norma nº 1/2023

A INFORMAÇÃO IMPRESSA OFICIAL E LEGAL DOS ATOS DAS ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAIS 
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28 ANO III - EDIÇÃO 491 - TERESINA (PI), SEGUNDA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2023
1D: CEm378C4 
...., .... CÂMARA MUNIC[PAL DE TANQUE DO P IAUÍ 
C.N.P.J: 01.7 17. 14 1/0001 -92 
Rua D o n a Miminda, 52 1, Cenlro, Tan que d o P ia uí, P I - CEP 645 12-000 
ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 
~s';.~•~~~:; P~!uT~~i~~M~fR~>!~~•io~g LEGISLATIVO DA SltTJMA LEGISLATURA 
DA CÂMARA MUNICIPAL REALIZADA NO 
DlA 10/05/2023 ÀS 19:00 HORAS 
Aos dez dias do m ês d e m aio do ano d o ano d e dois mH e vinte e três, às 19:00 h o ras 
(dezen ove), re uniram -se n esta sessão o rdiná ri a os se g uintes v e rea d o res: Antônio Soares 
Lus tosa, Franci sco Edinaldo a1Ji d e ~-o u ~a a · d Cru z Nunes Figue r ed o, João 
Batista Gomes e Lima, Luís .o San s ~ · 'os. d _o u sa, Raimundo Lindomar d e 
Oliveira, e E lvira P e r e ira d e Carvalho. O vereador J eferson Nunes P e reira participou 
remotame nte . Após a c hamada nominal dos vereadores. às l 9h3 7min o vereador 
pres ide nte reali zou a le itura da a ta de sessão o rdinári a rea izada n o dia 28 de abril de 2023 
e e m s eguida reali zou também a le itura das mensagen s referentes aos projetos d e le is que 
dispõem sobre: ~~Projeto de lei que Institui a política municipal de combate as 
mudanças climáticas e estabelece seus princípios, diretrizes, objetivos e 
instrumentos e dá outras providencias'\ ''Projeto d e lei que institui a politica 
municipal de educação ambiental e o sistema de educação ambiental no município 
de tanque do Piaui" e o "projeto de lei que dispõe sobre o sistema municipa l de 
cultura e o fundo municipal de cultura, conforme especifica e dá outras 
providencias'' foram lidos também os pareceres 03/2023, 04/2023 e 05/2023 emitidos 
pela Corrlissão P erman ente de Constituição e Jus tiça e Redação d e L e is os quais são 
refere ntes aos projetos de le is citados acima. Ainda foi lido juntamente com a 
justifi cativa o Projeto de Decreto L egis lativo n º 00J/2023. o parecer 006/2023 os quais 
tratam s obre a " Pre stação d e contas de governo - nos a n os d e r ef e rênc ias d e 2013, 
2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, do ex-gestor Franc isco Pere ira da Silva Filho. 
Às 20h05min foi iniciado o grand e expediente principiado pelo vereador Edinaldo 
Fortes que saudou a todos os presentes, agradecendo-os pela presença. Falou sobre os 
projetos c ulturais e também sobr e o parecer 003/2023 (meio ambiente). Continua ndo. 
a respeito do p arecer 006/2023 que trata da prestação de contas d o ex-prefeito 
Franc isco Pereira da Silva Filho. atribuindo prévia anuência. justificando que o 
Tribunal d e Contas do Estado já deu parecer prévio de aprovação com ressalvas. 
Finalizou com agradecimentos. As 20h I 0min a vereadora Maria da Cruz in ici ou a fala 
saudando a todos os presentes na sessão. agradeceu a Deus e s e desculpou por não 
poder participar dos comprorrlissos promovidos pelo vereador Edinaldo. Falou da 
importância dos projetos. afirmando ser favoráve l a todos. incluindo o parecer 
006/2023 da prestação de contas de governo. Agradeceu ressaltando a importância da 
presença de todos. agradeceu também a com_issão des tacando a res ponsabi lidade de 
estudo dos projetos. Finalizou. Às 20h15mim o vereador João Batista, principiou sua 
fala agr a decendo a todos os presentes, comentou sobre os projetos do poder executivo, 
da c ultura e dos demais projetos dando então seu consentimento favorável a eles. 
CÂMARA MUNICrPAL DE TANQUE DO PIAUÍ 
C.N.P.J: 01.717.141/0001-92 
Rua Dona Miminda, 521, Centro, Tanque do Piauí, PI - CEP 64512-000 
Parabenizou o vereador Edinaldo por sua organização dos cursos. Sobre o parecer 
006/2023 da prestação de contas do ex-gestor Francisco Pereira da Silva Filho 
postou-se a favor da aprovação. Finalizou. As 20hl9min, o vereador Luís dos Santos 
iniciou sua fava saudando a todos os presentes. Falou sobre os projetos de leis, 
relatando sua participação nas reuniões das comissões para estudo dos projetos, 
informando sua asseveração em favor dos mesmos. Aproveitou a oportunidade para 
convidar todos para a final do campeonato "Golaço" na cidade. Parabenizou o 
vereador Edinaldo pela oferta dos cursos, incentivando-o a disponibilizar mais 
eventos como este. Agradeceu a todos, a Deus e finalizou. As 20h27min a vereadora 
Maria José começou a sua fala saudando a todos e agradecendo. Comentou sobre a 
aquisição da prefeitura da patrulha mecanizada para implementação da agricultura 
alegando ser de grande valia. Parabenizou o vereador Edinaldo Fortes no que diz 
respeito a oferta de cursos. Sobre os pro·etos destacou que foi realizada analise de 
todos com bom diálogo, e po9 flm de.u ü:é0 ... pareceF favorável a eles. Finalizou 
agradecendo a todos. As 20h33min o presidente da câmara principiou sua fala com 
saudações e agradecimentos, O vereador ressaltou interesse em aprovar os projetos 
principalmente os quais necessitam de urgência. Antes de finalizar a fala, o presidente 
agradeceu o prefeito Natanael Sales, o vice-prefeito, além do ex-prefeito Francisco 
Pereira e o controlador da prefeitura (Vítor) que estavam presentes à sessão a convite 
do presidente da casa. Em ato continuo fora dada a palavra ao ex-gestor Francisco 
Pereira da Silva Filho, para que possa exercer seu direito constitucional do 
contraditório e ampla defesa. Às 20h54min os projetos de leis e pareceres foram 
postos a votação seguindo na ordem dos vereadores Antônio Soares, Elvira pereira, 
Edinaldo Fortes, Maria da cruz, João Batista, Luís dos Santos, Maria José, e Jeferson 
Nunes. Todos votaram "Sim". Não tendo mais o que debater, com a benção de Deus 
e com agradecimentos o vereador presidente declarou a sessão como encerrada. 
ID: 757A4B294 
CÂMARA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUÍ 
C.N.P. J: 01.717.141/0001-92 
Rua Dona Miminda-Centro 
CEP: 64512000-Tanque do Piauí 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023. 
l DIÁRIO OFICIAL ~DASPREHIIURASPIAUIENSES 
"Dispõe sobre a aprovação do parecer emitido 
pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado do 
Piauí, favorável a aprovação das contas da 
Prefeitura Municipal de Tanque do Piaui, 
relativas aos exercícios 2013, 2014, 2015, 
2016, 2017, 2018 e 2019". 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANQUE 
DO PIAUÍ - PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas artigo 118, lll do 
Regimento Interno da Câmara Municipal, faz saber que o Plenário aprovou o seguinte 
decreto: 
Art. 1 º Fica aprovado o parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado 
do Piauí, favorável a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Tanque do 
Piauí, relativas aos exercícios 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUÍ 
C.N.P. J: Ol.717.141/0001-92 
Rua Dona Miminda-Centro 
CEP: 64512000-Tanque do Piauí 
~ ~ 1A1'1J L~ /()Íi,L~f{ RAI O L MAR DE OL VEIRA 
PRESIDENTE 
VICE PRESIDENTE 
Jiw -~ ç ~ /05= ANTC>O SÔARESUS OSA " 
1° SECRETARIO