sessao nº 13

 PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
 Secretaria Legislativa 
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Ata digitada, conforme art. 134 do Regimento Interno
 
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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de junho do 
ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal de São 
José do Divino, localizado a Avenida Manoel Divino, 75, Centro, deu-se início a décima 
terceira sessão ordinária do ano em curso. A sessão foi presidida pela vereadora-presidente, 
Patrícia Carvalho de Cerqueira e, registrada a presença dos vereadores, Sebastião José de 
Sena Machado, Erivaldo Machado de Cerqueira, Daniel de Sousa Lima, Maria Neusa
Fontenele da Silva, Francisco Carlos Sampaio Portela e Maria Betânia Freire Fontenele.
Ausentes as vereadoras Lunara Samuelle de Sousa Araújo e Raquel de Medeiros Sousa (com 
atestado médico protocolado na Câmara). Aberta a sessão a presidente convidou a vereadora 
Betânia Freire a tomar assento à Mesa Diretora como vice-presidente. Adiante, a presidente 
colocou em discussão e votação, a ata da sessão ordinária 012/2023, sendo a mesma aprovada
por seis votos favoráveis e dois ausentes. Em expediente do Prefeito, foram lidos: ofício 
153/2023, que responde as indicações 007/2023 (Raquel Sousa), 008/2023 (Betânia Freire),
009/2023 (Betânia Freire), 010/2023 (Samuelle) e 011/2023 (Carlos Portela); ofício 154/2023, 
que responde as indicações 012/2023 (Raquel Sousa), 013/2023 (Erivaldo) e 014 e 015/2023 
(Carlos Portela); ofício 155/2023, que responde a indicação 016/2023 (Raquel Sousa) e ofício 
156/2023, que solicita urgência na apreciação dos projetos de lei 013 e 014/2023. Após 
determinar encaminhamento de cópias dos ofícios-resposta aos vereadores, a presidente 
solicitou leitura de matéria do expediente dos vereadores, sendo: Requerimento 002/2023, do 
vereador Dr. Daniel, que Requer em regime de urgência, depois de ouvido o plenário, que seja 
oficiado o Prefeito de São José do Divino, Sr. Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, 
solicitando-lhe as seguintes informações: Procede a informação de que o Município de São 
José do Divino implantou o sistema de multisseriado em algumas Escolas da Zona Rural da 
rede municipal de Ensino? 2. Em caso afirmativo à primeira questão: 2.1 Qual a motivação da 
Gestão Municipal na implantação do sistema de multisseriado? 2.2 Em quais Escolas o 
sistema foi implantado? 2.3 Houve consulta aos Pais/Responsáveis pelos alunos e 
profissionais da educação? 2.4 Como a Gestão Municipal avalia a qualidade da educação no 
formato de multisseriado e como está ocorrendo o tratamento com alunos portadores de 
necessidades especiais que eventualmente estejam estudando nessas escolas? Adiante, passou￾se ao expediente de diversos, com leitura do ofício 959/2023 CODEVASF. Em grande 
expediente, o ver. Dr. Daniel defendeu Requerimento 002/2023, de sua autoria que trata do 
multisseriado em Escolas da rede municipal de São José do Divino. Já o vereador Carlos 
Portela se manifestou sobre a resposta do Executivo a indicação de projeto de sua autoria que 
trata sobre a segurança pública no Município, indagando sobre o porquê de o Executivo não 
ter encaminhado a matéria em regime de urgência. Manifestando ainda seu apoio a 
Requerimento do ver. Dr. Daniel. Em Ordem do Dia, a presidente da Câmara, abriu segunda 
discussão e votação do projeto de lei 009/2023, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024. Após leitura dos pareceres CJR 001/2023 
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e CFO 001/2023, favoráveis à matéria e sem interesse em discussão, a presidente colocou o 
mesmo em votação, sendo aprovado por seis votos favoráveis e dois ausentes. Adiante, a 
presidente abriu discussão única e votação ao projeto de lei 011/2023, do Executivo, que 
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso no Município de São José do Divino￾PI no Consórcio Intermunicipal dos Territórios dos Cocais e Carnaubais. Após leitura do 
parecer CJR/CFO 011/2023, favorável à matéria e, sem interesse em discussão, a presidente 
colocou o mesmo em votação, sendo aprovado por seis votos favoráveis e dois ausentes. Ato 
seguinte, a presidente abriu discussão única e votação ao projeto de lei 013/2023, do 
Executivo, que dispõe sobre o controle de poluição atmosférica do município de São José do 
Divino. Sendo registrado, parecer CJR/CFO nº 012/2023, desfavorável à matéria, na forma de 
orientação jurídica. Nesse sentido e na forma regimental, a presidente colocou o Parecer em 
votação, sendo o mesmo aprovado de forma simbólica por unanimidade dos vereadores
presentes, restando, portanto, reprovado o Projeto de Lei 013/2023. Adiante, a presidente 
abriu discussão única e votação ao projeto de lei 014/2023, do Executivo, que dispõe sobre a 
ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do município de São José do 
Divino. Após leitura do Parecer CJR/CFO 013/2023, favorável à matéria e, sem interesse em 
discussão, a presidente colocou o Projeto em votação, sendo o mesmo aprovado por seis votos 
favoráveis e dois ausentes. Ato seguinte, a presidente abriu discussão única e votação ao 
Requerimento 001/2023, da ver. Samuelle. Sendo o mesmo aprovado por seis votos 
favoráveis e dois ausentes. Adiante, abriu votação simbólica ao plenário sobre urgência do 
Requerimento 002/2023, do vereador Dr. Daniel apresentado na presente sessão, sendo após 
acatamento do Plenário colocado a matéria em votação, alcançando seis votos favoráveis e 
dois ausentes, para sua aprovação. Em fecho à ordem do Dia, a presidente acertou com os 
vereadores convocação de sessão extraordinária para o dia 26 de junho (quinta-feira), para 
deliberar sobre o projeto de lei 015/2023 e outras pautas de urgência. Sem mais para o 
momento, a presidente encerrou a sessão, lavrando-se o conteúdo na presente ata, que após 
aprovada, vai assinada pelos vereadores. ////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
ASSINATURAS
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Aprovação em ____/____/_____. ____ª Sessão ____________
Secretário da Mesa___________________________________