sessao nº 13

 PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
Secretaria Legislativa 
1
Ata digitada, conforme art. 134 do Regimento Interno
 
Av. Manoel Divino, nº 75, Centro | CEP 64.245-000 | São José do Divino-PI
(86) 3346-1254 | CNPJ: 02.940.265/0001-03
www.saojosedodivino.pi.leg.br | camara@saojosedodivino.pi.leg.br camarasjd
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de junho do 
ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de São 
José do Divino, localizado a Avenida Manoel Divino, 75, Centro, deu-se início a décima
terceira sessão ordinária do ano em curso. A sessão foi presidida pela vereadora-presidente, 
Patrícia Carvalho de Cerqueira e, registrada a presença dos vereadores, Erivaldo Machado de 
Cerqueira, Maria Betânia Freire Fontenele, Lunara Samuelle de Sousa Araújo, Sebastião José 
de Sena Machado, Bibiano Francisco Cardoso Neto e Daniel de Sousa Lima que chegou após 
a votação da Ata da sessão anterior. Ausentes os vereadores Francisco Carlos Sampaio Portela
e Raquel de Medeiros Sousa. Aberta a sessão, a presidente convidou as vereadoras Betânia 
Freire e Lunara Samuelle para compor a Mesa Diretora como vice-presidente e secretária, 
respectivamente. Colocando adiante, em discussão e votação a ata da sessão ordinária 
012/2024, que foi aprovada por cinco votos favoráveis e três ausentes. Em expediente do 
Prefeito, foi lido o ofício 161/2024, que encaminha em regime de urgência, os projetos de lei 
022/2024 que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de São José do 
Divino – PI; 023/2024 que institui a política Municipal de Mitigação dos Efeitos das 
Mudanças Climáticas, com vistas à implantação de Princípios, Diretrizes, Objetivos, Ações, 
Programas e dá outras providências; 024/2024 que dispõe sobre a instituição da Política 
Municipal de Educação Ambiental e 025/2024, que dispõe sobre a proteção e bem-estar dos 
animeis no Município de São José do Divino - PI, e dá outras providências. E ofício 
162/2024, que encaminha em regime de urgência, os projetos de lei 026/2024 que institui no 
Munícipio de São José do Divino-PI, o incentivo do componente de qualidade para as equipes 
de saúde da família (ESF), equipes de saúde bucal IESB), equipes multiprofissionais
(EMULTI), conforme portaria GM/MS no 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras 
providências; 027/2024 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de São 
José do Divino - PI e dá outras providências; 028/2024, que dispõe sobre a criação do Fundo 
Municipal de Cultura de São José do Divino - PI e dá outras providências; 029/2024 que 
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de São José do Divino - PI e dá 
outras providências. Lida as matérias, a presidente determinou encaminhamento às Comissões 
legislativas. Em expediente dos vereadores, foi lido o Termo de Convocação 002/2024 que 
convoca os vereadores para a sessão extraordinária 001/2024, às 19h do dia 28 de junho de 
2024 (sexta-feira), de forma a deliberar sobre os projetos de lei 022 a 029/2024, de autoria do 
Executivo. Em grande expediente, o vereador Eri comunicou sobre visita à sede do MDB em 
Teresina juntamente com a vereadora Betânia Freire, deputado estadual Carlos Augusto e o 
senador Marcelo Castro, onde foi levado pedido do vereador para construção de uma ponte 
sobre o Rio Jacareí. Em Ordem do Dia, a presidente abriu discussão única e votação ao 
Projeto de lei 019/2024 do Executivo, que trata da criação do conselho Municipal de direitos 
do idoso e do fundo Municipal de Direitos do idoso de São José do Divino - PI. Após leitura
do Parecer CJR/CFO 020/2024 favorável à matéria e, sem interesse na discussão, passou-se à 
 PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
Secretaria Legislativa 
2
Ata digitada, conforme art. 134 do Regimento Interno
 
Av. Manoel Divino, nº 75, Centro | CEP 64.245-000 | São José do Divino-PI
(86) 3346-1254 | CNPJ: 02.940.265/0001-03
www.saojosedodivino.pi.leg.br | camara@saojosedodivino.pi.leg.br camarasjd
votação, sendo o mesmo aprovado por seis votos favoráveis e dois ausentes. Adiante a 
presidente abriu discussão única e votação ao Projeto de lei 020/2024 do Executivo, que 
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial em São José 
do Divino - PI. Após leitura do Parecer CJR/CFO 021/2024 favorável à matéria e, sem 
interesse na discussão, passou-se à votação, sendo o mesmo aprovado por seis votos 
favoráveis e dois ausentes. Em fecho à Ordem do Dia, a presidente abriu segunda discussão e 
votação ao Projeto de lei 016/2024 do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025. Após leitura do Parecer CJR 001/2024 e 
CFO 001/2024 favoráveis à matéria e, sem interesse na discussão, passou-se à votação, sendo 
o mesmo aprovado por seis votos favoráveis e dois ausentes. Sem mais para o momento, a 
presidente encerrou a sessão, lavrando-se o conteúdo na presente ata, que após aprovada, vai 
assinada pelos vereadores. /////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
ASSINATURAS
____________________________________
____________________________________
____________________________________
____________________________________
____________________________________
____________________________________
____________________________________
____________________________________
____________________________________
Aprovação em ____/____/_____. ____ª Sessão ____________
Secretário da Mesa___________________________________