sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DO DIVINO
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
Secretaria Legislativa m
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA S^SÃO
LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. Aos oÍlo dias do mcs de dezembro/do ano
de dois mil e vinte e três. às dezenove horas, no plenário da Câmara Municipal de São íosé do
Divino, localizado a Avenida Manoel Divino, 75, Centro, deu-se início a vigésima\sélima
sessão ordinária do ano em curso. A sessão foi presidida pela vereadora-presidente. Patrícia
Carvalho de Cerqueira e, registrada a presença dos vereadores, Erivaldo Machado de
Cerqueira, Lunara Samuelle de Sousa Araújo. Francisco Carlos Sampaio Portela, Maria
Neusa Fontenele da Silva, Maria Belânia Freire Fontenele, Raquel de Medeiros Sousa. Daniel
de Sousa Lima e Sebastião José de Sena Machado. Aberta a sessão, a presidente saudou
presentes à sessão, o prefeito Assis Carvalho e o advogado Dr. Alexandre de Castro Nogueira,
colocando adiante, em discussão c votação, as atas das sessões ordinárias 016, 017 e
026/2023, sendo as mesmas aprovadas por oito votos favoráveis. Em expediente do Prefeito,
foi lido o ofício 301/2023, que encaminha o projeto de lei 028/2023, que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências. Lida a
matéria a presidente determinou encaminhamento às Comissões da Câmara. Em expediente
dos Vereadores, foi apresentado em regime de urgência, de autoria da ver. Raquel Sousa, o
projeto de lei 029/2023, que autoriza a criação no Município de São José do Divino-PI. de
complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro
Autista (TEA), com Síndrome de Down e que apresentam alguma alteração no funcionamento
cognitivo, neurológico ou comportamental, denominado Casa do Autista e Centro de
Inclusão. Lida a matéria a presidente determinou eneaminhamento às Comissões da Câmara.
Adiante, sem vereadores inscritos cm grande expediente, a presidente abriu Ordem do Dia,
com pauta para discussão única e votação às contas de Governo da Prefeitura Municipal de
São .íosé do Divino, exercício financeiro de 2021. de responsabilidade do prefeito, Sr.
Francisco de Assis Carvalho Cerqueira, Processo Câmara
explicação sobre o trâmite do Processo a presidente determinou ao secretário da Mesa, a
leitura do Parecer prévio 124/2023 — SSC. Adiante a presidente facultou a palavra ao assessor
jurídico do Prefeito, Dr. Alexandre de Castro Nogueira que procedeu com a sustentação oral
das Contas de Governo do ano de 2021 do supracitado Gestor. Fazendo ainda uso da palavra.
0 prefeito Assis Carvalho. Ato seguinte, foi lido o Parecer da Comissão de Finanças e
Orçamento n** 004/2023, que se manifestou favorável à aprovação das referidas Contas do
Gestor. Sem interesse na discussão, a presidente da Câmara colocou em votação nominal
contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Divino, exercício financeiro de
2021, sendo as mesmas aprovadas por oito votos favoráveis
Samuelle. Ficando, portanto, mantido o Parecer Prévio do TCE/PI 124/2023-SSC (processo
TC/020276/2021). Adiante, a presidente abriu segunda discussão e votação ao projeto de lei
027/2023, do Executivo, que recepciona, no âmbito do município de São José do Divino, a
declaração de direitos de liberdade econômica, prevista na lei federal n. 13.874. de 20 de
setembro de 2019, incentivando a livre iniciativa e o livre exercício de atividade econômica e
um
000310/2023. Após breve
as
e uma ver.
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Ata digitada, conforme art. 134 do Regimento Interno
Av. Manoel Divino. n° 75. Centro | CEP 64.245-000 | São José do Divino-PI
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CÂMARA MUNICIPAL DE
iSi SÃO JOSÉ DO DIVINO
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
Secretaria Legislativa
dá outras providências. Após leitura do Parecer CJR/CFO 022I2027> e, sem mteress(
discussão da matéria, a presidente colocou a mesma cm votação, alcançando aprovação por
oito votos favoráveis. Em fecho à Ordem do Dia, a presidente abriu discussão única à Mação
007/2023 que apresenta aplauso ao Deputado Estadual Marden Menezes, pela apresentaç^ de
Projeto de Lei aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado do Piauí, que conferi
Município de São José do Divino, o título de “Capital Piauiense do Leite”. Após leitura do
Parecer CJR/CFO 023/2023 e, sem interesse na discussão da matéria, a presidente colocou
mesma em votação, alcançando aprovação por oito votos favoráveis. Sem mais para o
momento, a presidente encerrou a sessão, lavrando-se o conteúdo na presente ata, que após
aprovada, vai assinada pelos vereadores. ////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
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ASSINATURAS
Aprovação em / /^/^^. Sessão
Secretário da Mesa
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Ata digitada, conforme art. 134 do Regimento Interno
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