sessao nº 2

ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO
CNPJ: 02.940.265/0001-03
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Ata digitada, conforme Art. 134 do Regimento Interno
 
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ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de junho do 
ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal de São 
José do Divino, localizado a Avenida Manoel Divino, 75, Centro, deu-se início a segunda
sessão extraordinária do ano em curso. A sessão foi presidida pela vereadora-presidente, 
Patrícia Carvalho de Cerqueira e, registrada a presença dos vereadores, Sebastião José de 
Sena Machado, Maria Betânia Freire Fontenele, Lunara Samuelle de Sousa Araújo, Daniel de 
Sousa Lima, Francisco Carlos Sampaio Portela e Maria Neusa Fontenele da Silva. Ausentes
os vereadores Erivaldo Machado de Cerqueira e Raquel de Medeiros Sousa (atestado médico)
Aberta a sessão a presidente convidou a vereadora Betânia Freire para compor a Mesa 
Diretora e em seguida, explicou o motivo da convocação conforme termo de convocação da 
Presidência da Câmara, de 19 de junho, com as seguintes pautas: Discussão e votação do 
Projeto de Lei 015/2023 do Executivo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar 
Convênio com o Estado do Piauí, por meio da Polícia Militar, tendo como objetivo a 
delegação de serviços públicos municipais imprescindíveis a preservação da ordem, da 
segurança das pessoas e do patrimônio público, autorizando o Executivo a proceder a 
implementação e auxilio, mediante repasses financeiros; apresentação dos Projetos de Lei do 
Executivo, nº 016/2023 que cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de São José do 
Divino e nº 017/2023, que dispõe sobre a criação de Conselho e Fundo Municipal de Esporte 
e Lazer do Município de São José do Divino. Após leitura dos projetos de lei 16 e 17 de 2023, 
a presidente explicou encaminhamento pretérito às Comissões da Câmara, em virtude da 
urgência. Em Ordem do Dia, a presidente abriu segunda discussão e votação ao projeto de lei 
015/2023, sendo registrado, Parecer CJR/CFO 014/2023, favorável à matéria. Sem interesse 
em discussão, passou-se à votação, sendo a matéria aprovada por seis votos favoráveis e dois
ausentes. Sem mais, a sessão foi encerrada, lavrando-se o conteúdo na presente ata, que após 
lida e aprovada vai assinada pelos vereadores. ////////////////////////////////////////////////////////////////////
ASSINATURAS
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Aprovação em ____/____/_____. ____ª Sessão ____________
Secretário da Mesa___________________________________