sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
9 SÂO JOSÉ DO DIVINO CASA LEGISLATIVA VEREADOR BERNARDO SELEDONE
PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
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ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
DA NONA LEGISLATURA. Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e
cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de São José do Divino, localizado
a Rua Dona Felícia, n° 15, centro, deu-se início a quinta sessão ordinária do ano em curso. A
sessão foi presidida pelo vereador-presidente Carlos Carvalho Araújo e, registrada a presença
dos vereadores. Patrícia Carvalho de Cerqueira, Sebastião José de Sena Machado, Antônio
Batista Fontenele de Sousa, Constâncio Seledônio Machado Neto, Francisco Marcelo de
Carvalho Sousa, Veronice Fontenele da Silva Reis, Maria Betânia Freire Fontenele e Andreia
Vieira Machado. Aberta a sessão, o presidente determinou leitura do expediente do prefeito,
sendo: ofício 100/2025, que encaminha os balancetes consolidados do Município referente à
fevereiro de 2025, ofício 102/2025, que encaminha o balanço geral de 2024 e, ainda ofício
103/2025, que trata de convite para o XXXIII aniversário de emancipação política de São José do Divino. Em expediente dos vereadores, foram lidas: indicação 012/2025, do vereador
Antonio Batista, que solicita ao Exmo. Prefeito de São José do Divino, Sr. Milton Gomes
Machado, a pintura das marcações das linhas, ajustes das Lâmpadas do teto e manutenção do alambrado, ambos do ginásio de esportes Raimundo Garcia de Mesquita, no bairro nossa senhora de Fátima, na sede do Município; indicações 013/2025, que solicita ao Exmo. Prefeito de São José do Divino, Sr. Milton Gomes junto à Equatorial - Piauí, providencias sentido de realocação de um poste de energia elétrica, que hoje está no meio de uma rua
pública na localidade Mocambinho, zona rural do município de São José do Divino e
014/2025, que solicita ao Exmo. Prefeito de São José do Divino, Sr. Milton Gomes, a capina das ruas da localidade Mocambinho, zona rural do Município, ambas da vereadora Betânia
Freire; moção 001/2025, da vereadora Patrícia Cerqueira, que apresenta aplauso à estudante da escola estadual CETI Pedro Machado de Cerqueira, Jovana Antonelha, em reconhecimento
ao seu desenvolvimento literário e escrita do livro “Razão Para Emoção”. Lida as matérias, o
presidente determinou encaminhamento da moção às comissões. Em continuidade, o
presidente comunicou sobre abertura do processo CMSJD n° 000104/2025 que trata do julgamento das Contas de Governo da prefeitura municipal de São José do Divino, Piauí, exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do prefeito Sr. Francisco de Assis Carvalho
Cerqueira. Sendo em seguida lidos, o ofício TCE/PI n° 0239/2025 e o Parecer Prévio
59/2024-SPC, distribuído o parecer prévio do TCE aos vereadores e determinado o
encaminhamento dos autos do processo TCE (TC/004471/2022) à comissão de finanças e
orçamento para análise e emissão de Parecer. Sendo comunicando ainda, por parte do presidente, sobre disponibilidade em arquivo digital do balancete câmara referente à fevereiro
de 2025. Em grande expediente, a vereadora Patrícia trouxe em sua fala a moção de aplauso apresentada na sessão, sendo após solicitação da mesma e permissivo do presidente da Câmara, concedida fala à estudante Jovana, que se expressou a respeito do seu livro. Já o
vereador Prof. Marcelo usou a palavra para justificar o projeto de lei complementar 001/2025 de sua autoria, comunicando ainda, conexo à matéria, fala de funcionário de uma instituição, que vinculou à sua pessoa a invenção da cobrança da taxa pelo Município, para emissão de
uma DBIA (declaração de baixo impacto ambiental), o que causou desconforto à pessoa do parlamentar e ao município. Após manifestação de repúdio à instituição à qual funcionário trabalha, o vereador esclareceu sobre a existência de um regramento municipal que trata da temática (LC 83/20219 e lei ordinária 221/2019). Já o vereador Pagaio comunicou sobre a
no
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problemática da falta e da qualidade da água fornecida pela Agespisa no âmbito do
Município. Trazendo ainda em reforço à indicação da vereadora Betânia, a necessidade de
realocação de outros postes de energia elétrica, que também estão no meio de vias públicas,
na zona rural. Sobre a Escola da comunidade Olarias, o vereador destacou a necessidade de
melhorias para evitar o acúmulo de água em frente à Escola. Já o vereador Antonio Batista,
reportou que a problemática da falia de água da Agespisa no Município, tem se dado pelas
dificuldades do período de transição decorrente da privatização da Agespisa. Em comunicado
0 vereador Neto expôs ao vereador Pagaio, projeto para construção de calçamento em frente à
escola da Olarias, de modo a trazer maior comodidade, no fluxo de veículos e alunos. Já o ver.
Carlos Samuel comunicou ao vereador Pagaio, que em conversa com o Executivo, o mesmo
se comprometeu em concluir todo o roço do interior até a semana santa. Em Ordem do Dia, o
presidente abriu segunda discussão e votação ao Projeto de resolução 03/2025, da Mesa
Diretora que altera a Resolução 004/2022 da Câmara Municipal de São José do Divino. Após
leitura do parecer CJR/CFO 003/2025 favorável à matéria e, sem interesse na discussão
passou-se à votação, sendo a matéria aprovada por oito votos favoráveis. Adiante, procedeu￾se com segunda discussão e votação ao Projeto de lei complementar 01/2025, do prof.
Marcelo, que dispõe sobre alteração do § 1° do inciso X, do art. 63 da Lei Complementar
083/2019. Após leitura do parecer CJR/CFO 004/2025 favorável à matéria e, sem interesse na
discussão passou-se à votação, sendo a matéria aprovada por oito votos favoráveis. Sem mais
para o momento, o presidente encerrou a sessão, lavrando-se o conteúdo na presente ata, que
após lida a achada em conformidade com os fatos, vai assinada pelos vereadores. //////////////////
ASSINATURAS L
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