materia nº 7/2023

PREFEITURA DE S
Tanque do Piauí
cs
MENSAGEM Nº 2023. TANQUE DO PIAUÍ - PI, 24 DE MAIO DE 2023.
A Sua Excelência o Senhor
Ver. Raimundo Lindomar de Oliveira Pecda Ym QM / Os, q 20º E
DD. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
CAMARA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
(Nâprovado ( ) Rejeitado por 4 o
Midis
Assunto: Projeto de Lei Encaminha
Exmo. Senhor Presidente,
Exmos. Senhores Vereadores,
Exmas. Senhoras Vereadoras,
Câmara
é GET
OQUE do Pigug PA!
Ao tempo em que cumprimento Vossa Excelência, vimos através do presente encaminhar
em anexo o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente Crédito
Adicional Especial e dá outras providências, tendo em vista a necessidade de execução de projetos
de infraestrutura urbana e rural, tais como construção de praças, quadra de esportes e para incentivo
à cultura, ou seja despesas com a Construção de um Mirante na sede, Construção de Casa de Farinha
no povoado Barrigas, Construção de uma Praça do povoado Barrigas, Construção de uma Quadra no
Povoado Cachupé e para fazer face as despesas do projeto de Incentivo a Cultura implementando
assim as ações da Lei Paulo Gustavo no âmbito municipal.
Ao submeter à apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa do incluso Projeto de Lei que
autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, em observância ao determinado na Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, estamos certos de que os Senhores Vereadores saberão aperfeiçoá-lo
e, sobretudo, reconhecer o grau de prioridade à sua aprovação.
Diante do exposto, considerando o objetivo do Projeto de Lei colocado sob o crivo deste
Legislativo Municipal, no qual estamos certos que receberá a necessária relevância de Vossa
Excelência e de seus ilustres pares, para a devida apreciação e votação.
Atenciosamente,
PREFEITURA DE
Do dp
PROJETO DE LEI Nº /2023, DE DE MAIO DE 2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir no
orçamento vigente Crédito Adicional
Especial e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI — PI, usando de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento vigente, Lei Nº 382/2022, Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 1.623.543,33, para atender as despesas provenientes de:
- Construção de um Mirante 1.000.000,00
- Construção de Casa de Farinha 180.000,00
- Construção de uma Praça do povoado Barrigas 98.000,00
- Construção de uma Quadra no Povoado Cachupé 300.000,00
- Incentivo a Cultura — Lei Paulo Gustavo- 45.543,33
Art. 2º As despesas provenientes do presente Crédito Especial serão cobertas com recursos
proveniente da anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tanque do Piauí (PI), de maio de 2023.