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materia nº 451/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 451 / 2021
Date 2021-09-08
EmentaRequer nos termos do art. 116 do Regimento Interno, que o Presidente da Câmara normatize o acesso às dependências da Câmara.
native_id1239

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-10 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2021-09-10 Proposição aprovada U Aprovado. Encaminhe-se. Arquive-se.
2021-09-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para apreciação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-13T18:03:38.026411-03:00 Aprovada por maioria simples 10 0 1

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

AC#A6MNi`ALbA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rue Dona Maria Be]o, nQ 1311, Centro / CEP: 62540®00 - Amontada - CE
CNPJ N9 06582.555/cool-75 / CCF NQ 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 / Fox: (ee) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gou.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
REQUERIMENTO NO. 451/2021
DO VEREADOR: ANT6NIO SOBRINHO DA SILVA
AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
SR. PAULO BERG MELGACO
Senhor Presidehte,
ee .g` a V .,` D I/
1©_I.a_2ijanae_1
0 Vereador abaixo subscrito, nos termos do art. 116 do Regimento
Interno, REQUER que o Presidente da Camara normatize o acesso as
dependencias da Camara, nos seguintes termos:
a) que vereadores, servidores pdblicos, colaboradores e estagiarios
se apresentem ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercicio de
suas func6es;
b) que os vereadores participem da sessao plenaria trajando roupas
do tipo ``esporte fino";
c) que impega o acesso de visitantes as dependencias da Casa
Legislativa trajando bermudas, shorts, calc6es, camisetas regatas,
minissaias, miniblusas ou vestimentas que sejam consideradas
inadequadas ao ambiente deste 6rgao pdblico.
JUSTIFICATIVA
0 presente requerimento busca meios para disciplinar o acesso e/ou
permanencia de pessoas nas dependencias da Camara, considerando a
importancia de aprimorar os mecanismos de controle das rela€6es entre
os cidadaos e este Poder.
€inaraMuhi€ipald€thouladap&
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Hora:
A„a,.: _ i_. __-_rfEL
AC#A6MNi`ALBA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rue Done Mcha Belo, n9 1311, Centro / CEP: 62540®00 -Amontadci - CE
CNPJ NQ 06582555/Cool-75 / CGF N9 06.9204T7L9
Fone: (88) 3636-1177 / Fcp{: (88) 3636J1414
Home page: w\^/u/.camaraaamontadci.ce.got/for
E-mail: cmamontada@gmail.com
A Camara Municipal € 6rgao de grande importancia em nosso
Municfpio, 6 a Casa do Povo e a Casa das Leis, o que requer de todos que
adentram em suas dependencias o respeito, manifestado tambem, pelo
uso de vestimentas adequadas ao 6rgao. Certamente essa conduta coibifa
as situa€6es de desconforto possivelmente causada aos servidores e
vereadores.
Quanto aos Vereadores nas sess6es plenarias, estes devem tra].ar
vestimentas de acordo com os padr5es exigidos do cargo que ocupa.
Nota-se que essa 6 uma pfatica comum em muitas Camaras Municipais,
revelando o respeito do parlamentar com a fun€ao que o povo lhe confiou.
Desta forma, conto com a aprovagao pelos nobres Vere.adores.
Nestes termos, pede deferimento.
Plenario Pedro Jacinto de Oliveira, 08 de setembro de 2021.

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