norma nº 1/2024

ANO IV - EDIÇÃO 878 - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2024 217
A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
www.diariooficialdasprefeituras.org 
1 
DIÁRIO OFICIAL 
DAS PREFEITURAS PIAUIENSES 
m: 6B42472FB38C4 
CURRAIS 
OE RE . O • J7/l-Ol4 Cu r·rai:s - l"I. cm 18 de Dezembro d~ 2024 
RArM l>O 
"{Jl,tpõt! ~obn õ nc~:.so. ,im m.:Ro da f e$tivi,t,ul e d~ N"tol e fiJ111I (/~ A no. 
dos $~N•ldons P"#Jbll~os Munl~lpols • .. 
l A l<TINS .OE SOUS S/\NTOS "O8lt.l tlO. 
Pl'll,Pl;:ITI) M ICJPAL o e CURRAIS. ESTADO DO PIA 1. " " U>O do 
KUas .utri'buí\-õct; le5111iK- e nolí lermos do -11:r1 , 70, 1nc:i1"0 VII, d" Lei Ot-gAnicY Munic:ipnJ. 
.. ONSIDERAN()() 11..ot çqrn,em(Jrnç~ de N1,11d -1;! Pi:us~.11gem de: Ano~ 
Ili-'.; RIIT : 
Art. 1.• - f-.1.Co docrcrndo o tecc..'iSO funclono.1 nu rcpanlçoas pllblk:n~ Mun clpals 
1K11 pi!rÍodO de 2A de Dci--e:mbro de 2024 à 3 1 de Dc-zt!ml:x-o de 2024. 
Are. Z- - Excluem-;!õle do rcce:s. . .'K> def'\nldo OOli.\C Dccrc10 os serviços cttsencl.als da 
i;!U)di; bem C:Qll'l(I Olóõ de C()lel.lUll de n;.)lklu~. prestadnllio peln Munici.pin à pnpulaçlln, <lLlC 
dcvcr-Dio llôer renUZttdos oormolrncme. 
A.-t. 3 G".f,.1e Decn:lo cnlnu,1 cm vigo.- n n du111 de :!lun Puhlicnçiii.n, n:.vogn~lm1 a:ri: 
dl.spgs~õefi. em eornmrk>. 
feito de Cutr(li!fó • Piu,ur. t m IS e.li: e>cze-mbro de 2:024. 
Raimu11do A1arti.ns d~ Sousa Santos Sobri11ho 
Prc(eito de urrai - PI 
R"1.rn P.ndr,~ f,,•fo,no(ll l Purffl-dQJ-110 S N - C•nlro 
Cl!.P 64 90S-OOO - CYrr ■ -P1 
CNP.J N• 01.612 7~:Z 0001 •76 
m: B 58A24 
CÃMARA MUNICIPAL DE T ANQVE 00 PlAu1 
C.N .P.J: 01 .7l7. l4l/0001-92 
Rwo ~ Mlnúnda. S2J. Ceoilr<>, Taoq"°do Pi.AI. PJ· CEP64Sl2--000 
DECRETO LEGISLATIVO • OOl/2024. 
.. Dispõe sobre a aprovaçaa do pa:n!IOi!r emitido 
polo Ss,,!310 Tribunal de Contu do E.- do 
Piauí. f&voráv,:I & aprov!IÇAo das eonlas da 
Prcrcitlll1ill M.unicipaJ do Tanque do Pja"1, 
rcJ.OWd ao ex.crcfcto tlna.ncelfo de 2020. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MlJNJCIPAJ. 0 TANQUE 00 
PIAVI - P I. no uso da alliblliç!lcs que lbc .. o conforidas uti&0 118, m do Refl.lmen<o 
ln:tê:fflO da Câmara Municii:pal. laz. &abcr q~ o Plcnârio aprovou o gcguinte dacmt(): 
Art. 1111 fiva aprovado o pa.rcccr emitido pelo Egn!gio Tn"'bunal de Con-.s do 
Eo<ado do Piou.d, lll"<lravel a aprovaç&o das eontu da Pnofe.itunl Municipal de 
Tanque do Pi ui, n:lativu ao cxcrcfoio 2020. 
An.. ZO' "&te OeereJ:O L.oa 11..:Jvo eou-a cm vip,r na data de 111■ publicaç&o. 
Ple.,.rio da CAm&ra Mwticipal de Tanque do Piaul. 18 de dezembro de 2024. 
J:.-IJ.lai.J; QNPNJVJ)UDido0,l:t?@lo;,,1look •» Tclc.bi.o (89) 99974-6172 
1D: 1 E9734 
CÃMARA MUNICIPAL oe TANQl,JB DO PIAvi 
C.N .P..J: OJ.717.141/00014.l 
l;twa Dona Mim:i_nda. 52 l, Centro, T.-nquo do Piaul. PI - C P 64-' 12-000 
Dt\C'RETO LEGISLATIVO Nº 002n024. 
..DUiJJÕC .sobre a apn,vaçlo do pen:,ccr- a:nitid.o 
polo Egr<!gio Tribww do Contas do Estado do 
Piaul, a.vonlvel à ap,o.,,._... da.o "°""'" da 
P'ref"e-Jtu:r. Mu.nioiPN de T•q...e do Pitnd. 
-rela.tivas ao cxCTClc.io financeiro, de 202 l . 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANQUE DO 
PJAUI - PI. no uso du atnl>uiçllca que lhe do corucridu uúgo 118. lll do Rqpmcn10 
tniemo da CAmata MWi.ici:paJ. faz. sabeT que-o Plen6rio a:proYOu o ICIJ;Uinie decreto; 
An. 1° Fica ap,ovado o .,..,...,.., omitido pelo Sa,6gio T~ dc, ConlU do 
~ do Piaul. favonl.vel à aprovação d&!o conJ&A da Pteícitwa MunielpaJ de 
Tanque do Pi.a.ui,. ttlaliva$ ao exerck.iío 2021 . 
An. Z" &10 Oec.-..«> t...,fj.lslauvv entro cm v;go, ""daca de sua publl~ao. 
Plon4irio da cam.,,. Munioipal de Tanque do Pi lli . 18 de dezembro de 2024 . 
,#d ~ 2 1PLv&49 NPO DOMAR DE OLIVEIRA 
PRESIDENTE 
~ 
E DE SOUSA 
VICEPRl'!SID#n 
n sL~ro. ~ NTONIO SOARES l..USTOSA 1° SECRETARIO 
E--tnidJ~ GNXMV'MOHDiCiPD):\Q®<r,n,POk mn TeleCone (89) 99974-6172 
780E4 
CÂMARA MUNICIPAL DE T ANQve DO P1Au1 C. N • .P,J : O 1. 717. 141/000l,9l 
flua 0otm M im;...i.,. S21. o,,,...,, Tu,q- do Piam. PI , CEP 645 U-000 
DECRETO UGlSLATfVO Nº OOOnO'J.4. 
urn,.plle sobn, a ap,ovo,ç.lo do pueccr cmJtido 
pelo Epégio Tribww de ConW< do Estado do 
Piaui. faV<>ftvel à ap,ov-.. das con,u da 
Prefeitura M'1niofpa) de Tanque do PiauJ, 
f'Clativas ao cxcn:lcio financeiro de 2022. 
A MESA OfRJSTORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANQUE; 00 
PIAUÍ - PI. no...., dao atribui~ que lhe s&o conícridas utiao 118. m do Regimento 
Intc.n,o da CAmara Mun_ c;ipal. (U. Abci- que o Pl.cnuio aprovou o scguinu, dccttito: 
An. 1 • fi..., aprovado o parece, emitido polo lle,qpo Tribunal de Concas do 
EOl&do do P!&ú.t. là_..vel ll llprovaç&o da.s cor11as da Prclcit1m1 Municipal d<, 
Tanque do Pi.aul. re-latiivas ao exe:rcfcio 2022, 
An. 2• Este 1:>ecrctG Leaislativo entra cm viaor- na data de sua publicaçlo. 
Plcn4rio da C4manl Municipal de Tanque do ~lll. 18 de dc:ocmbro de 202"1 • 
.IOSE DE SOUSA 
VIC1S PR.EStDENT!i! 
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