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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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A Comissão de Justiça e Redação, nos termos do art. 124, inciso II do
Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao Projeto de Resolução nº
009/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
GPRORADO
EmÃQ 4 O7p agos EMENDA SUPRESSIVA Nº 004/2021
Pre E)
Art. 1º Suprime o inciso VI, do artigo 4º do Projeto de Resolução nº
009/2021.
Art. 2º Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Apresenta-se a presente emenda para realizar pequenos reparos no
Projeto de Resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar
da Câmara Municipal de Amontada, precisamente ao retirar a conduta
disposta no inciso VI do art. 4º, pois trata-se de um ato atentatório ao
decoro parlamentar e não um ato incompatível com o decoro parlamentar.
Câmara Municipal de Amontada, em 1º de setembro de 2021.
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Maria Sirnara Saldanha Freitas
Vereadora
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Valdemir Marques Chaves
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