sessao nº 2

 
 CASA LEGISLATIVA VEREADOR BERNARDO SELEDONE 
 PLENÁRIO PREFEITO CHICO SAMPAIO
 1
Ata digitada, conforme art. 134 do Regimento Interno
 
Rua Dona Felícia, nº 15, Centro >> CEP 64.245-000 >> São José do Divino-PI
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ATA .. DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro
do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no Plenário da Câmara Municipal de 
São José do Divino, localizado a Rua Dona Felícia, nº 15, centro, deu-se início a segunda
sessão extraordinária do ano em curso. A sessão foi presidida pelo vereador-presidente Carlos 
Carvalho Araújo e, registrada a presença dos vereadores, Antônio Batista Fontenele de Sousa,
Constâncio Seledônio Machado Neto, Francisco Marcelo de Carvalho Sousa, Veronice 
Fontenele da Silva Reis, Maria Betânia Freire Fontenele, Patrícia Carvalho de Cerqueira,
Andreia Vieira Machado e Sebastião José de Sena Machado. Aberta a sessão, o presidente
reiterou a pauta da mesma, convocada em regime de extrema urgência, pelo Prefeito 
Municipal, via ofício 274/2025 para deliberação ao Projeto de lei 012/2025, que autoriza a 
abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025, para atendimento de despesas 
com a implementação de educação em tempo integral, conforme diretrizes da Portaria MEC 
nº 605/2025. Adiante, o presidente determinou ao Secretário leitura do ofício 274/2025, 
seguido do Projeto de lei 012/2025. Após leitura o presidente esclareceu aos vereadores, o 
trâmite regimental para deliberação da matéria em regime de extrema urgência, inclusive, 
quanto a dispensa de Parecer das Comissões, colocando adiante em votação simbólica o 
recebimento da matéria na tramitação solicitada pelo Executivo, sendo aprovada por 
unanimidade pelos vereadores. Ato seguinte, o presidente abriu Ordem do Dia com discussão 
única e votação ao Projeto de Lei 012/2025, comunicando aos vereadores sobre Parecer 
Jurídico com manifestação pela legalidade e constitucionalidade da matéria, já encaminhado 
aos vereadores. Adiante, a vereadora Andreia Vieira iniciou a discussão sobre a matéria,
criticando o tempo exíguo de menos de vinte e quatro horas para deliberação sobre o projeto, 
alegando necessidade de maior tempo para análise pelos vereadores e, ainda Parecer das 
comissões. Participaram ainda da discussão, o vereador Pagaio, que manifestou apoio à fala 
da vereadora Andreia e, o presidente da Câmara, que reforçou o trâmite regimental aprovado 
pelos vereadores para discussão e votação da matéria e, ainda adiantamento da realização da 
sessão para a presente data, conforme escolha dos próprios vereadores (já que a convocação 
original era para o dia 26 de novembro). Finda a discussão, passou-se à votação, sendo o 
Projeto de Lei 012/2025, aprovado por sete votos favoráveis e uma abstenção da vereadora 
Andreia Vieira. Sem mais para o momento, o presidente encerrou a sessão, lavrando-se o 
conteúdo na presente ata, que após lida e achada em conformidade com os fatos, vai assinada
pelos vereadores. //////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////
ASSINATURAS
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Aprovação em ____/____/_____. ____ª Sessão ____________
Secretário da Mesa___________________________________