sessao nº 1

ESTADO DO P!AU1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de fevere^ do
de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal de São José do
Divino, localizado a Avenida Manoel Divino. 75, Centro, deu-se início a primeira sessão
extraordinária do ano em curso. A sessão foi presidida pela vereadora-presidente, Patrícia
Carvalho de Cerqueira e, registrada a presença dos vereadores, Sebastião José de Sena
Machado, Maria Betânia Freire Fontenele, Erivaldo Machado de Cerqueira, Lunara Samuelle
de Sousa Araújo, Raquel de Medeiros Sousa, Daniel de Sousa Lima, Francisco Carlos
Sampaio Portela e Maria Neusa Fontenele da Silva. Aberta a sessão a presidente explicou
motivo da convocação por parte do Executivo, confonne ofício 026/2023, de 06 de fevereiro,
para deliberação referente aos projetos de lei 001/2023 do Executivo, 002/2023 e 003/2023,
da Mesa Diretora. Adiante, íoi lido por paile do Secretário o teor das matérias, confonne
segue: Projeto de lei 001/2023, que dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Profissionais
do Magistério Municipal e dá outras providências: Projeto de lei 002/2023, que concede, nos
termos do artigo 37, X da Constituição Federal de 1988, revisão geral anual ao subsídio dos
vereadores do município de São José do Divino, para o ano de 2023 e dá outras providências.
Projeto de lei 003/2023, que concede, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal de
1988, revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do município
de São José do Divino, para o ano de 2023 e dá outras providências. Apresentadas
matérias, a presidente abriu Ordem do Dia para l‘‘“ discussão, sem interesse por parte dos
vereadores, a sessão foi encerrada, lavrando-se o conteúdo na presente ata, que após lida e
aprovada vai assinada pelos vereadores.
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Aprovação em / Sessão
Secretário da Mesa 3JL
Ata digitada, conforme Art. 134 do Regimento Interno
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