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materia nº 77/2021

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 77 / 2021
Date 2021-09-09
EmentaCria o Dia Municipal do Adolescente no Município de Amontada, na forma que indica.
native_id1262

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-07 Proposição arquivada — Arquivamento por aprovação final.
2021-10-07 Proposição transformada em lei — Publique-se. Arquive-se.
2021-10-04 Aguardando sanção governamental — Cumprindo prazo para sanção.
2021-10-01 Proposição aprovada — Aprovado. Encaminhe-se para sanção.
2021-09-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Parecer favorável da (s) Comissão (es). Para apreciação única.
2021-09-30 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação — Para inclusão na ordem do dia.
2021-09-29 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer da Comissão.
2021-09-29 Parecer favorável da comissão — Para análise da Comissão de Justiça e Redação.
2021-09-10 Proposição distribuída às comissões — Aguardando parecer das Comissões.
2021-09-10 Proposição a ser apresentada em Plenário — Para envio às Comissões.
2021-09-09 Encaminhado para leitura no Expediente — Aguardando leitura no expediente.
2021-09-09 Aguardando decisão da Presidência — Aguardando determinação de leitura no Expediente.
2021-09-09 Proposição protocolada — Proposição protocolada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-10-04T10:56:00.302826-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CiuARA MUNICIPAL DE
AMONTADA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Ftua Done Maria Belo, ng 13fl, Gentro / CEP: 62.54o®Oo - Amoiitada - CE
CNPJ NQ 06.582.S55/OOO+75 / CCF NQ 06.920A17i
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: {88) 3636-1414
Home page: w`^/w.cam arac[ctmo ntadci.ce.gov.b r
E-mail: cmomontada@gmail.com
PROJETO DE LEI NO 077/2021
CRIA 0 DIA MUNICIPAL DO ADOLESCENTE NO
MUNIcipIO DE AMONTADA.
Art. 10. Fica instituido no Municipio de Amontada, e sera
comemorado anualmente no dia 21 de setembro o ``Dia Municipal do
Adolescente''.
Paragrafo dnico. 0 evento comemorativo instituido no caput deste
artigo visa integrar ac6es educativas, culturais, esportivas, sociais
voltadas para a adolescencia, desenvolvidas no Municipio de Amontada
pela Secretaria Municipal de Educacao e Cultura.
Art. 20. 0 Poder Pdblico devera promover atividades diversas que
contemplem os direitos e compromissos do adolescente.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Plenario Pedro Jacinto de Oliveira, aos 09 de setembro de 2021.
zN4€gfG£F€Pe=ifeo
VEREADOR
cA##a#TMrfu'ng
(X ) Aprovado. ( ) r)esopr-.
( )Arquivedo.
S RODRIGUES
€@mara Municipal d€ rfuon(adar!&
ffi RECEBIDO
prlMltiin ut na V
#,a::ELRE##Mat...Hb/I
CAM^RA MUNIclf.Al. DE
AMONTADA
C^MARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rue Dona Maria Belo, n9 1311, Ceriro / CEP: 62.54o®oo - Amontada - CE
CNPJ Ng o6.582.555/oooi~75 / CCF N9 o6.92o.417rty
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Home page: w`A/w.camaraaamo ntadci.ce.got;.br
Ermail: cmamontada@gmail.com
JUSTIFICATIVA
Adolescencia e uma etapa do desenvolvimento do ciclo da vida
humana marcado por inl]meras transformac6es fisicas, emocionais e
sociais; por isso urn sofrimento vivenciado pelo adolescente nesse periodo
pode deixar profundas marcas.
Muitos comportamentos ligados a doen€a, Ies6es, mortalidade ou
outros resultados negativos tern sua origem na adolescencia. Consumo de
alcool e de tabaco, o uso de drogas ilicitas, comportamentos sexuais de
risco, agressao, delinquencia e outros tern maior indice de surgimento
nessa etapa da vida.
Instituir o Dia do Adolescente no Municipio de Amontada, marcando
a data para o dia 21 de setembro, mesma data em que se comemora
nacionalmente, revela a importancia que o municipio da a essa fase tao
importante da vida do ser humano.
Instituir politicas pdblicas que acolha o adolescente, que o estimule
e o profissionalize, trazendo bern-estar, fara mudancas significativas ao
longo de suas vidas, retirando-o do alcool e das drogas, transformando-o
em urn cidadao que contribuira para com a sociedade.
Plenario Pedro Jacinto de Oliveira, aos 09 de setembro de 2021.
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VEREADOR
RODRIGUES

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