sessao nº 1

 PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
Secretaria Legislativa 
1
Ata digitada, conforme art. 134 do Regimento Interno
 
Av. Manoel Divino, nº 75, Centro | CEP 64.245-000 | São José do Divino-PI
(86) 3346-1254 | CNPJ: 02.940.265/0001-03
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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. Aos vinte e oito dias do mês de junho do 
ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de São 
José do Divino, localizado a Avenida Manoel Divino, 75, Centro, deu-se início a primeira
sessão extraordinária do ano em curso. A sessão foi presidida pela vereadora-presidente, 
Patrícia Carvalho de Cerqueira e, registrada a presença dos vereadores, Erivaldo Machado de 
Cerqueira, Maria Betânia Freire Fontenele, Lunara Samuelle de Sousa Araújo, Sebastião José 
de Sena Machado, Bibiano Francisco Cardoso Neto, Francisco Carlos Sampaio Portela e 
Raquel de Medeiros Sousa. Ausente o vereador Daniel de Sousa Lima. Aberta a sessão, a 
presidente reiterou o motivo da convocação na forma do Termo de Convocação 002/2024, de 
forma a deliberar sobre os seguintes projetos de lei, de autoria do Executivo: Projeto de Lei nº 
22 de 2024, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano no Município de São José do 
Divino – PI; Projeto de Lei nº 23 de 2024, que institui a política Municipal de Mitigação dos 
Efeitos das Mudanças Climáticas, com vistas à implantação de Princípios, Diretrizes, 
Objetivos, Ações, Programas e dá outras providências; Projeto de Lei nº 24 de 2024, que
dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Educação Ambiental; Projeto de Lei nº 25 
de 2024, que dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animeis no Município de São José do 
Divino - PI, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 26 de 2024, que institui no Munícipio 
de São José do Divino-PI, o incentivo do componente de qualidade para as equipes de saúde 
da família (ESF), equipes de saúde bucal IESB), equipes multiprofissional (EMULTI), 
conforme portaria GM/MS no 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências; Projeto 
de Lei nº 27 de 2024, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura de São 
José do Divino - PI e dá outras providências; Projeto de Lei nº 28 de 2024, que dispõe sobre a 
criação do Fundo Municipal de Cultura de São José do Divino - PI e dá outras providências; 
Projeto de Lei nº 29 de 2024, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de 
São José do Divino - PI e dá outras providências. Em Ordem do Dia, a Presidente abriu 
discussão única e votação ao Projeto de Lei nº 22 de 2024. Após leitura do Parecer CJR/CFO
022/2024 favorável à matéria e, sem interesse na discussão, passou-se à votação, sendo o 
mesmo aprovado por sete votos favoráveis e um ausente. Adiante, abriu-se discussão única e 
votação ao Projeto de Lei nº 23 de 2024. Após leitura do Parecer CJR/CFO 023/2024
favorável à matéria e, sem interesse na discussão, passou-se à votação, sendo o mesmo 
aprovado por sete votos favoráveis e um ausente. Adiante, abriu-se discussão única e votação 
ao Projeto de Lei nº 24 de 2024. Após leitura do Parecer CJR/CFO 024/2024 favorável à 
matéria e, sem interesse na discussão, passou-se à votação, sendo o mesmo aprovado por sete
votos favoráveis e um ausente. Na sequência, abriu-se discussão única e votação ao Projeto de 
Lei nº 25 de 2024. Após leitura do Parecer CJR/CFO 025/2024 favorável à matéria e, sem 
interesse na discussão, passou-se à votação, sendo o mesmo aprovado por sete votos 
favoráveis e um ausente. Em seguida, abriu-se discussão única e votação ao Projeto de Lei nº 
26 de 2024. Após leitura do Parecer CJR/CFO 026/2024 favorável à matéria e, sem interesse 
 PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
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Ata digitada, conforme art. 134 do Regimento Interno
 
Av. Manoel Divino, nº 75, Centro | CEP 64.245-000 | São José do Divino-PI
(86) 3346-1254 | CNPJ: 02.940.265/0001-03
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na discussão, passou-se à votação, sendo o mesmo aprovado por sete votos favoráveis e um
ausente. Adiante, abriu-se discussão única e votação ao Projeto de Lei nº 27 de 2024. Após 
leitura do Parecer CJR/CFO 027/2024 favorável à matéria e, sem interesse na discussão, 
passou-se à votação, sendo o mesmo aprovado por sete votos favoráveis e um ausente.
Adiante, abriu-se discussão única e votação ao Projeto de Lei nº 28 de 2024. Após leitura do 
Parecer CJR/CFO 028/2024 favorável à matéria e, sem interesse na discussão, passou-se à 
votação, sendo o mesmo aprovado por sete votos favoráveis e um ausente. Por fim, abriu-se
discussão única e votação ao Projeto de Lei nº 29 de 2024. Após leitura do Parecer CJR/CFO
029/2024 favorável à matéria e, sem interesse na discussão, passou-se à votação, sendo o 
mesmo aprovado por sete votos favoráveis e um ausente. Sem mais para o momento, a 
presidente comunicou aos vereadores e à sociedade sobre recesso legislativo do mês de julho, 
encerrando em seguida a sessão, cujo conteúdo foi lavrando na presente ata, que após 
aprovada, vai assinada pelos vereadores. ////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
ASSINATURAS
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Aprovação em ____/____/_____. ____ª Sessão ____________
Secretário da Mesa___________________________________