materia nº 11/2024

臆__一一一一一一一一一一
MENSAGEM NO彬/2024・ TANQUE DO PIAU王- PI, 24 DE JUNHO DE 2024.
A Sua Excelencia o Senhor
Ver. Raimundo Lindomar de Oliveira
DD. Presidente da C急mara Mun王cipa量
Nest租
As§unto: Projeto de Lei Encaminha
Exmo. Se重心or Presidente,
Exmos , Senhores Vereadores,
Exmas. Senhoras Vereadoras,
Ao tempo em que cumprimento Vossa Exce16ncia’Vimos atrav6s do presente
encaminhar em anexo o PrQjeto de Lei do Poder Executivo que antoriza o Poder Executivo a abrir no
o巧amento vigente Credito Adicional Especial e d各outras providencias. Isso se faz necess餌io para
cobrir as despesas relacionadas a aplica尊O dos recursos da Lei Aldir Blanc, que foi un marco
importante na politica cu血Lral do Brasil・
O objetivo 6 garantir a ma肌ten辞O de espa90S Culturais e programas de fomento
ao setor cultural em Tanque do Piau王atraves do p垂eto de Incentivo a Cultura e da implementa尊O
das ae6es da Lei Aldir Blanc a nivel municipal.
Ao sul)meter a apreCia商O dessa Egr6gia Casa Legislativa do incluso Pr(加to de
Lei que autoriza a abertura de Cr細to Adicional Espec上al, eSPero COntar COm O aPOio dos Senhores
Vereadore§ Para a aprOVa950 deste prqjeto, em COnfomidade com a Lei Federal nO 4.320/1 964. Tenho
cerieza de que Vossas Excelencias saberわavali紅o com a devida importincia e prioridade.
Agradeap antecipadamente pela ateng急o e colaborapfb・
Atenci os amente ,
A壬がn裏do de for州a dI9iくさi
器霊湯諾器言誤叢篇ニ
NATANAEL SALES DE SOUSA
Prefeito Municipal
憾国憲園田
PRO鵬TO DE LEI NO撮|/2024　　Tanque do Piaui (PI), _ de junh。 d。 2024
Auto轟za o Poder Exe側鯖vo a油壷・ nO
Orやmento vigente Cr6dito Adiciomal
Especial e dfroutras providさncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI - PI, uSando de suas
atribui96es que lhe sao conferidas pela Constitui95o Federal e pela Lei Organica deste M皿icipio,
FAZ SABER que a C含mara Municipal aprovou e ele sanc王ona a seguinte Lei.
A巾・ 1O Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Ongamento vigente, Lei NO 3 82/2022,
Credito Adicional Especia量no valor de R$ 34.764,43, Para atender as despesas provenientes da
aplica辞O dos recursos da Lei Aldir Blanc.
02 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 392 0336 2084 0000 INCENTrVO A CⅢ」TURA - LEI ALDIR BRANC
33.90.31 PREMIAC6ES C帆TURAIS, ARTfsTICAS, CIENT王FICAS,
DE SPORT宣VA S
33.90・39 0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR血ICA
Art. 20 As despesas provenientes do presente Credito Especial ser急o cobertas com
recursos proveniente da anulap5o total ou parcial de dotae6es or9amentarias.
Art. 30 Esta lei en露r各em vlgOr na data de sua publicacao’reVOgadas as disposic6es em
Gabinete do Pre揃to Municipal de Tanque do Piaui (PI), _ deju血o de 2024.
心s-nado deわ周れa d~9舶l
器鰐器謹認諾謙二う
NATANAEL SALES DE SOUSA
Prefeito Municipal
Avenida Dom Edilberto, 760 - Centro
Cep. 64.5 12-000輸Tanque do Piaui-PI
CNPJ/MF NO OL612.616/0001_86
E-mail: PmtanquePi@gmail.c型里
Tc宣. (0棚89) 3427-0090