norma nº 10/2013

DO Dé
Ss O ey
APROVADO
Em 4 ! 04 [2013 UM
Preside
c: Tanque do Piauí
UN
e, ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUÍ-PIAUÍ
O 42
fo)
OavN
unicef&
MENSAGEM N.010, de 20 de março de 2013.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
VER. ANTONIO DA SILVA VIEIRA “ , |
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUÍ o
1$ |
Era
do
Senhor Presidente, Que
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Egrégia
Câmara Municipal, por intermédio de Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Piauí, por intermédio da Polícia
Militar do Piauí, visando à execução de serviços imprescindíveis à preservação da ordem e da
segurança das pessoas e do patrimônio, conforme especifica e dá outras providencias”.
A proposta visa à execução de serviços imprescindíveis à preservação
da ordem e da segurança das pessoas e do patrimônio, com a mútua colaboração entre os
partícipes, com o fim de propiciar meios de garantir assistência mais efetiva ao Município de
Tanque do Piauí, no tocante à segurança pública, sobretudo no que respeita à prevenção e à
repressão de delitos.
Ao submeter o Projeto à apreciação dessa Egrégia Casa, estamos
certos de que os Senhores Vereadores saberão aperfeiçoá-lo e, sobretudo,. reconhecer o grau
de prioridade à sua aprovação.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar as Vossas Excelências os protestos de
elevado apreço.
Gabinete do prefeito Municipal de Tanque do Piauí-Pl, em 20 de março de
2013. )
CISCO
€
2 da Câmara Municipa!
Sessão (X) Ordinária ( ) Extraordinária
Y ( ) Reprovado
Rua 1º de outubro, nº 168 - centro
CEP. 64.512-000 - Tanque do Piauí-Piauí
Fone (89) 3427-0090 Fone/Fax (89) 3427-0038 AY
CNPJ/MF nº 01.612.616/0001-86 o)
e-mail pmtanquepi& gmail.com e-mail pmtanquepiehotmail.com qÔ
e (o)
ESTADO DO PIAUÍ 2 >
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUÍ-PIAUÍ z 6
unicef&
Projeto de Lei nº () 12013, h( de março de 2013.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênio com o Estado do Piauí, por intermédio da
Polícia Militar do Piauí, visando à execução de
serviços imprescindíveis à preservação da ordem e da
segurança das pessoas e do patrimônio, conforme
especifica e dá outras providencias.
Art 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com o Estado
do Piauí, por intermédio da Polícia Militar do Piauí, visando à execução de serviços
imprescindíveis à preservação da ordem e da segurança das pessoas e do patrimônio, conforme
especifica e dá outras providencias.
Art 2º - O texto do convênio (anexo |) é parte integrante da presente lei.
Art 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal Tânque do Piauí, PI, (de março de
2013.
Rua 1º de outubro, nº 168 - centro
CEP. 64.512-000 - Tanque do Piauí-Piauí -
Fone (89) 3427-0090 Fone/Fax (89) 3427-0038 (e
CNPJ/MF nº 01.612.616/0001-86
e-mail ptanquepitogmail.com e-mail pmtanquepiehotmail.com