sessao nº 12

CAMARA MUNICIPAL DE
9 SÃO JOSÉ DO DIVINO
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
Secretaria Legislativa
c/
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SAO
LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de junho do ano de
dois mil e vinte c três, às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal dc Saò José do
Divino, localizado a Avenida Manoel Divino, 75, Centro, deu-sc início a décima segunda
sessão ordinária do ano em curso. A sessão íoÍ presidida pela vereadora-presideníe, Patrícia
Carvalho de Cerqueira e, registrada a presença dos vereadores, Sebastião José de Sena
Machado, Erivaldo Machado dc Cerqueira, Limara Samuciic dc Sousa Araújo c Daniel de
Sousa Lima. Ausentes os vereadores Maria Neusa Fonteneíe da Silva, Francisco Carlos
Sampaio Portela, Maria Betânia Freire Fonteneíe e Raquel de Medeiros Sousa (com atestado
médico protocolado na Câmara). Aberta a sessão a presidente convidou os vereadores Pagaio
e Dr. Daniel, para tomarem assento à Mesa como vice-presidente e secretário,
respectivamenle. Adiante, a presidente concedeu um minuto de silêncio em decon-ência do
lalccimcnto dos srs. Manoel Cride c Eusébio. Adiante, a presidente colocou cm discussão c
votação, a ata da sessão ordinária 011/2023, sendo a mesma aprovada por quatro votos
favoráveis e quatro ausentes. Em expediente do Prefeito, foi lido ofício 149/2023,
encaminha os Projetos de Lei 013/2023 que dispõe sobre o controle dc poluição atmosférica
do município de São José do Divino, estado do Piauí; 014/2023, que dispõe sobre a ordenação
dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de São José do Divino, estado
do Piauí e 015/2023, que autoriza o Chcíc do Poder Executivo a firmar Convênio com o
Estado do Piauí, por meio da Polícia Militar, tendo como objetivo a delegação de serviços
públicos municipais imprescindíveis a preservação da ordem, da segurança das pessoas e do
patrimônio público, autorizando o Executivo a proceder a implementação c auxilio, mediante
repasses financeiros, e dá outras providências. Lida as matérias, a presidente determinou
encaminhamento às comissões da Câmara. Em expediente dos vereadores, foÍ lido o
Requerimento 001/2023, da ver. Samuelle, que requer que seja oficiado o Prefeito de São José
do Divino, Sr. Francisco dc Assis Cai-valho Cerqueira, solicitando-lhe
iníonnações, sobre a obra do campo de futebol Manoel Promeno, que está sendo construída
na sede do Município de São José do Divino: 1. Por que não foi disponibilizada até agora,
placa de identificação da referida obra, que inclusive já está em andamento? 2. A obra já foi
licitada? Se sim, qual a empresa responsável e se já foi licitada porque as máquinas da
Prefeitura estão sendo usadas? 3. Dc onde vem a verba para constraçào da Obra? 4. Qual o
valor da obra? Sem vereadores inscritos cm grande expediente passou-se a Ordem do Dia,
com segunda discussão e votação do projeto de lei 010/2023, do Executivo, que autoriza o
Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o
Programa Minha Casa Minha Vida confomic disposto na Lei I 1 .977 dc 07 dc julho dc 2009 c
na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das
instruções normativas do Ministério das Cidades. Adiante foi lido o Parecer CJR/CFO
009/2023, favorável á matéria, com inclusão da Emenda Modificativa 002/2023. Lida a
Emenda, a presidente colocou a mesma em votação, alcançando aprovação por quatiu votos
que
as seguintes
Axa digitada, conforme an. 134 do Regimento Interno
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$ÂO JOSÉ DO DIVINO
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favoráveis e quatro ausentes. Em seguida a presidente colocou em votação conjun
de lei 010/2023 com adição da emenda, alcançando aprovação por quórum idêntic^. Em
seguida, a presidente colocou em discussão única e votação as Moções 001/2023, 002/2023
003/2023, sendo as mesmas aprovadas por quatro votos favoráveis e quatio ausentes. Findo >
trabalhos, a presidente encerrou a sessão, lavrando-se o conteúdo na presente ata, que após
aprovada, vai assinada pelos vereadores. ////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
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Ata digitada, conforme art. 134 do Regimento Interno
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