materia nº 2/2023

A Sua Excelência o Senhor
Ver. Raimundo Lindomar de Oliveira
DD. Presidente da Câmara Municipal Tanque do Piauí-Pl
Assunto: (PROJETO DE LEI DE AUMENTO VENCIMENTOS DE SERVIDORES ENCAMINHA)
%
Senhor Presidente, e
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara
Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que “Dispõe sobre o aumento
salarial para os Servidores Públicos Municipais de Tanque do Piauí e dá outras providências”.
O projeto de lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa busca O
aumento dos servidores públicos efetivos, com exceção dos servidores públicos municipais que já
é: tiveram aumentos com a abrangência das Leis nº 388, de 24 de 24 de fevereiro de 2023 e 389, de 24 de
fevereiro de 2023, leis do salário mínimo e do piso do magistério respectivamente.
A presente aumento no percentual de 7,43% (sete inteiros e quarente e três
centésimo por centos), tendo como base o indice do IPCA/BGE relativo aos últimos 12 meses, comigindo
assim a inflação do período, com ganho real de 1,57%, além do índice inflacionário de 5,90%, em
as verbas.
A necessidade da presente justifica-se na valorização
públicos municipais.
Público, mediante a melh
oria das correspondentes condições de trabalho e, em especial, de sua
Temuneratória.
Vale ressaltar que esta tem sido uma das bandeiras da atual gestão, que tem
Se preocupado em dar melhores condições de trabalho aos seus servidores, objetivando uma boa relação
entre servidores e usuários dos serviços públicos municipais.
O projeto de lei que ora envio à apreciação dessa Egrégia Casa busca O
reajuste dos servidores públicos efetivos.
À luz da legislação que trata da matéria, verifica-se que a presente
proposição está de acordo com a Legislação Federal, bem como se observa que os principios
norteadores da Administração estão atendidos.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos certos de
que os Senhores Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo, reconhecer o grau de prioridade àsua
aprovação.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar as Vossas Excelências os
protestos de elevado apreço.
Gabinete do prefeito Municipal dé Tanque do Piauí-PI, em 23 de março de
2028.
; venida Dom Edilberto, 760 — Centro
4.512-000 — Tanque do Piauí-Pl
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