sessao nº 14

CAMARA MUNICIPAL DE PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
Secretaria Legislativa
fc￾ATA DA DÉCIMA QUARIA SESSÃO ORDINARIA DA TERCEI SESSÃO
LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de ago^o do ano
de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal de-^São José do
Divino, localizado a Avenida Manoel Divino. 75, Centro, deu-se início a décima quarta sessão
ordinária do ano em curso. A sessão foi presidida pela vereadora-presidente. Patrícia Carvalho
de Cerqueira e, registrada a presença dos vereadores, Sebastião José de Sena Machado,
Erivaldo Machado de Cerqueira. Daniel dc Sousa Lima, Francisco Carlos Sampaio Portela,
Maria Betânia Freire Fontencie. Lunara Samuelle de Sousa Araújo e Raquel de Medeiros
Sousa. Ausente a vereadora Maria Neusa Fontenele da Silva (com atestado médico
protocolado). Aberta a sessão a presidente abriu discussão e votação às atas da sessão
ordinária 013/2023 e extraordinária 002/2023, sendo as mesmas aprovadas por sete votos
favoráveis e um ausente. Adiante, a presidente autorizou leitura do expediente do Prefeito,
sendo: ofício 163/2023, que encaminha em arquivo digital, os balancetes do município
referentes à maio/2023; ofício 172/2023, que encaminha em regime de urgência os projetos de
lei 018/2023, que dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Matias Antônio Nonato
para a "Praça de Eventos José de Sena Machado" na zona urbana dc São José do Divino-PI;
019/2023, que autoriza o desdobro c a regularização de lotes na zona urbana, inferior a 125
m-, seu respectivo registro e dá outras providências e 020/2023. que fixa o valor para
pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais,
termos do Art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal. Ofício 179/2023, que
encaminha em arquivo digital, os balancetes do município refcrcntes a junho/2023. Ofício
183/2023, que solicita retirada dos projetos de lei 016 e 017/2023. Lida as matérias, a
presidente determinou encaminhamento dos projetos de lei 018. 019 e 020/2023 às Comissões
Legislativas. Passando em votação simbólica, a retirada a retirada de pauta dos projetos de lei
016 e 017/2023, que foi aprovada pelos vereadores por sete votos favoráveis e um ausente.
nos
; Adiante, a presidente determinou leitura do expediente dos vereadores, sendo: Projeto de lei
0)2/2023. que assegura ao cuidador da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEAJ
direito de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados e Indicação
017/2023, que solicita em caráter de urgência, ao Prefeito Assis Carvalho Cerqueira, a
construção de um pontühão na Rua Chagas Pequeno, de forma que a empresa de
pavimentação que já se encontra no Município, possa dar início à obra de calçamento na
referida Rua, ambos de autoria da ver. Raquel Sousa. Lida as matérias, a presidente
determinou encaminhamento do Projeto de lei 012/2023, às Comissões legislativas;
comunicando ainda disponibilidade em arquivo digital dos balancetes Câmara, referentes a
maio e junho 2023. Em grande expediente, o ver. Pagaio destacou volta ao segundo semestre
legislativa bem como o Projeto de lei 018/2023, já o ver. Carlos Portela, pautou o retomo dos
vei-eadores aos trabalhos e algumas das matérias apresentadas em sessão. Adiante, a
presidente abriu Ordem do Dia. para llns de homologação à Resolução 004/2023 da Mesa
diretora, que institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, no âmbito da
Ata digitada, conforme art. 134 do Regimento Interno
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(86) 3346-1 254 i CNPJ: 02.940.265/0001-03
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ü SÃO JOSÉ DO DIVINO
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
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; Câmara Municipal de São José do Divino-PI. conforme a Lei Federal n‘ 77O9/2018 - Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD) e dá outras providências e Resolução 005/20L3 da Mesa
diretora, que institui o Programa Governança Legislativa Digital no âmbito -aa Câmara
Municipal de São José do Divino-PI. conforme a lei federal n° 14.129/2021, de 29 de março
de 2021 e dá outras providências. Sendo as mesmas, homologadas por sete votos favoráveis e
um ausente. Sem mais para o momento, a presidente eneerrou a sessão, lavrando-se o
conteúdo na presente ata. que após aprovada, vai assinada pelos vereadores. /////////////////////////
ASSINATl
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Aprovação em OaJi
Secretário da Mesa ü/f./1'l
Ata digitada, conforme art. 134 do Regimento Interno
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