norma nº 402/2023

A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
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46 ANO III - EDIÇÃO 541 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2023
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LEI Nº 402/2023 Tanque do Piauí – PI, 01 de agosto de 2023.
Dispõe sobre as Diretrizes para 
elaboração da Lei Orçamentária de 
2024 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Tanque do Piauí - PI aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei; 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º - são estabelecidas as diretrizes Orçamentárias do Município de Tanque 
do Piauí - PI, para o exercício de 2024, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da 
Constituição Federal, as normas estabelecidas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e 
suas alterações na Lei Complementar nº 101, de 05 de maio de 2000. 
I – Metas e prioridades da Administração Pública Municipal; 
II – As diretrizes e estrutura organizacional para elaboração da Lei do 
Orçamento Anual; 
III – As disposições relativas as despesas do Município com Pessoal e 
encargos sociais; 
IV – As diretrizes para execução e limitação dos Orçamentos do Município; 
V – As disposições relativas a dívida pública municipal; 
VI – As disposições sobre alterações na legislação tributária: 
VII – As disposições gerais; 
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Art. 2º - As prioridades e as metas para o exercício financeiro de 2024 são as 
especificadas nos Anexos de Metas e Riscos Fiscais, que integra a presente Lei, as 
prioridades terão precedência na alocação de recursos, não se constituindo, todavia, em 
limite à programação das despesas, e visam: 
I – A melhoria do atendimento das demandas da população em todos os 
campos da administração pública, especialmente na Saúde, Educação, 
Habitação, Transporte, Infraestrutura Urbana e produção; 
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II – O Incremento na arrecadação dos tributos municipais, com o 
aperfeiçoamento da gestão e diminuição de perdas na arrecadação; 
III – O aumento na capacidade financeira de investimento; 
IV – A modernização da ação governamental; 
V – A austeridade na gestão dos recursos públicos. 
PARÁGRAFO ÚNICO – Na destinação dos recursos relativos a programas sociais, 
será conferida prioridade às áreas de maior carência, ou menor índice de desenvolvimento 
humano. 
Art. 3º - A elaboração e aprovação do Projeto da Lei Orçamentária Anual LOA, 
exercício de 2024, e a execução da respectiva Lei deverão ser compatíveis com os Anexos 
de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais em conformidade com o que dispõem os parágrafos 
1º, 2º e 3º do art. 4º da LC 101/2000. 
§ 1º - A elaboração e a execução da LOA 2024 deverão levar em conta as metas 
de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta 
Lei. 
§ 2º - As prioridades e as metas especificadas nos anexos que integram este 
Projeto de Lei terão precedência na elaboração de recursos no orçamento do exercício de 
2024, não se constituindo a programação das despesas. 
§ 3º - A lei orçamentária promoverá o equilíbrio entre receitas e despesas, 
ajustando estas últimas à realidade financeira do Tesouro Municipal e ao comportamento 
efetivo da arrecadação. 
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA A ELABORAÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Seção I 
Diretrizes Gerais
Art. 4º - A elaboração e a aprovação dos Projetos da Lei Orçamentária de 2024 
e de créditos adicionais, bem como a execução das respectivas leis, deverão ser realizadas 
de acordo com o princípio da publicidade, promovendo-se a transparência da gestão fiscal 
e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma 
dessas etapas. 
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§ 1º - O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo e do 
Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo de envio de sua proposta 
orçamentária, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, 
inclusive da receita corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo. 
§ 2º - Os Poderes Legislativo e Executivo deverão realizar audiências, como 
forma de incentivo à participação popular, durante os processos de elaboração e discursão 
dos planos e lei de diretrizes orçamentárias, que contarão com a participação de entidades 
dos movimentos sociais, em conformidade com o disposto no Parágrafo único, inciso I do 
art. 48 da Lei Complementar 101, de 2000. 
§ 3º - As estimativas de receitas serão feitas com a observância estrita das 
normas técnicas e legais e considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação 
dos índices de preços, do panorama econômico ou de qualquer outro fator relevante. 
§ 4° - As estimativas das despesas obrigatórias de que trata os anexos desta 
Lei deverão adotar metodologia de cálculo compatível com a legislação aplicável, o 
comportamento das despesas em anos recentes, os efeitos decorrentes de decisões 
judiciais e o nível de endividamento do município. 
Art. 5º - A coleta de dados das propostas orçamentárias dos Órgãos para 
elaboração da Lei do Orçamento Anual para 2024, bem como suas alterações e 
modificações nos quadros de detalhamento da despesa, serão feitos por meio de sistema 
de gestão administrativa. 
Art. 6º - A proposta Orçamentária do Poder Legislativo deverá ser elaborada na 
forma e conteúdo estabelecidos nesta Lei e em consonância com as disposições sobre a 
matéria contida na Constituição Federal e nas normas complementares, devendo ser 
encaminhada pelo Poder Executivo para ajuste e consolidação do Projeto de Lei do 
Orçamento Anual até o dia 31 de agosto de 2023, observados os limites de 7% (sete por 
cento), referente ao somatório das receitas efetivamente realizada no exercício financeiro 
de 2023, fixados no art. 29-A da Constituição Federal. 
Art. 7º - A Lei do Orçamento Anual conterá Reserva de Contingência em 
montante equivalente até o limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida – RCL, 
apurada no RREO do 3º bimestre de 2023, que será destinada a atender passivos 
contingentes e outros riscos, eventos fiscais imprevistos, conforme inciso III, do art. 5º da 
LC nº 101, de 2000, e ainda, contrapartida para convênios firmados e não previstos na 
proposta inicial. 
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PREFE I TURA DE 
Tanque cio Piauí 
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•• LEI DE 
DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS 
LDO 2024 
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Art. 8º - Para cumprimento das metas estabelecidas, sempre que necessário, 
em razão dos efeitos da economia nacional ou catástrofes de abrangência limitada ou 
decorrentes de mudança de legislação, o Poder Executivo adaptará as receitas e as 
despesas da LOA 2024 da seguinte forma: 
I – Alterando a estrutura organizacional ou a competência legal ou regimental 
de órgãos, entidades e fundos do Poder Executivo; 
II – Incorporando receitas não previstas; 
III – Não realizando despesas previstas. 
Art. 9º - A LOA conterá autorização para abertura de créditos adicionais 
suplementar sendo a autorização válida para os Poderes Executivo e Legislativo no mesmo 
percentual e contratação de operações de créditos, ainda que por antecipação de receita. 
Art. 10 - Não poderão ser fixadas despesas em desacordo com os ditames desta 
Lei e sem que estejam definidas nas fontes de recursos disponíveis. 
Art. 11 - É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual, bem como em suas 
alterações, de quaisquer recursos, inclusive as provenientes das receitas próprias das 
entidades, para clubes e associações ou quaisquer entidades congêneres, exceto nos casos 
em que esses recursos sejam destinados a programas específicos desenvolvidos pelas 
respectivas entidades privadas, sem fins lucrativos, que atinjam seu objetivo social e, em 
especial, a creches e instituições de atendimento ao pré-escolar, ao idoso e ao portador de 
deficiência. 
Art. 12 - É vedada a inclusão, na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos 
adicionais, de doações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a 
entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de natureza continuada 
e preencham uma das seguintes condições: 
I – Prestem atendimento direto nas áreas de: assistência social, saúde, 
educação, esporte, cultura, turismo e lazer; 
II – Sejam vinculadas a organismos de natureza filantrópica, institucional ou 
assistencial; 
III – atenda ao disposto nos artigos 204 e 217 da Constituição Federal, no 
artigo 61 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 
§ 1º - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade 
privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos 
últimos dois anos e comprovantes de regularidade do mandato da diretoria, bem como o 
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previsto no artigo 116 da Lei nº 8.666/93, especialmente com relação a regularidade fiscal 
exigida pela Constituição da República, em seu art. 195 § 1º e a Lei 8.666/93, art. 116 c/c 
art. 29. 
§ 2º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer 
título, submeter-se-ão à fiscalização dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal com a 
finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam 
recursos, atendendo ao exigido no art. 16 e seu parágrafo, da Lei 4.320/64. 
§ 3º - É vedada a destinação de recursos para instituições ou entidades de 
caráter privado e sem fins lucrativos, para as quais sejam verificados: 
I – a vinculação de qualquer natureza, da instituição ou qualquer entidade, com 
membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, detentores de cargo comissionado 
no Município, Estado ou União e membro de empresa mantida ou administrada pelo poder 
público. 
anterior; 
II – a existência de pagamento, a qualquer título, as pessoas descritas no inciso 
III – sua constituição em prazo inferior a 02 (dois) anos. 
§ 4º - É vedada a destinação de recursos públicos para instituição ou entidades 
privadas que não prestem conta da última subvenção recebida no prazo fixado no 
convênio. 
Seção II
Da Estrutura e Organização dos Orçamentos
Art. 13 - O Projeto da LOA 2024 que o Poder Executivo encaminhará a Câmara 
Municipal será constituída de: 
I – Texto da Lei; 
II – Quadros orçamentários consolidados, incluindo os complementos 
referenciados no art. 22, inciso III, da Lei nº 4.320, de 1964, conforme Anexo desta Lei; 
III – Anexos dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, contendo: 
– Receitas discriminadas por natureza, identificando a fonte de recurso 
correspondente a cada cota parte de natureza de receita, o orçamento a que pertence e a 
sua natureza financeira ou primária, observando o disposto no art. 6º da Lei nº 4.320/64. 
Despesas discriminadas na forma prevista no art. 5º e nos demais dispositivos 
pertinentes desta Lei; 
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IV – Discriminação da legislação da receita e da despesa referente aos 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; 
V – Anexo do Orçamento de Investimentos a que se refere art. 165, § 5º, inciso 
II, da Constituição, na forma definida nesta Lei. 
PARÁGRAFO ÚNICO – Os quadros orçamentários consolidados e as informações 
complementares exigidos por esta Lei identificarão, logo abaixo do respectivo título, o 
dispositivo legal a que se referem. 
Art. 14 - Os orçamentos – fiscal e da seguridade social – discriminarão a 
despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor 
nível, com suas respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de 
recursos e os grupos de despesas conforme a seguir discriminados: 
Despesas Correntes
- Pessoal e encargos Sociais 
- Juros 
- Outros Despesas Correntes 
Despesas de Capital
- Investimentos 
- Inversões Financeiras 
- Amortização da Dívida 
PARÁGRAFO ÚNICO – As despesas e as receitas dos orçamentos – fiscal e da 
seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos – serão apresentadas de 
forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou superávit corrente e o total de cada 
um dos orçamentos. 
Art. 15 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual obedecerá a seguinte estrutura: 
I – A Receita será codificada por natureza de receita, desdobrada em níveis, da 
seguinte forma: 
1º Nível – Categoria Econômica; 
2º Nível – Origem; 
3º Nível – Espécie; 
4º Nível – Alínea; 
5º Nível – Subalínea. 
II – A Despesa será codificada por classificação institucional, funcional programática 
e econômica ou por natureza da Despesa, assim detalhada: 
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Institucional – xx.xx – órgão e unidade orçamentária; 
Funcional Programática – xx.xxx.xxxx.x.xxx – Função, Subfunção, Programa, 
Projeto ou Atividade ou Operação Especial. 
Econômica ou por Natureza da Despesa – X.X.XX.XX.XX – Categoria Econômica, 
Natureza da Despesa, Modalidade de Aplicação, Elemento de Despesa e ou Subelemento 
de despesa. 
§ 1º - Os programas, para atingir os seus objetivos, se desdobram, em ações 
orçamentárias. 
§ 2º - As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem 
atividades, projetos e operações especiais. 
§ 3º - As ações orçamentárias citadas no parágrafo anterior, de acordo com 
finalidade do gasto, serão classificadas como: 
I – atividades de pessoal e encargos sociais; 
II – atividades de manutenção administrativa; 
III – outras atividades de caráter obrigatório; 
IV – operações especiais 
V – projetos. 
Art. 16 - As fontes de recursos que corresponderem as receitas provenientes 
da concessão e permissão de serviços públicos constarão da Lei Orçamentária Anual com 
código próprio que as identifique. 
At. 17 - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na 
forma e com o detalhamento estabelecido para o projeto de Lei Orçamentária Anual. 
Art. 18 - A Lei do Orçamento Anual incluirá ainda, dentre outros, os seguintes 
demonstrativos: 
I – Dívida Fundada; 
II – das despesas por funções; 
III – da aplicação dos recursos destinados as ações e serviços públicos de 
saúde; 
IV – das despesas, por fontes de recursos para cada órgão, entidade ou fundo; 
V– da consolidação das despesas por projeto, atividades e operações especiais, 
por ordem numérica; 
VI – da evolução da despesa por fonte recursos; 
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VII – da despesa por programa; 
VIII – dos projetos e atividades consolidados; 
IX – da compatibilidade das metas da programação dos orçamentos com os 
objetivos e as metas prevista no Anexo de Metas Fiscais desta Lei de acordo com o inciso 
I, art. 5º da Lei de Complementar Federal nº 101, de 2000. 
Seção III
Das Diretrizes Específicas para a Elaboração do Orçamento da Seguridade Social 
Art. 19 - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações 
destinadas a atender as ações de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao 
disposto nos artigos 194, 195, 196, 200, 201, 203 e 212, § 4º, da Constituição Federal. 
Art. 20 - A destinação de recursos para atender despesas com ações e serviços 
públicos de saúde e de assistência social obedecerá ao princípio da descentralização. 
Art. 21 - Ficam os órgãos do Poder Executivo e suas entidades autorizados a 
efetivar convênios e similares no âmbito da sua administração disponibilizando a necessária 
contrapartida para o alcance dos objetivos estipulados. 
Art. 22 - Na programação de investimentos dos órgãos da administração serão 
observados os seguintes princípios: 
I – os investimentos deverão estar contemplados no Plano Plurianual (PPA) 
2022/2025. 
II – não poderão ser programados novos projetos em detrimento dos 
investimentos em andamento, sendo assim considerados aqueles cuja eventual paralisação 
implique em prejuízo ao erário ou a população diretamente beneficiada, excluídos, ainda 
da vedação, aqueles de natureza emergencial ou indispensáveis ao bem estar da 
população; 
III – permitam o acesso da população de baixa renda ao conjunto de bens e 
serviços socialmente prioritários que lhe possibilite a obtenção de um novo padrão de bem 
estar social. 
IV – contribuam, prioritariamente, para a melhoria da educação, saúde, e 
saneamento básico; 
V – impliquem na geração de empregos; 
VI – reduzam o desequilíbrio social; 
VII – promovam o desenvolvimento econômico de forma sustentável. 
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CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO E LIMITAÇÃO DO ORÇAMENTO E SUAS 
ALTERAÇÕES
Seção I
Das Diretrizes Gerais
Art. 23 - A criação expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que 
venha a ser acrescida a execução orçamentária de 2024, a qualquer termo, atenderão ao 
disposto nos incisos I e II do artigo 16 da Lei complementar Federal nº 101, de 2000. 
Art. 24 - Entende-se como despesas irrelevantes para fins de atendimento ao 
que dispõe o § 3º do artigo 16 da Lei complementar Federal nº 101, de 2000, as despesas 
a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Câmara Municipal. 
Art. 28 - As despesas com precatórios judiciais deverão ser encaminhadas ao 
Poder Executivo para serem incluídos no exercício de 2024 até 01 de julho de 2023, 
conforme determina o artigo 100, § 1º, da Constituição Federal. 
Art. 29 - A execução da Lei Orçamentária de 2024 e dos créditos adicionais 
obedecerão aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade e eficiência na administração Pública, não podendo ser utilizados para influir 
na apreciação de preposições legislativas em tramitação na Câmara Municipal. 
cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993. 
Art. 25 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas 
que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade 
orçamentária. 
Art. 26 - As unidades, através de seus ordenadores, serão responsáveis pela 
execução dos créditos orçamentários e adicionais autorizados, processarão o empenho da 
despesa, observados os limites fixados pelo órgão gestor do orçamento municipal, para 
cada categoria de programação econômica, fontes de recursos, modalidades de aplicação 
e elemento de despesa. 
Art. 27 - As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida 
Pública, deverão considerar apenas operações contratadas ou autorizações concedidas até 
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SEÇÃO IV
Da Disposição Sobre Novos Projetos
Art. 30 - Além da observância das prioridades e metas de que trata esta Lei, 
a Lei Orçamentária e seus créditos adicionais, somente incluirão novos projetos após: 
I – tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em 
andamento; 
II – estiverem assegurados os recursos de manutenção do patrimônio público. 
PARÁGRAFO ÚNICO. Não constitui infração a este artigo o início de novo 
projeto, mesmo possuindo outros projetos em andamento, caso haja suficiente previsão 
de recursos orçamentários, ou que seja custeado por outra esfera de governo. 
SEÇÃO V
Das Transferências de Recursos para as Entidades Públicas e Privadas
Art. 31 - O Município poderá efetuar transferências financeiras para entidades 
públicas e privadas, autorizadas em lei específica conforme preconiza a Constituição 
Federal. 
Art. 32 - A lei orçamentária autorizará a abertura de créditos adicionais, do tipo 
suplementar até o limite de 40% (quarenta por cento) da receita prevista para o exercício 
de 2024. 
Art. 33 - Os créditos adicionais especiais e extraordinários, se abertos nos 
últimos quatro meses do exercício de 2023, poderão ser reabertos pelos seus saldos, no 
exercício de 2024, por decreto do executivo mediante a indicação de recurso do exercício 
corrente. 
Art. 34 - A transposição, remanejamento e transferência são instrumentos de 
flexibilização Orçamentária, diferenciando-os dos créditos adicionais que têm função de 
corrigir desvios de planejamento. 
Art. 35 - Os projetos de lei relativos a créditos adicionais, deverão vir 
acompanhados de: 
I – exposições de motivos que o justifiquem; 
II – indicação de fonte de recursos disponível para suplementação, entendendo 
como fonte de recursos previstos no § 19 do art. 43, da 4.320/64; 
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III – memória de cálculo em caso de excesso de arrecadação do exercício 
corrente, ou superávit financeiro do exercício anterior, separando os recursos livres e os 
vinculados. 
SEÇÃO VI
Transposição, Remanejamento e Transferências de Dotações Orçamentárias
§ 1º para efeito das leis orçamentárias, entende-se por; 
I – Transposição – o deslocamento de excedentes de dotações orçamentárias 
de categorias de programação totalmente concluídas no exercício para serem incluídas 
como prioridade no exercício; 
II – Remanejamento – deslocamento de créditos e dotações relativas à 
extinção, desdobramento ou incorporação de unidades orçamentárias à nova unidade. 
III – Transferências – deslocamento permitido de dotações de um mesmo 
programa. 
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO 
SEÇÃO I
Do Aproveitamento de Margem de Expansão das Despesas Obrigatória de 
Caráter Continuado
Art. 36 - A compensação de que trata o art. 17, § 2º da Lei Complementar nº. 
101 de 2000, quando da criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter 
continuado, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Administrações Indiretas, 
poderá ser realizada a partir do aproveitamento da respectiva margem de expansão. 
SEÇÃO II
Das Despesas com Pessoal
Art. 37 - Os poderes Executivo e Legislativo publicarão em até 15 (quinze) dias 
após a sanção da presente Lei, tabela de cargos efetivos, empregos públicos e cargos 
comissionados integrantes do quadro geral de pessoal civil, demonstrando os quantitativos 
ocupados e vagos. 
Art. 38 - Para fins de atendimento no art. 169 § 1º inciso II, da Constituição da 
República, ficam autorizados, além das vantagens pessoais já previstos nos planos de 
cargos e regime jurídico: 
I – concessão de aumento de remuneração, como forma de revisão anual; 
PREFE ITU RA DE 
Tanque do Piauí ~po,u,t,,d,,,,! 
PREFE I T U RA DE 
Tanque do Piauí 
~1k:ladepamU<Kfob! 
PREFEI T URA DE 
Tanque do Piauí 
~údad,,po,u,t,,d,,,,! 
PREFEIT U RA OE 
Tanque do Piauí ~,idad,,po,u,t,,d,,,,! 
l DIÁRIO OFICIAL ~DASPREHIIURASPIAUIENSES 
ANO III - EDIÇÃO 541 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2023 49
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II – criação de cargos, empregos e funções de confiança, observadas as 
necessidades da administração pública; 
III – reforma do plano de carreira do magistério público municipal; 
IV – alteração da estrutura de carreiras; 
V – admissão de pessoal por aprovação em concurso público para cargo ou 
empregos público, com disponibilidade de vagas; 
VI – concessão de abono remuneratório aos servidores em cargos de comissão 
ou função de confiança. 
VII – contratação de pessoal por tempo determinado, nos casos de excepcional 
interesse público, desde que atendidos os pressupostos que caracterizam como tal, nos 
termos da Lei Municipal específica, e que venham atender a situações cuja investidura do 
concurso não se revele a mais adequada, face às características da necessidade de 
contratação. 
§ 1º O atendimento ao disposto neste artigo deverá ser observado pelos 
Poderes Executivo e Legislativo. 
§ 2º Lei específica deverá ser editada quando da implantação dos incisos I, II, 
III, e IV; 
§ 3º No caso de implantação do inciso I deste artigo, lei específica deverá ser 
editada, observando-se sempre os limites mínimo e máximo para os salários, além das 
despesas com pessoal previstos no inciso III, art.20 e vedações do parágrafo único, inciso 
I do art. 22 da Lei complementar 101 de 2000. 
§ 4º Nos casos dos incisos deste artigo, deverá sempre ser observado o que 
preconiza os arts. 16,17,19,20,21,22 e 23 da Lei complementar 101 de 2000, quando de 
sua implantação. 
Art. 39 - No exercício de 2024, quando a despesa total com pessoal exceder o 
limite previsto no parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 101 de 2000, a 
realização de serviço extraordinário em quaisquer dos Poderes somente poderá ocorrer no 
caso previsto do art. 57, § 6º, inciso II, da Constituição Federal, ou quando destinado ao 
atendimento de relevantes interesses público que ensejam situações emergenciais, de risco 
ou prejuízo para a sociedade, dentre estes: 
I – situações de emergência ou calamidade pública; 
II – situações em que possam estar em risco à segurança de pessoas ou bens; 
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III – a relação custo-benefício se revelar favorável em relação a outra 
alternativa possível. 
Art. 40 - A Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, não poderá 
fixar o total das Despesas com Pessoal e Encargos sociais acima do limite previsto no 
parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar 101 de 2000, devendo este limite ser 
observado por cada poder separadamente. 
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO 
MUNICÍPIO
Art. 41 - O projeto da Lei que conceda, amplie incentivo ou benefício de 
natureza tributária, somente será aprovado ou editado se atendidas as exigências do art. 
14 da Lei complementar nº101, de 2000. 
Art. 42 - São considerados incentivos ou benefícios de natureza tributária, os 
gastos governamentais indiretos decorrentes do sistema tributário vigente que visem 
atender objetivos econômicos e sociais, explicitados na norma que desonera o tributo, 
constituindo-se exceção ao sistema tributário de referência e que alcancem, 
exclusivamente determinado grupo de contribuintes, produzindo a redução da arrecadação 
potencial e, consequentemente, aumentando a disponibilidade econômica do contribuinte. 
Art. 43 - Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária anual, 
poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e 
das contribuições que sejam objeto de projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara 
Municipal, bem como modificações da legislação tributária nacional ou estadual. 
CAPÍTULO VI
DO NÃO ATENDIMENTO DAS METAS FISCAIS
Art. 44 – Deverá ser adotados critérios para a limitação de empenho quando 
verificada o não atendimento das Metas Fiscais fixadas, obedecendo a seguinte ordem: 
I – No Poder Executivo: 
a) diárias; 
b) serviços extraordinários; 
c) aquisição de material de consumo; 
d) realização de obras com recursos próprios. 
II – No Poder Legislativo: 
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a) diárias; 
b) realização de serviço extraordinário 
c) realização de obras com recursos próprios. 
§ 1º As limitações previstas no inciso I deste artigo não podem abranger os 
projetos e atividades cujas despesas constitui obrigação constitucional ou legal de 
execução: 
§ 2º Em não sendo suficiente, ou inviável sob o ponto de vista da administração, 
a limitação de empenho poderá ocorrer sobre outras despesas com exceção: 
Ensino. 
I – das despesas com pessoal e encargos sociais; 
II – das despesas necessárias para atendimento a saúde; 
III – das despesas necessárias para a Manutenção e Desenvolvimento do 
IV – das despesas necessárias para atendimento a Assistência Social; 
V – das despesas com pagamento de Aposentadorias e Pensões; 
VI – das despesas com pagamento dos encargos e do principal da dívida 
consolidada do Município. 
VII – das despesas com o pagamento de precatórios judiciais; 
§ 3º A limitação de empenho corresponderá, em termos de percentuais, ao 
valor ultrapassado da meta de resultado primário ou nominal, estabelecido no Anexo de 
Metas Fiscais. 
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 45 - Para fins de cumprimento ao art. 62 da Lei Complementar 101 de 
2000, fica o Município autorizado a firmar convênio com a União ou Estados, com vistas: 
I – ao funcionamento de serviços bancários e de segurança pública; 
II – a possibilitar o assessoramento técnico a produtores rurais do município; 
III – a utilização conjunta, no Município de máquinas e equipamentos de 
propriedade do Estado ou União; 
IV – a cessão de servidores para funcionamento de órgãos ou entidades dos 
entes envolvidos; 
V – a realização de obras e serviços públicos de interesse público local. 
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Art. 46 - Se o projeto de lei orçamentária não for devolvido para sanção do 
Poder Executivo até o final da última sessão legislativa do exercício de 2023, ficarão os 
poderes autorizados a utilizar 1/12 avos do orçamento previstos para 2024, até que o 
Executivo receba a Lei aprovada, e proceda a sua sanção e publicação. 
Art. 47 - Até trinta dias após a aprovação do orçamento, o Poder Executivo 
deverá estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de 
desembolso. 
a) As receitas, conforme as previsões respectivas, serão programadas em
metas de arrecadações bimestrais, enquanto que os desembolsos financeiros deverão ser 
fixados em metas mensais. 
b) A programação financeira e o cronograma de desembolso de que tratam
este artigo poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se referirem 
conforme os resultados apurados em função de sua execução. 
Art. 48 - Esta Lei entra em vigor a 1º de janeiro de 2024, revogadas as 
disposições em contrário. 
 Prefeitura Municipal de Tanque do Piauí - PI, 01 de agosto de 2023. 
NATANAEL SALES DE SOUSA
Prefeito Municipal 
~-..t DIÁRIO OFICIAL fto,sPREHIIURASPIAUIENSES 
PREFE I TURA DE 
Tanque cio Piauí 
~pa,a,looob! 
PREFE ITURA DE 
Tanque do Piauí 
Q,,,,tü,,idad.pa,a,looob! 
PREFE I TURA DE 
Tanque cio Piauí 
~pa,a,looob! 
PREFEITURA DE 
Tanque do Piauí 
Úpo•,t;;,Mod,,pamtodo.! 
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
0001 PROCESSO LEGISLATIVO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
1
4
00
500
031
01
1001
010100
0005 CAMARA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
CÂMARA MUNICIPAL
INVESTIMENTOS A CARGO DA CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1
4
00
500
031
01
1002
010100
0005 CAMARA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
CÂMARA MUNICIPAL
AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1
3
00
500
031
01
2001
010100
0005 CAMARA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
CÂMARA MUNICIPAL
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Page 2 of 38
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
0002 AÇÕES DE PROTEÇÃO AO IDOSO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
2
4
00
660
241
08
2007
020501
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PSB-MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO AO IDOSO - SCFV
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
(Continua na página seguinte)
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
0003 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
1
3
00
500
301
10
2035
020402
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1
4
00
600
301
10
1002
020401
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1
4
00
600
301
10
1009
020401
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
2
4
00
600
301
10
2049
020401
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SAMU
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2
4
00
600
301
10
2050
020401
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2
4
00
500
301
10
2053
020401
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
Saúde
Atenção Básica
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1
3
00
600
301
10
2078
020401
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
0004 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
2
4
00
600
304
10
2016
020401
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saúde
Vigilância Sanitária
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2
3
00
600
305
10
2017
020401
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1
3
00
600
301
10
2018
020401
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
3
3
00
500
301
10
2019
020401
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS
Saúde
Atenção Básica
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
3
4
00
600
301
10
2020
020401
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2
4
00
600
301
10
2022
020401
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2
4
00
600
301
10
2056
020401
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF
Saúde
Atenção Básica
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
2
4
00
632
301
10
2057
020401
0003 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
COFINANCIAMENTO ESTADUAL DE AÇÕES BÁSICAS DE SAÚDE
Saúde
Atenção Básica
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
0005 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
1
4
00
700
361
12
1002
020300
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR
Educação
Ensino Fundamental
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
3
4
00
500
361
12
1011
020300
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLARES
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1
4
00
544
361
12
1039
020300
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADE ESCOLARES- FUNDEF
Educação
Ensino Fundamental
Recursos de Precatórios do FUNDEF
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
2
4
00
569
361
12
1040
020300
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM U. ESCOLARES
Educação
Ensino Fundamental
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2
4
00
500
361
12
2024
020300
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1
3
00
569
361
12
2072
020300
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM CAMPO
Educação
Ensino Fundamental
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
2
4
00
544
361
12
2077
020300
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - FUNDEF
Educação
Ensino Fundamental
Recursos de Precatórios do FUNDEF
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
1
4
00
540
361
12
1002
020302
0002 FUNDEB - TANQUE DO PIAUI
FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB
AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1
4
00
540
361
12
1012
020302
0002 FUNDEB - TANQUE DO PIAUI
FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES-30% FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
3
3
00
542
361
12
2037
020302
0002 FUNDEB - TANQUE DO PIAUI
FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB
REMUN. DO MAGISTÉRIO-ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 70%
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
2
4
00
542
361
12
2039
020302
0002 FUNDEB - TANQUE DO PIAUI
FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB
MANUT. E DESENV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
Educação
Ensino Fundamental
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
(Continua na página seguinte)
ANO III - EDIÇÃO 541 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2023 55
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
2
3
00
540
366
12
2067
020302
0002 FUNDEB - TANQUE DO PIAUI
FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 70%
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1
3
00
540
366
12
2068
020302
0002 FUNDEB - TANQUE DO PIAUI
FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - 30%
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Page 12 of 38
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
0006 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
1
3
00
552
361
12
2027
020300
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÕES DO PROGRAMA NAC. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
Educação
Ensino Fundamental
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
2
3
00
551
361
12
2028
020300
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÕES DO PROGRAMA DINHEIRO DIR. NA ESCOLA - PDDE
Educação
Ensino Fundamental
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
2
4
00
550
361
12
2029
020300
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÕES DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
Educação
Ensino Fundamental
Transferência do Salário-Educação
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
(Continua na página seguinte)
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
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56 ANO III - EDIÇÃO 541 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2023
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
1
3
00
553
361
12
2031
020300
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÕES DO PROGRAMA PNATE
Educação
Ensino Fundamental
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
3
3
00
570
366
12
2033
020300
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1
3
00
570
362
12
2058
020300
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DO PROG. ESTADUAL DE TRANSP. ESCOLAR - PROETE
Educação
Ensino Médio
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
2
4
00
500
365
12
2060
020300
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
Educação
Educação Infantil
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Page 14 of 38
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
1
3
00
552
365
12
2074
020300
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÕES DO PROGRAMA NAC. ALIM. ESCOLAR - PNAE - PRÉ-ESCOLAR
Educação
Educação Infantil
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1
3
00
552
365
12
2075
020300
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÕES DO PROGRAMA NAC. ALIM. ESCOLAR - PNAE - CRECHE
Educação
Educação Infantil
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1
3
00
552
366
12
2076
020300
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÕES DO PROGRAMA NAC. ALIM. ESCOLAR - PNAE - EJA
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
(Continua na página seguinte)
ANO III - EDIÇÃO 541 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2023 57
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
0007 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
2
4
00
500
451
15
1018
020600
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE CALÇAMENTO
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1
3
00
500
452
15
2026
020600
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
2
3
00
500
451
15
2051
020600
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Page 16 of 38
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
0009 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
1
4
00
700
511
17
1020
020600
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS
CONSTRUÇÃO DE FOSSAS DOMICILIARES
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1
4
00
700
511
17
1021
020600
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS
CONSTRUÇÃO DE POÇOS E CHAFARIZES PÚBLICOS
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
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58 ANO III - EDIÇÃO 541 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2023
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
0010 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
1
4
00
500
541
18
2043
020702
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
FUNDO DE APOIO A AGR. FAMILIAR E MEIO AMB-FUNDAPRA
MANUTEÇÃO DAS ATIV. DE PRESERV. E DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Page 18 of 38
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
0011 GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
2
4
00
500
122
04
2003
020100
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Administração
Administração Geral
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1
4
00
500
122
04
1002
020200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRET. MUNIC. DE ADM., FINANÇAS E PLANEJAMENTO
AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR
Administração
Administração Geral
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2
4
00
500
122
04
2005
020200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRET. MUNIC. DE ADM., FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Administração
Administração Geral
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
(Continua na página seguinte)
l DIÁRIO OFICIAL ~DASPREHIIURASPIAUIENSES 
l 
L 
ANO III - EDIÇÃO 541 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2023 59
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
1
3
00
500
122
04
2061
020200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRET. MUNIC. DE ADM., FINANÇAS E PLANEJAMENTO
PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS
Administração
Administração Geral
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1
3
00
500
122
04
2062
020200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRET. MUNIC. DE ADM., FINANÇAS E PLANEJAMENTO
CONTRIBUIÇÃO PARA A APPM
Administração
Administração Geral
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
2
4
00
500
122
04
2063
020200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRET. MUNIC. DE ADM., FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
Administração
Administração Geral
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2
4
00
500
122
12
2059
020300
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação
Administração Geral
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Page 20 of 38
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
3
4
00
700
122
04
1004
020600
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS
CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Administração
Administração Geral
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1
3
00
500
124
04
2070
021000
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
Administração
Controle Interno
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0012 GESTÃO DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
2
3
00
500
182
04
1036
020800
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
CORDENADORIA MUN. DA DEFESA CIVIL - COMDEC
MANUT. DAS ATIV. DA COORD. MUN. DE DEFESA CIVIL - COMDEC
Administração
Defesa Civil
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
(Continua na página seguinte)
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60 ANO III - EDIÇÃO 541 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2023
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
0013 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO MÉDIO
Programa Descrição
0014 APOIO E ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
2
3
00
500
392
13
2040
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Cultura
Difusão Cultural
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1
3
00
500
392
13
2052
020900
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Cultura
Difusão Cultural
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Page 22 of 38
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
0015 PRODUÇÃO ANIMAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
1
4
00
500
606
20
1003
020600
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS
CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE MATADOURO
Agricultura
Extensão Rural
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
0016 PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL URBANA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
1
4
00
700
482
16
1019
020600
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS
OBRAS DE CONST. COMPL. E MELHORIA DE HABITAÇÕES POPULARES
Habitação
Habitação Urbana
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
(Continua na página seguinte)
l DIÁRIO OFICIAL ~DASPREHIIURASPIAUIENSES 
ANO III - EDIÇÃO 541 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2023 61
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
0017 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
1
4
00
700
512
17
1022
020600
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS
CONST. E REST. DE GALERIAS, ESGOTOS E FOSSAS DOMICILIARES
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1
4
00
700
512
17
1024
020600
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS
CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1
4
00
700
512
17
1025
020600
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS
PROJETOS ESPECIAIS DO SANEAMENTO BÁSICO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Page 24 of 38
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
1
4
00
700
512
17
1026
020600
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS
CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D'AGUA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
0018 ELETRIFICAÇÃO RURAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
1
4
00
700
752
25
1029
020600
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS
EXPANSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA
Energia
Energia Elétrica
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
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A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
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62 ANO III - EDIÇÃO 541 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2023
PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Page 25 of 38
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
0019 ELETRIFICAÇÃO URBANA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
1
4
00
500
752
25
1029
020600
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS
EXPANSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA
Energia
Energia Elétrica
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1
4
00
500
752
25
1041
020600
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS
CONSTRUÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR
Energia
Energia Elétrica
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Page 26 of 38
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
0020 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE RODOVIÁRIA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
2
4
00
500
782
26
1034
020600
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS
CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2
3
00
500
782
26
2045
020600
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SER. PÚBLICOS
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
(Continua na página seguinte)
ANO III - EDIÇÃO 541 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2023 63
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
0021 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
1
4
00
500
812
27
1035
020300
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE CAMPOS E QUADRAS POLIESPORTIVAS
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2
3
00
500
812
27
2046
020300
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Page 28 of 38
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
0022 AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DÍVIDA INTERNA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
2
4
00
500
843
28
2047
020200
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRET. MUNIC. DE ADM., FINANÇAS E PLANEJAMENTO
ENCARGOS COM AMORTIZAÇÕES E JUROS DA DÍVIDA INTERNA
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
(Continua na página seguinte)
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64 ANO III - EDIÇÃO 541 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2023
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
0023 AÇÕES DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E AO ADOLESCENTE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
1
4
00
660
243
08
1006
020501
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONST. DO CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2
4
00
660
243
08
2004
020501
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PSB - MAN. DAS AÇÕES DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - SCFV
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2
4
00
660
243
08
2008
020501
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PRÓTESE DENTÁRIA
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Page 30 of 38
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
2
4
00
661
243
08
2073
020501
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
(Continua na página seguinte)
ANO III - EDIÇÃO 541 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2023 65
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
0024 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
2
4
00
500
244
08
2066
020502
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRET. MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL DE AÇÃO COMUNITARIA
MANUTENÇÃO DA SECRET. DE ASSIST. SOCIAL E AÇÃO COMUNITÁRIA
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1
4
00
660
244
08
1002
020501
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AQUISIÇÃO DE VEICULO AUTOMOTOR
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1
4
00
660
244
08
1008
020501
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONST. DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSIST. SOCIAL - CRAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Page 32 of 38
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
2
4
00
500
244
08
2010
020501
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1
3
00
660
244
08
2011
020501
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BPC
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
2
4
00
660
244
08
2012
020501
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUT. DA GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA AUXILIO BRASIL - IGD-PAB
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
2
4
00
660
244
08
2013
020501
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO DESCENTRALIZADA DE ASSISTENCIA SOCIAL - IGD SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
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66 ANO III - EDIÇÃO 541 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2023
PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Page 33 of 38
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
2
4
00
660
244
08
2014
020501
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUT. DOS PROG. DEESENV. NO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1
3
00
500
244
08
2023
020501
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ENCARGOS COM PESSOAS CARENTES
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
2
4
00
500
244
08
2064
020501
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1
3
00
500
244
08
2065
020501
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ENCARGOS COM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Page 34 of 38
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
1
3
00
660
244
08
2069
020501
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Assistência Social
Assistência Comunitária
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0025 ASSISTÊNCIA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
1
3
00
500
244
08
2006
020501
0004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE APOIO ÀS GESTANTES
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
Programa Descrição
(Continua na página seguinte)
ANO III - EDIÇÃO 541 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2023 67
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PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Page 35 of 38
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
0026 GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
1
4
00
700
365
12
1015
020300
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO UNIDADES PRÉ-ESCOLARES
Educação
Educação Infantil
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1
3
00
570
365
12
2071
020300
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO
Educação
Educação Infantil
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1
4
00
540
365
12
1016
020302
0002 FUNDEB - TANQUE DO PIAUI
FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB
CONSTRUÇÃO E AMPL. DE UNIDADES PRÉ-ESCOLARES-30% FUNDEB
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Page 36 of 38
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
3
3
00
542
365
12
2036
020302
0002 FUNDEB - TANQUE DO PIAUI
FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB
REMUN. DO MAGISTÉRIO-ENSINO INFANTIL - PRE-ESCOLAR - FUNDEB 70%
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
2
3
00
541
365
12
2038
020302
0002 FUNDEB - TANQUE DO PIAUI
FUNDO DE MANUT. E DES. DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB
MANUT. E DESENVIMENTO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLAR - FUNDEB 30%
Educação
Educação Infantil
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
0027 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO ABASTECIMENTO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
2
4
00
500
605
20
2044
020700
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
MANUTENÇÃO DA SECRET. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Agricultura
Abastecimento
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
(Continua na página seguinte)
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
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68 ANO III - EDIÇÃO 541 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2023
PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Page 37 of 38
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
0030 DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta
2
3
00
500
606
20
1027
020700
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
IMPLANTAÇÃO DE ROCAS E HORTAS COMUNITÁRIAS
Agricultura
Extensão Rural
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
1
4
00
700
606
20
1028
020700
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
CONSTRUÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS
Agricultura
Extensão Rural
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
1
4
00
700
606
20
1033
020700
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
AQUISIÇÃO DE TRATORES E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
Agricultura
Extensão Rural
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Recursos Ordinarios
DESPESAS DE CAPITAL
Programa Descrição
PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI Page 38 of 38
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2024 - Situação em 01/01/2024) Lei: 0, Data: 25/04/2024
2
3
00
500
606
20
2048
020702
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI
FUNDO DE APOIO A AGR. FAMILIAR E MEIO AMB-FUNDAPRA
MANUT. DO FUNDO DE APOIO A AGRIC. FAM. E MEIO-AMB-FUNDAPRA
Agricultura
Extensão Rural
Recursos não Vinculados de Impostos
Recursos Ordinarios
DESPESAS CORRENTES
NATANAEL SALES DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
277.027.418-05
(Continua na página seguinte)
ANO III - EDIÇÃO 541 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2023 69
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
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PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METAS ANUAIS
ESPECIFICAÇÃO 2024
Vl. Corrente (a) Vl. Constante Vl. Corrente (b) Vl. Constante Vl. Corrente (c) Vl. Constante
2025 2026
Lei: 0, Data: 25/04/2024
Page 1 of 1
% RCL (a/RCL)x100 % RCL (b/RCL)x100 % RCL (c/RCL)x100
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
2024
Receita Total 20.119.978,68 18.450.020,45 101,27140 21.981.076,71 19.947.827,11 100,58090 24.130.826,01 21.770.831,23 98,11990
Receitas Primárias ( I ) 19.707.291,66 18.071.586,45 99,19420 21.530.216,14 19.538.671,15 98,51790 23.635.871,28 21.324.283,08 96,10730
 Receitas Primárias Correntes 19.707.291,66 18.071.586,45 99,19420 21.530.216,14 19.538.671,15 98,51790 23.635.871,28 21.324.283,08 96,10730
 Impostos, Taxas e Contribuições 768.139,55
de Melhoria
704.383,97 3,86630 839.192,46 761.567,16 3,84000 921.265,48 831.165,72 3,74600
 Transferências Correntes 18.809.383,92 17.248.205,05 94,67470 20.549.251,93 18.648.446,13 94,02920 22.558.968,77 20.352.701,63 91,72850
 Demais Receitas Primárias 129.768,19
Correntes
118.997,43 0,65320 141.771,75 128.657,86 0,64870 155.637,03 140.415,73 0,63280
 Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000
Despesa Total 20.197.757,64 18.521.343,76 101,66290 22.066.050,23 20.024.940,58 100,96980 24.224.109,94 21.854.991,99 98,49920
Despesas Primárias ( II ) 20.351.764,59 18.662.568,13 102,43810 22.234.302,81 20.177.629,80 101,73970 24.408.817,64 22.021.635,27 99,25030
 Despesas Primárias Correntes 18.852.014,36 17.287.297,17 94,88930 20.595.825,69 18.690.711,81 94,24240 22.610.097,45 20.398.829,92 91,93640
 Pessoal e Encargos Sociais 9.080.781,49 8.327.076,63 45,70700 9.920.753,78 9.003.084,05 45,39540 10.891.003,50 9.825.863,36 44,28460
 Outras Despesas Correntes 9.771.232,87 8.960.220,54 49,18230 10.675.071,91 9.687.627,76 48,84700 11.719.093,95 10.572.966,56 47,65180
 Despesas Primárias de Capital 1.177.766,07 1.080.011,49 5,92810 1.286.709,43 1.167.688,81 5,88770 1.412.549,62 1.274.402,26 5,74370
 Pagamento de Restos a Pagar de 321.984,16
Despesas Primárias
295.259,47 1,62070 351.767,69 319.229,18 1,60960 386.170,57 348.403,09 1,57020
Resultado Primário (SEM RPPS) - -644.472,93
Acima da Linha (III) = ( I - II )
-590.981,68 -3,24390 -704.086,67 -638.958,65 -3,22180 -772.946,36 -697.352,19 -3,14300
Dívida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000
Resultado Nominal (SEM RPPS) - -192.720,58
Abaixo da linha
-176.724,77 -0,97000 -210.547,23 -191.071,62 -0,96340 -231.138,75 -208.533,38 -0,93980
NATANAEL SALES DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
277.027.418-05
PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Metas Realizadas
% (c/a)x100 ESPECIFICAÇÃO 2022 (b) 
Variação
Valor (c)=(b-a)
Metas Previstas
2022 (a) 
Lei: 0, Data: 25/04/2024
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AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
% RCL % RCL
Receita Total 22.602.900,00 122,32830 18.477.238,68 100,00000 -4.125.661,32 -18,25000
Receitas Primárias (I) 22.585.138,50 122,23220 18.098.464,83 97,95010 -4.486.673,67 -19,87000
Despesa Total 22.602.900,00 122,32830 18.548.669,87 100,38660 -4.054.230,13 -17,94000
Despesas Primárias (II) 22.447.535,80 121,48750 18.394.405,67 99,55170 -4.053.130,13 -18,06000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da linha (III) = ( I - II ) 137.602,70 0,74470 -295.940,84 -1,60160 -433.543,54 -315,06910
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00000 0,00 0,00000 0,00 0,00000
Dívida Consolidada Líquida (DL) -1.948.636,54 -10,54610 76.872,76 0,41600 2.025.509,30 -103,94000
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha -112.356,48 -0,60810 76.872,76 0,41600 189.229,24 -168,42000
NATANAEL SALES DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
277.027.418-05
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ESPECIFICAÇÃO 2025
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % % 2026 %
Lei: 0, Data: 25/04/2024
Page 1 of 2
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
Receita Total 11.849.592,24 13.226.053,23 0,00 17.611.256,57 0,00 20.119.978,68 0,00 21.981.076,71 0,00 24.130.826,01 0,00
Receitas Primárias ( I ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total 11.781.558,50 12.399.077,66 0,00 15.842.235,12 0,00 20.197.757,64 0,00 22.066.050,23 0,00 24.224.109,94 0,00
Despesas Primárias ( II ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – 0,00
II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO
2025
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % % 2026 %
Receita Total 11.405.232,53 12.730.076,23 0,00 15.674.018,35 0,00 18.450.020,45 0,00 19.947.827,11 0,00 21.770.831,23 0,00
Receitas Primárias ( I ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total 11.339.750,05 11.934.112,25 0,00 14.099.589,25 0,00 18.521.343,76 0,00 20.024.940,58 0,00 21.854.991,99 0,00
Despesas Primárias ( II ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I – 0,00
II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ESPECIFICAÇÃO 2025
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2021 2022 % 2023 % 2024 % % 2026 %
Lei: 0, Data: 25/04/2024
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AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
NATANAEL SALES DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
277.027.418-05
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021
REGIME NORMAL
2022 % % 2020 %
Lei: 0, Data: 25/04/2024
Page 1 of 1
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
Patrimônio/Capital 11.417.934,66 100,000 10.283.461,68 100,000 8.011.777,55 100,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Resultado Acumulado 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2022 % % 2020 %
Patrimônio 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
NATANAEL SALES DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
277.027.418-05
TOTAL 11.417.934,66 100,00 10.283.461,68 100,00 8.011.777,55 100,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
RECEITAS REALIZADAS 2022 2021 2020
Lei: 0, Data: 25/04/2024
Page 1 of 1
(a) (b) (c)
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS 2022 2021 2020
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
VALOR(III)
0,00 0,00 0,00
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
NATANAEL SALES DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
277.027.418-05
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t DIÁRIO OFICIAL ,.:;,! DASPREHIIURASPIAUIENSES 
1 
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Lei: 0, Data: 25/04/2024
Page 1 of 3
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2021 2020
PLANO PREVIDENCIÁRIO
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RECEITAS CORRENTES(I) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2021 2020
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V) 0,00 0,00 0,00
2022 2021 2020
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 2021 2020
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2021 2020
VALOR 0,00 0,00 0,00
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l DIÁRIO OFICIAL ~DASPREHIIURASPIAUIENSES 
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Lei: 0, Data: 25/04/2024
Page 2 of 3
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2022 2021 2020
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ) 2022 2021 2020
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2021 2020
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS CORRENTES(VII) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Civil 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Militar 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(VIII) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2022 2021 2020
 Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2022 2021 2020
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
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A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
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74 ANO III - EDIÇÃO 541 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2023
PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Lei: 0, Data: 25/04/2024
Page 3 of 3
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO ) 2022 2021 2020
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2021 2020
RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2021 2020
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( ADMINISTRAÇÃO DO RPPS ) 2022 2021 2020
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2022 2021 2020
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00
NATANAEL SALES DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
277.027.418-05
(Continua na página seguinte)
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ANO III - EDIÇÃO 541 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2023 75
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PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2024
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Lei: 0, Data: 25/04/2024
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RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
(Continua na página seguinte)
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76 ANO III - EDIÇÃO 541 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2023
PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2024
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Lei: 0, Data: 25/04/2024
Page 2 of 4
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
(Continua na página seguinte)
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DAS PREFEITURAS PIAUIENSES 
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ANO III - EDIÇÃO 541 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2023 77
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2024
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Lei: 0, Data: 25/04/2024
Page 3 of 4
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício
PLANO FINANCEIRO
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
2065 0,00 0,00 0,00 0,00
2066 0,00 0,00 0,00 0,00
2067 0,00 0,00 0,00 0,00
2068 0,00 0,00 0,00 0,00
2069 0,00 0,00 0,00 0,00
2070 0,00 0,00 0,00 0,00
2071 0,00 0,00 0,00 0,00
2072 0,00 0,00 0,00 0,00
2073 0,00 0,00 0,00 0,00
2074 0,00 0,00 0,00 0,00
2075 0,00 0,00 0,00 0,00
2076 0,00 0,00 0,00 0,00
2077 0,00 0,00 0,00 0,00
2078 0,00 0,00 0,00 0,00
2079 0,00 0,00 0,00 0,00
(Continua na página seguinte)
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78 ANO III - EDIÇÃO 541 - TERESINA (PI), TERÇA-FEIRA, 15 DE AGOSTO DE 2023
PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2024
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Lei: 0, Data: 25/04/2024
Page 4 of 4
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
 anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício
PLANO FINANCEIRO
2080 0,00 0,00 0,00 0,00
2081 0,00 0,00 0,00 0,00
2082 0,00 0,00 0,00 0,00
2083 0,00 0,00 0,00 0,00
2084 0,00 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 0,00 0,00 0,00
2086 0,00 0,00 0,00 0,00
2087 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 0,00 0,00 0,00 0,00
2089 0,00 0,00 0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00
2091 0,00 0,00 0,00 0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00
2093 0,00 0,00 0,00 0,00
2094 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 0,00 0,00 0,00
2096 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00 0,00
NATANAEL SALES DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
277.027.418-05
(Continua na página seguinte)
PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TRIBUTOS 2024 2025 2026
SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA MODALIDADE COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO
Lei: 0, Data: 25/04/2024
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AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
0,00 0,00 0,00
NATANAEL SALES DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
277.027.418-05
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PREF MUNIC DE TANQUE DO PIAUI - PI
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS Valor Previsto para 2024
Lei: 0, Data: 25/04/2024
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AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita 21.766.049,28
(-) Transferências Constitucionais 16.428.256,58
(-) Transferências ao FUNDEB 3.359.060,95
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 1.978.731,75
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 1.978.731,75
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
 Novas DOCC 0,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 1.978.731,75
NATANAEL SALES DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
277.027.418-05
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2024
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
PASSIVOS CONTIGENTES
Valor Valor
PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição
Lei: 0, Data: 25/04/2024
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ARF (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00
Demandas Judiciais 150.000,00 Pagarnenlo de demand as judiciais dive rsas 150.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 130.000,00 Ate.ndimento a familias em situação de v u ln erabilidade 130.000,00
SUBTOTAL 280.000,00 SUBTOTAL 280.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Frustração de Arrecadação 0,00 0,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
TOTAL 280.000,00 TOTAL 280.000,00
NATANAEL SALES DE SOUSA
PREFEITO MUNICIPAL
277.027.418-05
t DIÁRIO OFICIAL ,.:;,! DASPREHIIURASPIAUIENSES 
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