em grande
expediente, a ver. Samuelle destacou as emendas por ela propostas ao Projeto de lei 024/2021,
que cria o Fundo Municipal de Educação, expondo serem as mesmas necessárias para
melhoria do texto da Matéria, já que os professores não estavam de acordo com o Projeto. Em
ordem do Dia, a presidente abriu pauta para discussão única às Contas de Governo da
Prefeitura Municipal de São José do Divino, Piauí, exercício financeiro de 2019, de
responsabilidade do ex-prefeito Antonio Nonato Lima Gomes (in memoriam). Processo
Câmara n° 000353/2021 — sendo Inventariante do espólio, o Sr. Marco Antonio Brito Gomes.
Após breve relatório do processo de julgamento no âmbito do Poder Legislativo, a presidente
solicitou leitura do Parecer prévio 037/2021-SPC do Tribunal de Contas, onde decidiu a
Primeira Câmara, unânime, de acordo com a manifestação do Ministério Público de Contas,
pela emissão de Parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas. Adiante a
presidente solicitou leitura do Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento na pessoa do
ver. Dr. Daniel. Manifestando a Comissão pela aprovação das referidas Contas, argumentando
que, a segunda Câmara do TCE/Pl, no âmbito do Parecer Prévio 037/2021-SPC, reconheceu a
regularidade das Contas de Governo de 2019 do então Gestor. Frisando ainda o vereador, os
Ata digitada, conforme Art. 134 do Regimento Interno
AV. MANOCL DIVINO, N° 75, CENTRO. CEP 64.245-000 - SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI - Fone; (86) 3346-1254
camara@saojosedodivino.pi.leg.br
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
n w CNPJ: 02.940.265/0001-03
Home: www.saojosedodivino.pi.leg.br
2
resultados alcançados pela administração no ano de 2019, o alcance das dimensões do
processo de julgamento de Contas aos sucessores, bem como a inexistência de dano ao Erário
Público. Ato seguinte, após discussão, a presidente abriu votação as referidas Contas. Após
votação, 0 Plenário aprovou por unanimidade as Contas de Governo da Prefeitura Municipal
de São José do Divino, Piauí, exercício financeiro de 2019, mantendo assim o Parecer prévio
037/2021-SPC do TCE/PI. Ato seguinte leu-se o Decreto Legislativo 007/2021, que dispõe
sobre a aprovação das Contas de Governo da prefeitura municipal de São José do Divino, PI,
exercício financeiro de 2019. Em ordem do Dia, a presidente abriu pauta para discussão única
e votação, ao Projeto de lei 024/2021 do Executivo, que cria o Fundo Municipal de Educação.
Após leitura do Parecer CJR/CFO 021/2021, encabeçaram a discussão sobre as emendas
propostas à matéria, os vereadores Carlos Portela, Dr. Daniel e Samuelle. Após discussão, a
presidente da Câmara, colocou em votação simbólica; emenda modificativa 002/2021, sendo
aprovada por oito votos favoráveis; emenda modificativa 003/2021, sendo reprovada por sete
votos desfavoráveis, vencida a ver. Samuelle que votou favorável; emenda modificativa
004/2021, sendo reprovada por sete votos desfavoráveis, vencida a ver. Samuelle que votou
favorável; emenda aditiva 001/2021, aprovada por sete votos favoráveis, vencido o ver. Eri
que votou desfavorável; emenda supressiva 001/2021, sendo reprovada por sete votos
desfavoráveis, vencida a ver. Samuelle que votou favorável. Finda a votação individual das
emendas, a presidente colocou em votação nominal, o projeto 024/2021 com adição das
emendas aprovadas, sendo o mesmo aprovado por sete votos favoráveis, vencida a ver.
Samuelle, que votou desfavorável. Adiante, a presidente abriu discussão única ao projeto de
lei do Executivo n° 025/2021, que revoga a Lei 242/2021 e cria os Parâmetros atualizados do
Conselho Municipal de Educação do município de São José do Divino - PI. Após leitura do
parecer CJR/CFO 022/2021 e, sem discussão à matéria, a presidente prosseguiu com a
votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis. Ato seguinte, a presidente abriu
discussão única ao projeto de lei do Executivo n° 026/2021, que cria o Sistema Municipal de
Ensino - SME, de São José do Divino. Após leitura do parecer CJR/CFO 023/2021 e, sem
discussão à matéria, a presidente prosseguiu com a votação, sendo o mesmo aprovado por oito
votos favoráveis. Por fim, a presidente abriu discussão única ao projeto de lei do Executivo n®
027/2021, que dispõe sobre o rateio da sobra/superávit dos recursos do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação￾FUNDEB com os profissionais do magistério da educação básica. Após leitura do parecer
CJR/CFO 024/2021 e, discussão por parte do ver. Carlos Portela, a presidente prosseguiu com
a votação, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis. Findo os trabalhos, a
Presidente encerrou a sessão, sendo lavrada a presente ata, que após lida e aprovada vai
assinada pelos vereadores./////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
Aía digitada, conforme Art. 134 do Regimento Interno
AV. MANOEL DIVINO, N<* 75, CENTRO, CEP 64.245-000 - SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI - Fone: (86) 3346-1254
camara@saojosedodivino.pi.leg.br
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO |OSÉ DO DIVINO
f CNPJ: 02.940.265/0001-03
^ Home: www.saojosedodivino.pi.ieg.br
^^3
ASSINATURAS
Aprovação em / j / ^ 3 ^Sessão 
Secretário da Mesa f
7
.« t
Ata digitada, conforme Art. 134 do Regimento Interno
AV. MANOEL DIVINO, N® 75. CENTRO. CEP 64.245-000 -- SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI - Fone: (86) 3346-1254
camara@saojosedodivino.pi.ieg.br