sessao nº 1

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
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ATA DA PRIMEIUA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA /SESSÃO
LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de fevereiro
do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove lioras, no plenário da Câmara Municipal de São
José do Divino, localizado a Avenida Manoel Divino, 75, Centro, deu-se início a primeira i
sessão ordinária do ano em curso. A sessão foi presidida pela vereadora-presidente. Patrícia
Carvalho de Cerqueira e, registrada a presença dos vereadores, Sebastião José de Sena
Machado, Maria Betânia Freire Fontenele, Erivaldo Machado de Cerqueira, Lunara Samuelle
de Sousa Araújo, Raquel de Medeiros Sousa, Daniel de Sousa Lima, Francisco Carlos
Sampaio Portela e Maria Neusa Fontenele da Silva. Aberta a sessão a presidente saudou,
presentes à sessão, o Prefeito prof. Assis Carvalho, a Secretária de agricultura, Patrícia Portela
e demais presentes. Adiante, a presidente colocou em discussão e votação a ata da sessão
ordinária 027/2022 e extraordinária 001/2023, sendo as mesmas aprovadas por oito votos
favoráveis. Em expediente do Prefeito, foram lidos: ofício 010/2023, que encaminha em
arquivo digital os balancetes do Executivo referentes à dezembro de 2022; ofício circular
002/2023, que convida os vereadores para o Dia de Campo SJD 2023, a se realizar dia 23 de
fevereiro; ofício 030/2023. que encaminha o Projeto de Lei 004/2023, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a reajustar o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos
Agentes de Combate às Endemias do Município de São José do Divino - PI de acordo com o
piso nacional e dá outras providências; ofício 033/2023, que encaminha o Projeto de Lei
005/2023, que dispõe sobre a autorização para alienar veículos e materiais inservíveis do
poder executivo municipal e nomeação de comissão especial de organização e avaliação de
alienação de bens móveis e, ofício 037/2023. que solicita o Plenário da Câmara, para
realização de audiência no dia 27 de fevereiro, para explanação do Relatório de Gestão Fiscal
2022. Em expediente dos vereadores, foi apresentada a Emenda Modifícativa 001/2023 da
Mesa Diretora, que modifica expressões da parte preliminar e normativa do Projeto de lei
002/2023; Projeto de Resolução 002/2023, da Mesa Diretora, que institui o Logotipo e o
Manual de Identidade Visual da Câmara Municipal de São José do Divino-PI e dá outras
providências. Ocasião em que a Presidente ressaltou a importância do manual de identidade
visual no processo de padronização e comunicação da Câmara, infomiando ainda aos ;
vereadores sobre as mudanças promovidas no portal institucional da Câmara Municipal e I
disponibilização em formato digital, dos balancetes da Câmara, referentes a outubro e j
novembro de 2022. Adiante, a presidente abriu pauta para eleição das Comissões permanentes
da Câmara: Comissão de .íustiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento, para o
biênio 2023/2024. Após explicação do processo de escolha na forma regimental, a presidente
abriu um tempo de cinco minutos aos vereadores, para indicações e escolha dos membros.
Sendo indicados e devidamente aprovados pelo Plenário, para a Comissão de Justiça e
Redação, os vereadores: Sebastião José de Sena Machado, Lunara Samuelle de Sousa Araújo
e Maria Neusa Fontenele da Silva; Comissão de Finanças e Orçamento, os vereadores: Daniel !
de Sousa Lima, Sebastião José de Sena Machado e Erivaldo Machado de Cerqueira. Após a !
Ala digitada, conforme Art. 134 do Regimento Interno
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escolha dos membros, foram indicados para a presidência da Comissão de Justioa e Redação,
0 ver. Sebastião José de Sena Machado e Comissão de Finanças e Orçamento; o ver. Daniel
de Sousa Lima. Compostas as comissões, a presidente da Câmara distribuiu às mesmas, as
matérias lidas na sessão extraordinária 001/2023, bem como os Projetos de Lei 04 e 05/2023,
lidos na presente sessão. Em expediente de diversos, foram lidos: ofício 216/2023 da Caixa
Econômica, que informa sobre assinatura do Contrato 0614475-40/2023/Caixa celebrado com
o Município de São José do Divino; ofício 001/2023, da Secretaria Municipal de Saúde, com
convite para participação no Projeto de combate ao álcool e outras drogas a se realizar dia 18
de fevereiro; ofício circular 002/2023 que encaminha convite à Câmara para audiência pública
para apresentação do 3° Relatório Quadrimestral de 2022, a se realizar dia 27 de fevereiro. Em
Grande Expediente, a presidente concedeu a palavra ao Prefeito Assis Carvalho, que
apresentou a mensagem anual do Executivo, bem como relatório de sua gestão em 2022,
comunicando ainda sobre algumas ações que vem sendo trabalhadas para 2023. Em uso da
palavra, o ver. Eri expôs sua satisfação pelo início de mais um ano legislativo e, aproveitou
para cobrar algumas pautas relacionadas à segurança do Município e mobilidade rural. Já o
ver. Dr. Daniel, destacou Emenda Federal para saúde, execução de obras de calçamento e
outras pautas. Por fím, o ver. Carlos Portela, falou sobre a abertura do ano legislativo, gestão
do Pref. Assis Carvalho e outras pautas. Em Ordem do Dia, a Presidente da Câmara, abriu
discussão única à emenda modifícativa 001/2023, sendo a mesma aprovada por oito votos
favoráveis. Adiante, a Presidente estabeleceu uma pausa de cinco minutos na sessão,
encaminhando para deliberação das Comissões, em decorrência do interesse público, as
matérias que tratam: do Reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal
(Projeto de Lei 001/2023); revisão geral anual ao subsídio dos vereadores do município de
São José do Divino, para o ano de 2023 (Resolução 001/2023, fruto da Emenda modifícativa
001/2023) e revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do
município de São José do Divino, para o ano de 2023 (Projeto de lei 003/2023). Retomando
os trabalhos, a Presidente abriu pauta para segunda discussão e votação ao Projeto de Lei
001/2023 do Executivo, sendo o mesmo, após leitura do Parecer CJR/CFO 001/2023,
favorável à matéria, aprovado por oito votos favoráveis. Adiante, a Presidente abriu pauta
para discussão e votação ao Projeto de Resolução 001/2023, da Mesa Diretora, sendo o
mesmo, após leitura do Parecer CJR/CFO 002/2023, favorável à matéria, aprovado por oito
votos favoráveis. Ato seguinte, a Presidente abriu pauta para segunda discussão e votação
Projeto de Lei 003/2023, do Executivo, sendo o mesmo, após leitura do Parecer CJR/CFO
003/2023, favorável à matéria, aprovado por oito votos favoráveis. Em fecho a Ordem do Dia,
a presidente abriu discussão única e votação ao Projeto de Resolução 002//2023, da Mesa
Diretora, sendo o mesmo aprovado por oito votos favoráveis. Findo os trabalhos, a Presidente
encerrou a sessão, lavrando-se o conteúdo na presente ata, que após lida e aprovada vai
assinada pelos vereadores. /////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
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Ata digitada, conforme Art. 134 do Regimento Interno
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Ata digitada, conforme Art. 134 do Regimento interno
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